inteiro teor jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2001
EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PENHORA EM DINHEIRO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o bloqueio de dinheiro, em execução provisória, constitui violação de direito líquido e certo do executado. Recurso Ordinário desprovido. - -
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Febrero de 2000
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência iterativa, notória e atual da c. SDI é no sentido de que a aposentadoria espontânea implica, necessariamente, extinção do contrato de trabalho, como disposto no artigo 453 da CLT.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA - VALIDADE. Nos termos da jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho e que se traduz no item I da Súmula nº 85, é válido o ajuste de compensação de jornada de trabalho mediante acordo individual escrito. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consubstanciada na Súmula n º 381, é no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item IV da Súmula 331 do TST, firmou-se no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador (empresa prestadora de serviços), implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que se trate de ente da Administração Pública.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item IV da Súmula 331 do TST, firmou-se no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador (empresa prestadora de serviços), implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que se trate de ente da Administração Pública.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Segundo a jurisprudência atual e iterativa desta c. Corte, é incabível recurso de revista contra acórdão prolatado em agravo de instrumento (Súmula nº 218 do c. TST). Agravo conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3087/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2003
AGRAVO. EMBARGOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. Apresentando-se o acórdão turmário em consonância com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se a manutenção da decisão monocrática denegatória de embargos, proferida com respaldo no § 5º do artigo 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3087/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2003
AGRAVO. EMBARGOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. Apresentando-se o acórdão turmário em consonância com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se a manutenção da decisão monocrática denegatória de embargos, proferida com respaldo no § 5º do artigo 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3087/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2003
AGRAVO. EMBARGOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. Apresentando-se o acórdão turmário em consonância com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se a manutenção da decisão monocrática denegatória de embargos, proferida com respaldo no § 5º do artigo 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1425-55.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO DE FINANCEIRA - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA - SÚMULA Nº 55 DO TST O acórdão regional foi proferido em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 55. Recurso de Revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Octubre de 2002
adicional de periculosidade. motorista de ônibus. exposição eventual. jurisprudência dominante do tst 1. Na hipótese, a decisão turmária considerou que o motorista de ônibus que permanece no veículo durante o abastecimento expõe-se apenas de forma eventual ao risco, razão pela qual excluiu o adicional de periculosidade da condenação, com fulcro na Súmula nº 39 do TSTS e na Orientação...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST 1. Na hipótese, a decisão turmária considerou que o motorista de ônibus que permanece no veículo durante o abastecimento expõe-se apenas de forma eventual ao risco, razão pela qual excluiu o adicional de periculosidade da condenação, com fulcro na Súmula nº 39 do TSTS e na Orientação...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência dominante deste Tribunal Superior é no sentido de que a aposentadoria espontânea implica, ne cessariamente, a extinção do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. \
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA - SALÁRIO - ÉPOCA PRÓPRIA - ART. 459 DA CLT A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 124, é no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Marzo de 2000
Agravo de instrumento. CONTRATO NULO. Decisão em consonância com a jurisprudência da SDI. Aplicação do Enunciado nº 333. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2000
Agravo de instrumento. CONTRATO NULO. Decisão em consonância com a jurisprudência da SDI. Aplicação do Enunciado nº 333. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EMPREGADO DA EMPRESA. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. A jurisprudência desta Corte já sedimentou o entendimento de que o preposto do reclamado - exceto o doméstico, micro ou pequeno empresário - deve, necessariamente, ser seu empregado. Súmula nº 377 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598300-98.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1-62.2011.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DOCENTE - INSTITUIÇÃO PRIVADA - DEMISSÃO - VALIDADE A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que a dispensa de docente de instituição privada de ensino superior não está condicionada à deliberação de colegiado da própria instituição. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Agosto de 2005
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. 1. Não enseja provimento o agravo interposto em face de decisão monocrática, mediante a qual se dá provimento a recurso de revista, porquanto a decisão impugnada encontra-se em dissonância com a jurisprudência dominante nesta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51, oriunda da Subseção I Especializada em...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 1999
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST Não enseja provimento agravo regimental interposto em face de decisão monocrática denegatória de recurso de revista interposto contra decisão regional proferida em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, com respaldo na diretriz perfilhada na Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. 1. Não enseja provimento o agravo interposto em face de decisão monocrática, mediante a qual se denega seguimento a recurso de revista, porquanto a decisão impugnada encontra-se em consonância com a jurisprudência dominante nesta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 341, oriunda da Subseção I Especializada em...