Insubordinação

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. O descumprimento de determinação patronal, decorrente de omissão do funcionário no envio de fotos para conferência do checklist e da carga do caminhão, constitui falta grave capaz de ensejar a rescisão do contrato por justa causa, por insubordinação, considerando-se a aplicação de punições anteriores ao trabalhador por condutas faltosas

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal Regional emitiu tese explícita sobre as razões pelas quais não reconheceu como caracterizada a justa causa bem como sobre o deferimento da multa do artigo 477 da CLT. Logo, a prestação jurisdicional, ainda que contrariamente à expectativa da reclamada, foi completa. Incólumes, portanto, os artigos 93, inciso IX, da CF, 83

SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO . Comprovado o ato de insubordinação do empregado, mostra-se legal a resolução contratual amparada no art. 482, "h", da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. SOBRESTAMENTO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO ADMITIDO. No caso, constou do dispositivo da decisão regional, que a Turma julgadora rejeitou a arguição de -Incidente de Uniformização de Jurisprudência- suscitado por um dos desembargadores que integravam o Colegiado, bem como, expressamente, os motivos dessa decisão. A parte, no apelo, limita-se a...

RECURSO DE REVISTA - GREVE - ATO ABUSIVO - INSUBORDINAÇÃO - RESCISÃO POR JUSTA CAUSA 1. O acórdão regional consignou a existência de ato abusivo, uma vez que, tendo o sindicato laboral cessado a greve, o Reclamante e outros empregados continuaram com a paralisação. 2. O Tribunal Regional asseverou que não houve intuito indultório no tratamento diferenciado dado a 2 (dois) dos mais de 200 (duzentos

JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não se afigura comprovado nos autos, ao contrário da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECUSA INJUSTIFICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE ORDEM DIRETA NÃO ILÍCITA/ABUSIVA. INSUBORDINAÇÃO CONFIGURADA (ART. 482, "H" CLT). DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CABÍVEL. Depreendendo-se dos autos que houve recusa injustificável da obreira quanto ao cumprimento de ordem direta não abusiva determinada pelo empregador, incabível a reversão da justa causa aplicada em subsunção aos...

INSUBORDINAÇÃO ALCANCE NÃO-CONFIGURAÇÃO. A insubordinação se caracteriza pelo fato de o empregado se recusar a cumprir determinada tarefa, trabalho e/ou ordem do empregador, circunstância que, conforme decidido pelo Regional, não ficou demonstrada. O comportamento da reclamante foi idêntico ao de outros colegas, evidenciando prática de operação bancária comum, de interesse tanto do cliente,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - INQUÉRITO - INSUBORDINAÇÃO - MATÉRIA PROBATÓRIA. Não há vulneração dos princípios constitucionais da ampla defesa e da igualdade das partes no processo quando o Juiz, apreciando livremente as provas, convence-se do direito de uma delas e afasta o da outra. Valorizar prova é ato judicial essencial da atividade jurisdicional. E isso não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA JUSTA CAUSA INQUÉRITO INSUBORDINAÇÃO MATÉRIA PROBATÓRIA. Não há vulneração dos princípios constitucionais da ampla defesa e da igualdade das partes no processo quando o Juiz, apreciando livremente as provas, convence-se do direito de uma delas e afasta o da outra. Valorizar prova é ato judicial essencial da atividade jurisdicional. E isso não pode ser...

A) RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. 1. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A egrégia Corte Regional, competente para análise de fatos e provas dos autos, constatou que o movimento paredista, por não ser ilegal, não poderia ensejar justa causa. Da mesma forma, quanto à base de cálculo das horas in itinere, não há como falar em omissão, uma vez que, se não houve alegação específica

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO E ATO LESIVO PRATICADO CONTRA SUPERIOR HIERÁRQUICO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO SATISFEITO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da

EMENTA: ATO DE INDISCIPLINA OU INSUBORDINAÇÃO NÃO COMPROVADO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Caracterizando-se como a punição máxima para o trabalhador, que pratica uma ou mais condutas previstas no artigo 482 da CLT, deve ser aplicada apenas às faltas mais graves, porquanto além da perda do trabalho, fonte de subsistência do empregado, acarreta-lhe graves prejuízos financeiros. Exige prova robusta...

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE E DE INSUBORDINAÇÃO. Caso em que a prova dos autos não autoriza um juízo de certeza quanto à prática de ato de improbidade por parte do reclamante e, da mesma forma, de que houve ato de insubordinação suficientemente grave para autorizar a denúncia contratual cheia. A justa causa para a despedida exige prova robusta e estreme de dúvida e é encargo...

PROCESSO Nº: 0800362-82.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: DANIEL FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais ADVOGADO: Francisco Galdino De Andrade Neto ADVOGADO: Leoncio Nogueira De Morais Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO...

ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Comprovados os fatos narrados na peça defensiva quanto ao cometimento de ato de indisciplina e insubordinação pelo trabalhador, evidencia-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alíneas 'e' e 'h' da CLT. Apelo autoral a que se nega provimento.

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o autor agiu de forma insubordinada, quando se dirigiu de forma rude e descontrolada a sua superiora hierárquica, causando temor entre os demais empregados ante a falta de civilidade e urbanidade que se verificou na sua atitude, trata-se de falta...

DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o autor agiu de forma insubordinada, quando se dirigiu de forma rude e descontrolada a sua superiora hierárquica, causando temor entre os demais empregados ante a falta de civilidade e urbanidade que se verificou na sua atitude, trata-se de falta...

EMENTA: ABANBONO DE POSTO. ATO DE INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Comprovados os fatos narrados na peça defensiva, evidencia-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alíneas 'h' e 'i' da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. MAU PROCEDIMENTO. INSUBORDINAÇÃO. COMPROVAÇÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. A justa causa, por se tratar de penalidade máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser provada, de forma robusta e inconteste, pelo fato de acarretar inúmeros transtornos à vida profissional e pessoal do empregado. Não...