insubordinação mental
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Em vigor
Código Penal Militar
... -se de acôrdo com êsse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... Redução ... , vigia ou plantão, de desrespeito a superior, de insubordinação, ou de deserção; ... b) pelos crimes previstos nos arts. 160, 161, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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O despertar de Drummond  Continuação da página 1
... , em Nova Friburgo, de onde Drummond foi expulso por "insubordinao mental" ... s primeiras crnicas de Drummond, publicadas no "Aurora Collegial", ...
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Acórdão nº 70085228807 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. PAD. PENALIDADE DE DEMISSÃO. CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. SERVIDOR ACOMETIDO POR GRAVES PATOLOGIAS MENTAIS. VOLUNTARIEDADE NA CONDUTA INEXISTENTE. PRECEDENTES. REINTEGRAÇÃO AO CARGO IMPOSITIVA. 1. O controle...
... o servidor, ao tempo dos fatos, encontrava-se acometido de doença mental determinante para a prática dos atos infracionais, resultará ilegal a ... no processo administrativo-disciplinar e enquadrada como insubordinação, indisciplina e falta de urbanidade com partes e seus superiores, decorria ... -
Acórdãos nº 0011732-62.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... PÚBLICO DISPENSA DO SERVIÇO PÚBLICO INSUBORDINAÇÃO GRAVE - INFRAÇÃO AOS DEVERES DO CARGO ILEGALIDADE ... SERVIDOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE ALIENAÇÃO MENTAL AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE DECLARAÇÃO DE ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... A licença a funcionário atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neopIasia maligna, cegueira, lepra, paralisia ou cardiopatia grave será ... IV – insubordinação grave em serviço; ... V – ofensa física em serviço contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000956-83.2015.5.06.0006), 12-09-2018
RECURSO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E INSUBORDINAÇÃO. ART. 482, LETRAS "e" e "K" da CLT. É cediço que a justa causa é a penalidade mais grave aplicada contra um trabalhador em face das repercussões produzidas na sua vida profissional. É do empregador o encargo de comprovar o cometimento de faltas reiteradas que minem a disciplina e a organização do ambiente de trabalho ou, mesmo, de falta...
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA E INSUBORDINAÇÃO. ART. 482, LETRAS "e" e "K" da CLT. É cediço que a justa causa é a ... " da CLT, tendo sido acusado de "insubordinação", sofre de retardo mental moderado (cid. F.71.1), cuja enfermidade é pública e notória ... -
Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... o acervo probatório é suficiente a demonstrar que a alienação mental foi deflagrada desde a época do licenciamento do serviço ativo do ... palavras de baixo calão revelam atos de indisciplina e insubordinação não associados com doença mental ... Assim, não é possível sustentar ...
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O despertar
... , quando Carlos Drummond de Andrade foi expulso por "insubordinao mental", aps discutir com um professor ... Foram apenas dois anos de Anchieta, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O excesso de jornada contribui para o excesso de cansaço físico e mental e com reflexos negativos na produção e produtividade. Apesar de tudo ... insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... preconceito é um sentimento, uma ideia, uma pré-disposição mental para lidar com um ... Direito a Igualdade e não Discriminação na ... da despedida, por considerar que não existiu ato de insubordinação, não reconhece o conteúdo discriminatório da cláusula contratual e do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deiciência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os ... ção, mas tornam o ato defeituoso porque coniguram uma insubordinação" da vontade às exigências legais no que diz respeito ao resultado querido\xE2" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e o marxismo, e busca enfatizar que os discursos sobre a saúde mental, sexualidade e criminalidade consti(38) ACANDA, Jorge Luís. Sociedade ... ão de suas ideias, não pode ser interpretado como ato de insubordinação e violação a ordem legal, muito menos afronta ao direito de imagem da ...
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Decisão monocrática Nº 39274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... do Senado Federal, por inassiduidade habitual e insubordinação grave em serviço ... Em suas razões, o impetrante relata que: ... administrativo disciplinar, especialmente no exame de sanidade mental, pois não teria sido observado os requisitos legais previstos nos arts ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ou em serviço, violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ... quantidade, provoca alterações de comportamento e do estado mental do indivíduo. A embriaguez crônica é fruto da intoxicação do ...
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Agentes públicos
... VI – aptidão física e mental ... 2900) (2016) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: Auxiliar em ... VI – insubordinação grave em serviço; ... VII – ofensa física, em serviço, a servidor ...
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Simulado Delegado MG
... com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. ( ) Forma de provimento pela qual o servidor que havia sido colocado ... (D) Prática de insubordinação grave ... 11. O Município X desapropriou um imóvel urbano com ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... constituinte constitui instrumento que resguarda a saúde mental e física do trabalhador, concedendo-lhe o tempo necessário para repor a ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra ou da boa fama ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Ergonomia e ... saúde mental ... Gerenciando riscos, no teletrabalho: sempre que adotada esta ... ção de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação ... A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... VI – aptidão física e mental ... Esses são apenas os requisitos básicos, podendo a lei, de acordo ... ência pública e conduta escandalosa, na repartição; f) insubordinação grave em serviço; g) ofensa física, em serviço, a servidor ou a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trabalho em ambientes perigosos ou deletérios à higidez física, mental e psíquica do trabalhador ... A empresa é o locus jurídico, por ... VI — insubordinação grave em serviço; ... VII — ofensa física, em serviço, a servidor ou ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... disso, somente por motivo de falecimento, incapacidade física ou mental, pedido de dispensa ou motivo grave que justifique sua imediata retirada o grupo (por exemplo, desvio de conduta, insubordinação, envolvimento com crimes, ação que exponha os companheiros a riscos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Como já se afirmou, “é um novo modelo mental que se desenvolveu e se consolidou com uma velocidade exponencial, sem ... Código Civil, ou seja, de um negócio celebrado com insubordinação das vontades às exigências legais, por isso, existe essa sanção da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Do quantum indenizatório. Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, ... vigor na empresa), mas deixa de sê-lo, em se tratando de insubordinação (forma mais grave de indisciplina), quando o empregado ataca frontalmente ...