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Acórdão nº 2015/0078821-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou...
... embargado. ... 3. É ônus do impetrante, especialmente quando se trata de ... profissional da advocacia, instruir corretamente o habeas corpus ... com toda documentação necessária à apreciação das alegações ... -
Acórdão nº 2016/0069706-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DIVERSIDADE DE RÉUS. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentaç
... instruir e julgar o processo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0179975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... correta aplicação de verbas públicas e tentar instruir o presente processo de ...
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Acórdão nº 2008/0243563-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES VIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MONIT
... dívida, mostra-se hábil a instruir a ação monitória. ... Precedentes ... No caso, trata-se de ação monitória aparelhada em contrato ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... instruir" a ação monitória, ... isto é, apta a ensejar a determinação da expedição do mandado monitório - a ... que alude os\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0110989-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ADITAMENTO DA AÇÃO INCIDENTAL ... 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "é suficiente para instruir ... a inicial de execução o demonstrativo ... que permite a exata ...
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Acórdão nº 2015/0072958-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO DO STF. SUPERVENIÊNCIA. PREJUDICIALIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO. PREJUÍZO. PEDIDO ALTERNATIVO. CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS. 1. A superveniência de julgado do Supremo Tribunal Federal acerca...
... ônus da parte recorrente instruir os autos com os documentos ... necessários e indispensáveis à compreensão da controvérsia, o que ... -
Acórdão nº 2013/0175600-1 de T6 - SEXTA TURMA
... instruir a ação ... penal, pela falta de legitimidade do Parquet para presidir ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 12. A natureza do presente recurso em habeas corpus impõe à parte o dever de ... instruir ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... 2. É ônus do impetrante instruir o habeas corpus com as peças ... essenciais ao deslinde da controvérsia ...
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Acórdão nº 2015/0083196-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÃO MONITÓRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula ...
... passivo e os documentos anexados à petição inicial são aptos a instruir a ... ação monitória. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do ... -
Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do uso desta prova para instruir o PAD ... 3. No que concerne ao pedido de juntada do inteiro teor das ...
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Acórdão nº 2016/0040378-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO POR LEITURA. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROJETO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DE SEUS SERVIDORES. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO APENADO DE BOA - FÉ. CONSTRANGIMENTO ...
... prestação de serviço para fim de instruir pedido de remição ", de modo ... que a constatação de irregularidades no procedimento de apuração de ... -
Acórdão nº 2014/0209981-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A cédula de crédito bancário é título executivo, apto a instruir a ação de execução, ainda que o débito
... SÚMULA Nº 7/STJ. ... 1. A cédula de crédito bancário é título executivo, apto a instruir a ação de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. In casu, a decisão de custódia cautelar está ilegível o que...
... a recomendação de que o juízo de piso confira maior celeridade à ação penal com ... o fito de instruir e julgar o processo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2009/0225277-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. COMPROVAÇÃO DE RESTITUIÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FAVOR DO CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS EXATOS VALORES...
... instruir os autos com elementos indispensáveis à apuração dos valores que ... -
Acórdão nº 2010/0082931-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. APLICAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DO VALOR QUE ENTENDE COMO DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A regra contida no art. 739-A, § 5º, do CPC, que regula os embargos do devedor fundados em excesso de...
... º, do CPC, que regula os embargos do devedor fundados em excesso de execução, é aplicável contra a Fazenda Pública, pelo que esta deve instruir a petição inicial com memória de cálculo indicando o valor que entende correto, sob pena de os embargos serem liminarmente rejeitados ... 2 ... -
Acórdão nº 2006/0281276-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACIDENTE AÉREO. INDEFERIMENTO PELO COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE PEDIDO DE VISTA DA INVESTIGAÇÃO, COM EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, PARA INSTRUIR FUTURAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS. INVESTIGAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. SIGILO IMPRESCINDÍVEL PARA A APURAÇÃO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão nº 2012/0218556-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instruir" seus procedimentos administrativos, visando ao ... oferecimento da inicial acusatória; c) \"o art. 1º, § \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0055524-5 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Constitui ônus do impetrante instruir" os autos com os documentos ... necessários ao devido exame da quaestio, sob pena de não conhecimento\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ACÓRDÃO ESTADUAL ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83 DO...
... comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, ... é apta a instruir" a ação monitória prevista no art. 1102 -A do Código ... de Processo Civil, o que atrai a aplicação da\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0142336-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deve obrigatoriamente estar acompanhada de todos os documentos que ... devem instruir o recurso submetido ao órgão ad quem ...
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Acórdão nº 2014/0245214-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do recorrente em infrações punidas com reclusão, bem como a ... necessidade da medida cautelar para instruir a investigação criminal. ... O julgador fez um resumo sobre a organização criminosa em que ...
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Acórdão nº 2016/0099101-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se...
... autoridade judicial encarregada de instruir o processo criminal tem ... procurado concluí-lo, encontrando dificuldades em fazê-lo e que não ...