inteiro teor jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SECRETÁRIOS. INTERVALOS PARA DIGITADOR. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior acerca do intervalo intrajornada nas atividades de digitação encontra-se sedimentada na Súmula nº 346. No entanto, tem sido reconhecido que, por um lado, a concessão do intervalo após 90 (noventa) minutos de digitação é aplicável aos empregados que desempenham atividades...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3031-57.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS - MULTA DE 40%. Esta Corte possui jurisprudência firmada, por meio da OJ 344 da SBDI-1. No que se refere ao direito e à responsabilidade pelas diferenças da multa rescisória, há jurisprudência pacífica, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 341 da SBDI-1 deste Tribunal. Ademais, a decisão regional foi proferida em conformidade com a Súmula 330 desta Corte....
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
PLANO BRESSER - De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido em parte e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2007
ADICIONAL DE RISCO/PESSOAL DE ESTAÇÃO. A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos tem se posicionado pela exclusão da vantagem, porque sua concessão via sentença normativa extrapola o poder normativo da Justiça do Trabalho. AUXÍLIO-SAÚDE/PLANO DE SAÚDE - ENGENHEIROS. A insatisfação dos empregados com o plano de assistência médica instituído pela empresa não poderia servir como
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2005
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Octubre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. A jurisprudência transcrita para a comprovação do dissenso pretoriano deve revelar tese diversa daquela adotada na decisão recorrida, isto acerca do mesmo dispositivo de lei ou da Constituição da República. Orientação do Enunciado 296 do TST. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. Decisão regional em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, refletida na Orientação Jurisprudencial nº 117 da SBDI1. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. Decisão regional em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, refletida na Orientação Jurisprudencial nº 117 da SBDI1. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2000
REINTEGRAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA. ESTABILIDADE A jurisprudência dominante do Eg. TST firmou entendimento no sentido de que o empregado dispensado durante movimento grevista não faz jus à reintegração no emprego, mas tão-somente ao pagamento dos salários e das vantag ens do período de afastamento. Inexiste, no ordenamento jurídico pátrio, lei assecuratória da permanência do...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2004
RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA. PRAZO . INTEMPESTIVIDADE. A jurisprudência da Casa adota, por analogia, o prazo de oito dias para a interposição de recurso em matéria administrativa dirigido a esta Corte, o que não foi observado pela Recorrente. Recurso não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-356/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA CONFIGURADA. Inexistiu silêncio da Turma sobre o que devia ser mencionado, considerado ou decidido, na espécie. Recurso rejeitado.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252540-54.2005.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NATUREZA SALARIAL. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. Constatando o Tribunal Regional que a percepção da gratificação especial dava-se de forma habitual, razão por que se revelou configurada a natureza salarial da parcela, não há falar em violação do artigo 457, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, mas, sim, em consonância do acórdão recorrido com o referido dispositivo. 2
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252540-54.2005.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NATUREZA SALARIAL. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. Constatando o Tribunal Regional que a percepção da gratificação especial dava-se de forma habitual, razão por que se revelou configurada a natureza salarial da parcela, não há falar em violação do artigo 457, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, mas, sim, em consonância do acórdão recorrido com o referido dispositivo. 2
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST Não enseja provimento agravo regimental interposto em face de decisão monocrática denegatória de recurso de revista interposto contra decisão regional proferida em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, com respaldo na diretriz perfilhada na Súmula nº 333 do TST. Agravo a que se nega...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência pacífica do TST é no sentido de que a correção monetária dos salários deve ser calculada após o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, em caso de mora patronal. Recurso de Revista conhecido e provido, nesse aspecto.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência pacífica do TST é no sentido de que a correção monetária dos salários deve ser calculada após o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, em caso de mora patronal. Recurso de Revista conhecido e provido, nesse aspecto.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Noviembre de 1998
BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A jurisprudência majoritária desta Corte, mediante o precedente de nº 3 da colenda SDI é no sentido de que o adicional de insalubridade deve ser calculado levando-se por base o salário-mínimo. Revista conhecida e provida parcialmente.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
HORAS EXTRAS. FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem firme entendimento de que a empresa de crédito e financiamento equipara-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual são devidas horas extras, excedentes da 6ª diária (pertinência da Súmula nº 55 do...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2004
HORAS EXTRAS. FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem firme entendimento de que a empresa de crédito e financiamento equipara-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, razão pela qual são devidas horas extras, excedentes da 6ª diária (pertinência da Súmula nº 55 do...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 1999
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência iterativa e notória deste eg. TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2000
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência iterativa desta Corte, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2000
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência iterativa desta Corte, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-138/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 27 de Noviembre de 2003
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRAZO. Segundo reiterada jurisprudência da Casa, é de 8 (oito) dias o prazo para interposição de recurso em matéria administrativa. Agravo Regimental a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-846/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Septiembre de 2003
AGRAVO. EMBARGOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. Apresentando-se o acórdão turmário em consonância com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, impõe-se a manutenção da decisão monocrática denegatória de embargos, proferida com respaldo no § 5º do artigo 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.