instrução normativa 27 2005 tst
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Sentença nº 1001228-55.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais conforme ata ... ória.MÉRITOCONTRATO: Admissão:04/07/2005 a 14/05/2021 – Remuneração do TRCT de ... 6º da Instrução Normativa n. 27/2005 do C. TST. Oficie-se ao E. TRT para ...
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Prova pericial
... em sua memória e que interessam à instrução do procedimento. Por esse motivo, não se pode ... 25 do Decreto-lei n. 9.295, de 27 de maio de 1946, que foi regulamentado pelo ... relação de trabalho (TST, Instrução Normativa" n. 27/2005, art. 3.º, § 3.º) ... Pondo fim \xC3" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Além disso, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em ... ária.” (TST, SDI, ROMS-14137/90.4, in DJU 27.9.91, p. 13.394) ... Art. 766. Nos ... estabelecer equilíbrio na sentença normativa entre a justa remuneração do trabalhador e a ... conhecido e provido.” (TST, RR/41500-26.2005.5.06.0019, TRT 6ª R., 2ª T., Rel. Ministro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001835-65.2017.5.07.0015), 2019-06-20
... 5º da Instrução Normativa nº 27 de 2005 do TST, "exceto nas ...
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Audiência
... É o que se infere do art. 1º da Instrução Normativa TST n. 27/2005 ... Dispõe o art ...
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Liquidação da sentença
... 11.232/2005", que alterou o CPC/73, introduzindo um capítulo \xE2" ... sistemática da CLT, tendo em vista a Instrução Normativa TST n. 27/2005 ... De acordo com a ...
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... ão depois de iniciada a audiência de instrução — também não é autêntica intervenção de ... EFEITOS DA SENTENÇA ... A normativa deste art. 123 corresponde à do art. 55 do CPC ... 2, p. 27) ... Bem se vê que a denunciação da lide é ... Com efeito, a Instrução Normativa n. 27/2005, do TST, orienta que deve ser aplicado o ritual ...
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
... certos e determinados — no curso da instrução do processo de conhecimento — os elementos de ... da sucumbência (TST, Instrução Normativa n. 27/2005, art. 5º)” ... Com a inserção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000849-88.2015.5.06.0022), 25-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: Admissibilidade Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo demonstrado. Preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade. Dele se conhece.Mérito Sustenta o recorrente que a empresa ré e, devedora do pagamento da Contribuição Sindical...
... 5º da Instrução Normativa nº 27/2005/TST, editada na ampliação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1101-83.2014.5.02.0072) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A jurisprudência desta Corte apresenta-se no sentido de que, não sendo relação de emprego, conforme no caso em análise, os honorários resultam da mera sucumbência, nos termos da IN 27 do TST. No presente caso, o Sindicato das Empresas de Artes Fotográficas no Estado de
... da mera sucumbência, nos termos da IN 27 do TST. No presente caso, o Sindicato das ... ítica, violação do artigo 5º da Instrução Normativa 27/2005 e contrariedade à Súmula 219, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21170-25.2016.5.04.0521)
... 5º, da IN nº 27/05 do TST, por se tratar de pretensão de ... do trabalho, diante do que dispõe a Instrução Normativa nº 27/2005 do TST. Em situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000446-45.2017.5.07.0015), 2019-04-22
... INSTRUÇÃO NORMATIVA 41/2018, DO TST. LIDES NÃO DECORRENTES ... 27/2005, do TST, de par com o fato de que a lide em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000228-22.2014.5.07.0015), 2016-06-20
... 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DO TST. De acordo com a 2005, do TST, que dispõe sobre normas procedimentais ...
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Despesas processuais
... ério de José Augusto Rodrigues Pinto (2005, p. 291), “são todos os gastos que as partes ... A Lei n. 10.537, de 27.8.2002 ( DOU de 28.8.2002), modificou o texto da ... Justiça do Trabalho, o TST editou a Instrução Normativa n. 20, de 24.9.2002, alterada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000358-50.2016.5.07.0012), 2018-08-29
... a pagar à 1ª reclamante o valor de r$ 4.531,27 , referente a indenização por inexistência de ... 5º, da IN 27/2005, do TST, de um lado, e a assistência ... De resto, o art. 5º da Instrução Normativa 27 /2005 do TST, refere que "exceto ...
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Acórdão Nº 0021658-32.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-12-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEVER DE INDENIZAR. O nexo causal, para efeito de reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, independe da demonstração de que o labor tenha sido causa exclusiva da moléstia, nos moldes do disposto no art. 21, inciso I, da Lei nº 8.213/90. Basta a verificação de que a atividade executada pela empregada tenha efetivamente contribuído para a
... ou Doença Ocupacional, LTr, São Paulo: 2005, fl. 282), in verbis : ... O termo "a quo" da ... b0c0636 - Pág. 1-27 ... Em audiência de instrução (ID. 6a12572 - ... Normativa nº 41 do TST, estabelece que: ... Art. 6º Na ... -
Da Petição Inicial
... , no exercício da jurisdição normativa), que atribuem ao autor o direito alegado, ... da causa, ele, antes de passar à instrução, o arbitrará. Ao contrário do CPC (art. 321), a ... 68, da Lei n. 4.215, de 27.4.63 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil); ... 27/2005, art. 5º, do mesmo Tribunal ... § 2º Os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001309-63.2016.5.07.0038), 2017-05-30
... 3º, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005 DO TST ... O embargante, ...
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Legislação
... alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos termos do ... 1º da Lei n. 11.265, de 2006 ... Art. 27. A infração a dispositivo da Lei n ... 5.598, de 1º de dezembro de 2005; ... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 102, DE 28 DE ... MARÇO ...
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Dilemas do direito processual do trabalho com o advento do novo CPC
O ensaio debate, em termos gerais, as polêmicas sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil no âmbito trabalhista. Discorre sobre os conceitos de aplicação subsidiária e supletiva com ênfase nas ideias de lacuna ontológica e axiológica. Indica as principais características do Direito Processual do Trabalho e sua finalidade como parâmetro de identificação da compatibilidade com as novas...
... 27). Enquanto, anteriormente, o processo trabalhista ... sempre da inexistência de disposição normativa na CLT. Aprofundando este conceito, depara-se com ... Daí a necessidade da revisão da Instrução Normativa n. 27/2005 do TST; Enim, todas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000512-79.2017.5.06.0006), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1) AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. I. O recolhimento das contribuições sindicais relativas aos empregados pertencentes à categoria profissional diferenciada deve ser realizado em favor do sindicato representativo da respectiva categoria, independentemente do fato de a empresa empregadora estar, ou não, representada em norma...
... 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 deste Tribunal Superior e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000752-74.2018.5.07.0016), 2018-10-01
... 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST, in verbis: ... Art ...
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Acórdão Nº 0020986-53.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA. A prática de extensa jornada de trabalho e por longo período acarreta dano existencial, porquanto impede o trabalhador de usufruir de outros direitos sociais que lhe são constitucionalmente garantidos, quais sejam a saúde e o lazer, prejudicando o seu convívio familiar e social. Recurso do reclamante parcialmente provido.
... 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST, por se tratar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000370-52.2017.5.07.0037), 2019-07-04
... com o artigo 2°, § único, da Instrução Normativa 27/2005 do C. TST "o depósito recursal ...
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Acórdão Nº 0020478-83.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-10-2018
EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS MORAIS. Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportados pelo trabalhador, em decorrência do inadimplemento das verbas rescisórias, pois privado dos valores necessários à sua subsistência. Caracterizado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta abusiva da empregadora, que não observou prazos legais para cumprimento de suas obrigaçõ
... 5º, da Instrução Normativa nº 27/2005 do TST, por se tratar de ...