Insubordinação
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... a) JUSTA CAUSA. Pretende seja acolhida a dispensa por justa causa, em razão de insubordinação ou indisciplina, nos termos do artigo 482, alínea h, da CLT", o qual alega estar violado. Suscita, ainda, dissenso jurisprudencial com os arestos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-645500/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... a) JUSTA CAUSA. Pretende seja acolhida a dispensa por justa causa, em razão de insubordinação ou indisciplina, nos termos do artigo 482, alínea h, da CLT", o qual alega estar violado. Suscita, ainda, dissenso jurisprudencial com os arestos ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... a) JUSTA CAUSA. Pretende seja acolhida a dispensa por justa causa, em razão de insubordinação ou indisciplina, nos termos do artigo 482, alínea h, da CLT", o qual alega estar violado. Suscita, ainda, dissenso jurisprudencial com os arestos ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2002
... a) JUSTA CAUSA. Pretende seja acolhida a dispensa por justa causa, em razão de insubordinação ou indisciplina, nos termos do artigo 482, alínea h, da CLT", o qual alega estar violado. Suscita, ainda, dissenso jurisprudencial com os arestos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000497-86.2012.5.06.0006 (01565-1997-014-06-00-6)), 19-09-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando sua vida pessoal e profissional, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto no art. 818, da Consolidação. À míngua de subsídios capazes...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001735-33.2012.5.06.0171), 21-08-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. PRESENÇA DE INDÍCIOS. INSUFICIÊNCIA. REVERSÃO. Não se discute que os direitos constitucionais e infraconstitucionais do trabalhador devem ser respeitados e que ele pode, pacificamente,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001833-29.2011.5.06.0211), 20-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. Na hipótese, o conjunto probatório revelou ato de insubordinação, além de mau procedimento da Reclamante, quebrando a fidúcia inerente ao contrato havido. Justa causa reconhecida pelo Juízo a quo, que ora...
-
Acórdão nº 1.0607.17.004936-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS. Os cálculos baseados em juros de 1% ao mês não se aplicam aos bancos e instituições financeiras diante da insubordinação às normas limitadoras da Lei de Usura, contudo podem ser considerados abusivos se aplicadas taxas acima da média do mercado.
-
Acórdão nº 1.0607.17.004936-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS. Os cálculos baseados em juros de 1% ao mês não se aplicam aos bancos e instituições financeiras diante da insubordinação às normas limitadoras da Lei de Usura, contudo podem ser considerados abusivos se aplicadas taxas acima da média do mercado.
-
Acórdão Nº 0004732-30.2004.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-12-2017
... E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO ... PAD. AUSÊNCIA DE ... INSUBORDINAÇÃO. DESPROPORÇÃO DA PUNIÇÃO. RECURSOS ... CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto em ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... ção criminal sem suspensão condicional da pena, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ofensa física, prática de jogos de azar e atos atentatórios à segurança ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101041-73.2016.5.01.0041)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA. O Regional concluiu que a reclamante apenas exerceu seu direito de acesso a Justiça. Nesse contexto, sem a reavaliação dos fatos e provas dos autos, não há como reformar a decisão regional que concluiu pela indevida aplicação de multa por...
... dispensa. No caso concreto, constatado ato de indisciplina e de insubordinação ... injustificável, consubstanciado em agressões verbais (expressões de baixo calão) e por ... gestos obscenos contra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151391620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0815139-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ATACADO DOS PRESENTES LTDA ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO LIMINAR
... A pretendida insubordinação do impetrante ao procedimento de periodicidade anual em tela revela-se absurda, no aspecto da legalidade, à vista do disposto no que estabelece a ... -
Acórdão nº 1.0702.14.007120-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. Os cálculos baseados em juros de 1% ao mês não se aplicam aos bancos e instituições financeiras diante da insubordinação às normas limitadoras da Lei de Usura, contudo podem ser considerados abusivos se aplicadas taxas acima da média do mercado. - A capitalização mensal de juros é...
-
Acórdão nº 1.0702.14.007120-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. Os cálculos baseados em juros de 1% ao mês não se aplicam aos bancos e instituições financeiras diante da insubordinação às normas limitadoras da Lei de Usura, contudo podem ser considerados abusivos se aplicadas taxas acima da média do mercado. - A capitalização mensal de juros é...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-77.2012.5.06.0191 (00488-2007-171-06-00-2)), 21-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. ÔNUS DE PROVA DA RECLAMADA. A continuidade da relação empregatícia é princípio informador do Direito do Trabalho, pois visa preservar o contrato, garantindo, assim, não só a segurança econômica do empregado, mas da própria sociedade. Por isso, o reconhecimento da falta grave, motivadora da dispensa por justa causa,
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000248-81.2012.5.06.0412 (02012-1997-009-06-00-5)), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da...
-
Acórdão nº 1.0188.14.012695-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁSULAS. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. TAXA DE JUROS. SENTENÇA MANTIDA. -Constatando que a interposição do recurso de apelação fora protocolizado dentro do prazo legal, a rejeição da preliminar de intempestividade é medida que se impõe.-É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios somente em situações...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000117-96.2013.5.06.0016), 11-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. Decerto que a adesão pacífica do trabalhador ao movimento paredista, ainda que não observados os requisitos da Lei nº 7.783/89, não configura falta grave capaz de autorizar a dispensa do obreiro por justa causa (Súmula 316 do STF). Ocorre que, apesar da contumaz inobservância das cláusulas convencionais pela empresa,
-
Acórdão nº 1.0188.14.012695-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁSULAS. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. TAXA DE JUROS. SENTENÇA MANTIDA. -Constatando que a interposição do recurso de apelação fora protocolizado dentro do prazo legal, a rejeição da preliminar de intempestividade é medida que se impõe.-É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios somente em situações...
-
Acórdão Nº 0021661-20.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
... A prova dos autos não indica ter a autora praticado condutas capazes de tipificar as hipóteses de mau procedimento, desídia, insubordinação e indisciplina, conforme argumenta a ré. Ademais, a empregada com 10 anos de serviços prestados sequer foi advertida uma única vez ao longo do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001003-84.2016.5.02.0016) 03-10-2018
... - FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, em exame do acervo probatório, concluiu que ficaram comprovados os atos de insubordinação do reclamante, sendo lícita a rescisão por justo motivo. É impossível acolher a pretensão recursal sem o reexame de fatos e provas, procedimento ...
-
Acórdão nº 1.0342.11.002601-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - Estando à causa madura para julgamento, é perfeitamente possível a incidência do §3º do art. 1.013 do CPC.- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (súmula 297). - É admitida a...
-
Acórdão nº 1.0707.13.008348-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. ÍNDICE DE JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇAO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. I. Os cálculos baseados em juros de 1% ao mês não se aplicam aos bancos e instituições financeiras diante da insubordinação às normas limitadoras da Lei de Usura. II. A capitalização mensal de juros é admitida nos contratos firmados com instituições bancárias e financeiras após a...
-
Acórdão nº 1.0342.11.002601-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TEORIA DA CAUSA MADURA. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - Estando à causa madura para julgamento, é perfeitamente possível a incidência do §3º do art. 1.013 do CPC.- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (súmula 297). - É admitida a...