inteiro teor jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO TST. Não enseja recurso de revista jurisprudência que contrarie súmula do TST. \
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Acórdão nº 2016/0107234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o inteiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228500-34.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de a matéria afeta à definição do fato gerador da contribuição previdenciária ser regulada mediante legislação ordinária, que não integra o contencioso constitucional. Portanto, eventual violação de dispositivo constitucional seria meramente reflexa. Incidência do art. 896, §
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - A jurisprudência atual, notória e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio da SBDI1, é no sentido de que a correção monetária, relativa aos salários não pagos na época própria, somente é devida a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso conhecido em parte e provido. - 1 - \
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Noviembre de 2003
EMBARGOS. ACÓRDÃO MOLDADO À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Estando o acórdão embargado moldado à jurisprudência iterativa, notória e atual da SBDI1 do Tribunal Superior do Trabalho, no caso à Orientação Jurisprudencial nº 23, não há como se conhecer do recurso de embargos contra ele interposto, tendo em conta o óbice do Enunciado nº 333/TST. Embargos não conhecidos.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2007
AGRAVO. DECISÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Não merece provimento o agravo mediante o qual se impugna decisão monocrática em que, com suporte no artigo 557, caput, do CPC, se denegou seguimento ao agravo de instrumento, tendo-se como parâmetro os entendimentos constantes nas Orientações Jurisprudenciais nos 341 e 344 da SBDI-1 desta Corte. 2. Agravo a que se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-27.2011.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos trabalhistas contraídas pelo empreiteiro (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte). II. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Orientação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26-98.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos trabalhistas contraídas pelo empreiteiro (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte). II. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Orientação...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NESTA CORTE. PRECEDENTE NORMATIVO N.º 119 DA SDC. DESPROVIMENTO. Não reúne condições para o seu processamento o Recurso de Revista interposto contra decisão que se alinha à jurisprudência assente nesta col. Corte. Na hipótese dos autos, a Turma Regional aplicou à decisão os termos do Precedente n.º 119 da SDC, pelo que o...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2007
EMBARGOS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. A jurisprudência capaz de viabilizar o conhecimento do recurso de embargos deve conter as mesmas premissas fáticas inscritas na decisão recorrida, na forma exigida pela Súmula nº 296, I, do TST, sem o que, não há falar em divergência jurisprudencial. Recurso de embargos não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Segundo a jurisprudência consolidada desta c. Corte, é incabível Recurso de Revista contra acórdão prolatado em Agravo de Instrumento (Enunciado nº 218 do c. TST). Agravo conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Mayo de 2003
EMBARGOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Estando a decisão recorrida moldada à jurisprudência iterativa, notória e atual da SDI do Tribunal Superior do Trabalho, no caso à Orientação Jurisprudencial nº 45, não há como se conhecer do recurso de revista ou de embargos, tendo em vista o óbice do Enunciado nº 333/TST. Embargos não conhecidos.
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 441 ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-05.2000.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Agosto de 1999
PLANO VERÃO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão).
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Abril de 1999
PLANO BRESSER - De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido em parte e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
PLANO BRESSER - De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do IPC de junho de 1987 (Plano Bresser). Recurso conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
PLANO VERÃO. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em direito adquirido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão). Recurso de Revista em parte conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Junio de 2000
Embargos declaratórios. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. A jurisprudência oriunda da SDI está propensa a sufragar a tese que autoriza exigir-se a autenticação no anverso e no verso do documento, exatamente pelo fato de se tratarem de documentos distintos. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2005
REVELIA. REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é facultado ao condomínio fazer-se representar em audiência por síndico ou administrador, bem como por preposto por eles indicado, consoante os termos do art. 843, § 1º, da CLT e 12 do CPC. Recurso conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Junio de 2004
ACORDO DE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL. VALIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior já se consolidou no sentido de que "é válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário" (Orientação Jurisprudencial nº 182 da C. SDI).
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2004
RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA. PRAZO . INTEMPESTIVIDADE. A jurisprudência da Casa adota, por analogia, o prazo de oito dias para a interposição de recurso em matéria administrativa dirigido a esta Corte, o que não foi observado pela Recorrente. Recurso não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2000
REINTEGRAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA. ESTABILIDADE A jurisprudência dominante do Eg. TST firmou entendimento no sentido de que o empregado dispensado durante movimento grevista não faz jus à reintegração no emprego, mas tão-somente ao pagamento dos salários e das vantag ens do período de afastamento. Inexiste, no ordenamento jurídico pátrio, lei assecuratória da permanência do...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Segundo a jurisprudência consolidada desta c. Corte, é incabível Recurso de Revista contra acórdão prolatado em Agravo de Instrumento (Enunciado nº 218 do c. TST). Agravo conhecido e desprovido.