Insubordinação

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...

EMENTA: JUSTA CAUSA. INDISCIPLINA. INSUBORDINAÇÃO. Não verificada prática de ato que importe indisciplina ou insubordinação, nem qualquer prova de ato grave que justifique a dispensa, não há como se reconhecer a justa causa alegada na defesa. Recurso a que se nega provimento, no particular.

I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO. REQUISITOS. CONFIGURACAO. A prova dos autos confirma o histórico de várias ocorrências, advertência e suspensão no decorrer do contrato de trabalho. A reclamada se desincumbiu a contento de comprovar a ocorrência dos fatos alegados como ensejadores da caracterização da falta grave praticada...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. REFORMATIO IN PEJUS . BIS IN IDEM . ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA.

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ATO DE IMPROBIDADE E INDISCIPLINA. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA. INDEVIDA. . O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao...

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E DESÍDIA NÃO DEMONSTRADAS. RESCISÃO INDIRETA MANTIDA. Ao se falar em rescisão do contrato de trabalho, com fulcro na ocorrência dos permissivos da justa causa, imprescindível que todos os elementos se mostrem cristalinos, não se admitindo dúvida a respeito. Demais disso, o ônus da prova dos fatos ensejadores, por contrariar o princípio...

CIPEIRO. ESTABILIDADE. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O artigo 165 da CLT e o art. 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias vedam a despedida arbitrária do cipeiro, exceto a que se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. No caso, é ônus da empresa a comprovação da ocorrência de fato que enseje a despedida do empregado estável. E quando a...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO DEMANDADO. MUNICÍPIO DE SAPIRANGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pelo empregador, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pelo reclamante, deixando, no entanto, de exercer a efetiva

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO. DISCUSSÃO ENTRE EMPREGADO E SUPERIORES HIERÁRQUICOS. HOSTILIDADE E INTIMIDAÇÃO. GRAVIDADE DO ATO COMPROVADA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, deve estar indene de dúvidas, por meio de prova robusta, quanto à sua verdadeira

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ARTIGO 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INAPLICABILIDADE. Não procede a alegação de ofensa ao artigo 7º, I, da Constituição Federal. Referido preceito, que ainda depende de lei complementar que o regulamente, portanto não é de aplicação imediata, cuida da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, mediante indenização

RECURSO ORDINÁRIO. 1) DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. I. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à autoria e gravidade da falta e a medida punitiva a ser aplicada, isto é, faz-se necessário averiguar se há proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta. II. Inexistindo elementos convincentes a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESÍDIA. JUSTA CAUSA COMPROVADA. A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser entendida como a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. As faltas injustificadas e reiteradas, assim como a insubordinação do empregado, portanto, autorizam a rescisão do pacto laboral por justa causa, sendo necessário

EMENTA: I. RECURSO DA PARTE AUTORA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PROVA DOCUMENTAL DE INICIATIVA DA PRÓPRIA EMPRESA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 71, § 4.º, DA CLT E DO ITEM I DA SÚMULA N.º 437 DO TST. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. OBSERVÂNCIA AO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. II. RECURSO PATRONAL. VERBAS RESCISÓRIAS E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - INSUBORDINAÇÃO. Se o Regional analisou as provas e concluiu pela inexistência da justa causa do art. 482, -h-, da CLT, inclusive sustentando que a empresa não se desencumbiu do ônus de prova da mesma, só se poderia chegar a outra conclusão caso houvesse revolvimento e revalorização de todo o conjunto probatório, o que é impossível em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA JUSTA CAUSA INSUBORDINAÇÃO. Se o Regional analisou as provas e concluiu pela inexistência da justa causa do art. 482, h, da CLT, inclusive sustentando que a empresa não se desencumbiu do ônus de prova da mesma, só se poderia chegar a outra conclusão caso houvesse revolvimento e revalorização de todo o conjunto probatório, o que é impossível em sede...

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 482, ALÍNEAS "H" e "E", DA CLT. ATOS DE INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. CONDUTA DESIDIOSA. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. À luz do...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. Não comprovada nos autos a presença destes requisitos, considerando que a parte autora compareceu à empresa após a...

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Hipótese em que não se verifica tenha havido insubordinação capaz de ensejar o encerramento do contrato de trabalho por justa causa. Repisa-se, o comportamento apresentado pela Reclamante não foi suficientemente lesivo aos interesses da Reclamada a ponto de desencadear a possibilidade de encerramento contratual por justo...

EMENTA NULIDADE DA ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR. Incontroversa a conduta da reclamante enquadrável como ato de insubordinação. Aplicação válida da penalidade dentro do poder disciplinar do empregador. Recurso da reclamante desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução da matéria...

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Estando a quitação prevista no enunciado em foco circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, constata-se que o acórdão recorrido não discriminou as verbas ali subjacentes, razão por que é fácil concluir pela não-ocorrência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Além disso, o reexame...

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Estando a quitação prevista no enunciado em foco circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, constata-se que o acórdão recorrido não discriminou as verbas ali subjacentes, razão por que é fácil concluir pela não-ocorrência do prequestionamento de que trata o Enunciado nº 297 do TST. Além disso, o reexame...

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS À SUA CONFIGURAÇÃO. A justa causa é a mais severa das sanções trabalhistas e por esse motivo demanda a produção de robusta prova conducente à respectiva caracterização. Não demonstrado nos autos o cometimento do ato de indisciplina ou de insubordinação imputado ao...