inteiro teor jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Octubre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Decisão contrária à jurisprudência desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-76.2005.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 455-29.2014.5.03.0013)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO -
... , no sentido de que a transcrição do inteiro teor dos ... capítulos da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Agosto de 1999
PLANO VERÃO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão).
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2000
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
Embargos declaratórios. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. A jurisprudência oriunda da SDI está propensa a sufragar a tese que autoriza exigir-se a autenticação no anverso e no verso do documento, exatamente pelo fato de se tratarem de documentos distintos. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
PLANO BRESSER - De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
PLANO VERÃO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão). Recurso de Revista em parte conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Agosto de 2005
REVELIA. REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é facultado ao condomínio fazer-se representar em audiência por síndico ou administrador, bem como por preposto por eles indicado, consoante os termos do art. 843, § 1º, da CLT e 12 do CPC. Recurso conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Junio de 2004
ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL. VALIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior já se consolidou no sentido de que "é válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário" (Orientação Jurisprudencial nº 182 da C. SDI).
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2005
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2005
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Segundo a jurisprudência consolidada desta c. Corte, é incabível Recurso de Revista contra acórdão prolatado em Agravo de Instrumento (Enunciado nº 218 do c. TST). Agravo conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Segundo a jurisprudência consolidada desta c. Corte, é incabível Recurso de Revista contra acórdão prolatado em Agravo de Instrumento (Enunciado nº 218 do c. TST). Agravo conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Segundo a jurisprudência consolidada desta c. Corte, é incabível Recurso de Revista contra acórdão prolatado em Agravo de Instrumento (Enunciado nº 218 do c. TST). Agravo conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Octubre de 2000
AGRAVO REGIMENTAL. A jurisprudência desta Corte firma-se no sentido de que é indispensável expressa indicação na petição inicial da ação rescisória do dispositivo legal violado, não se aplicando, no caso, o princípio "iura novit curia". Agravo Regimental a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Octubre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Decisão contrária à jurisprudência desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. fgts - multa de 40%. Esta Corte possui jurisprudência firmada, por meio da OJ 344 da SBDI-1. No que se refere ao direito e à responsabilidade pelas diferenças da multa rescisória, há jurisprudência pacífica, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1 deste Tribunal. Ademais, a decisão regional foi proferida em conformidade com a Súmula 330 desta Corte....
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Agosto de 2002
CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. EFEITOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, mediante a nova redação atribuída à Súmula nº 363, firmou posicionamento no sentido de conceder ao empregado contratado sem a prévia aprovação em concurso público o pagamento das horas efetivamente trabalhadas. 2. Não ensejam conhecimento embargos se a decisão turmária encontra-se em...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2002
CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. EFEITOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, mediante a nova redação atribuída à Súmula nº 363, firmou posicionamento no sentido de conceder ao empregado contratado sem a prévia aprovação em concurso público o pagamento das horas efetivamente trabalhadas. 2. Não ensejam conhecimento embargos se a decisão turmária encontra-se em...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por finalidade a subida de recurso de revista, quando a decisão regional encontra-se em consonância encontra-se em harmonia com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Cole nda Corte, hoje consubstanciada no Precedente nº 177 da SDI do C. TST, a...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Octubre de 1998
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Decisão contrária à jurisprudência desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. Decisão regional em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, refletida na Orientação Jurisprudencial nº 117 da SBDI1. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2009
RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos da jurisprudência uniforme desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 385, cabe à parte o ônus de demonstrar a inexistência de expediente forense no Tribunal -a quo-, ou a existência de feriado local, de forma a justificar a não interposição do recurso no termo final do seu prazo, o que não se verificou na espécie. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SECRETÁRIOS. INTERVALOS PARA DIGITADOR. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior acerca do intervalo intrajornada nas atividades de digitação encontra-se sedimentada na Súmula nº 346. No entanto, tem sido reconhecido que, por um lado, a concessão do intervalo após 90 (noventa) minutos de digitação é aplicável aos empregados que desempenham atividades...