intempéries
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Acórdão Nº 0300651-53.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRODUTOR DE FUMO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARALISAÇÃO DE ESTUFAS UTILIZADAS PARA SECAGEM DO PRODUTO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DANOS EVIDENCIADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 33 DESTE TRIBUNAL - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA PELA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3"... -
Acórdão Nº 0300572-74.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRODUTOR DE FUMO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARALISAÇÃO DE ESTUFAS UTILIZADAS PARA SECAGEM DO PRODUTO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DANOS EVIDENCIADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 33 DESTE TRIBUNAL - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA PELA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3"... -
Acórdão Nº 0300599-57.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRODUTOR DE FUMO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARALISAÇÃO DE ESTUFAS UTILIZADAS PARA SECAGEM DO PRODUTO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DANOS EVIDENCIADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 33 DESTE TRIBUNAL - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA PELA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3"... -
Acórdão Nº 5000199-94.2020.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRODUTOR DE FUMO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARALISAÇÃO DE ESTUFAS UTILIZADAS PARA SECAGEM DO PRODUTO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DANOS EVIDENCIADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 33 DESTE TRIBUNAL - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA PELA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3"... -
Acórdão Nº 0300093-81.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRODUTOR DE FUMO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARALISAÇÃO DE ESTUFAS UTILIZADAS PARA SECAGEM DO PRODUTO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DANOS EVIDENCIADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 33 DESTE TRIBUNAL - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA PELA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3"... -
Acórdão Nº 0304053-33.2018.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.DEFENDIDA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS FUMAGEIRAS E AFUBRA. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. INFORMAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO PERICIAL EXTRAJUDICIAL ACOSTADO QUE É SUFICIENTE JULGADOR PARA A RESOLUÇÃO DO EMBATE. JULGADOR QUE O DESTINATÁRIO...
...2 As intempéries não associadas a eventos climáticos surpreendentes e catastróficos, malgrado possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de ... -
Acórdão Nº 0300324-11.2019.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRODUTOR DE FUMO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARALISAÇÃO DE ESTUFAS UTILIZADAS PARA SECAGEM DO PRODUTO - FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DANOS EVIDENCIADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 33 DESTE TRIBUNAL - CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR NÃO COMPROVADA PELA CONCESSIONÁRIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... a possibilidade de condenação indenizatória. Afirma que a interrupção do serviço adveio de caso fortuito, ao considerar as intempéries" que atingiram a região. Diz que as normas regulamentares do setor elétrico e as exigências da ANEEL foram rigorosamente obedecidas. E que não h\xC3"... -
Acórdão Nº 0300064-76.2015.8.24.0030 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-04-2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO DO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS GRAVOSAS CAPAZES DE CARATERIZAR DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.Não deve o Poder Judiciário banalizar o instituto do dano moral, de sorte a vê-lo em todas e quaisquer intempéries do cotidiano, como se viver fosse tão só um constante estado de...
...intempéries do. cotidiano, como se viver fosse tão só um constante. estado de graça desprovido de provações. modeladoras do caráter humano. Vistos,. ... -
Acórdão Nº 0302667-11.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO FUMO EM SECAGEM, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO OBJURGADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA APELADA QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MAIS DE 24 HORAS. LAUDO...
...intempéries climáticas causadoras de danos em rede elétrica, porque evento previsível e ínsito à atividade, não configura caso fortuito ou de força maior ... -
Acórdão Nº 5060952-44.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC). DANO A APARELHO ELETRÔNICO ATRIBUÍDO À FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE PELA RÉ. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE ELE E OS SERVIÇOS...
...NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. ADEMAIS, INAPLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS DE BAIXA AMPLITUDE QUE SÃO PREVISÍVEIS AO FORNECEDOR. RISCO INERENTE À PRÓPRIA ATIVIDADE EXPLORADA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072177920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807217-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RIZELLE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: Katiheen Tuanny Siqueira Marques e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE
... conservação do veículo (em local certamente em melhor condição do que o pátio da Polícia Federal, sujeitando-o às mais diversas intempéries), se traduz em medida apta a conciliar o interesse público superior na reparação de eventual dano ou na decretação de perdimento, com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031783920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803178-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERICO LEONARDO ARAUJO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE...
... conservação do veículo (em local certamente em melhor condição do que o pátio da Polícia Federal, sujeitando-o às mais diversas intempéries), se traduz em medida apta a conciliar o interesse público superior na reparação de eventual dano ou na decretação de perdimento, com o ... -
Acórdão Nº 0010848-21.2012.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CELESC. INTERRUPÇÃO ABRUPTA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DE MADEIRA EM ESTUFA, DANDO CAUSA A INCÊNDIO. PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.RECURSO DA CONCESSIONÁRIA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FATO DO SERVIÇO (ART. 14, § 3º, DO CDC). INCIDÊNCIA OPE LEGIS. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO....
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; (ii) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); (iii) que a ... -
Acórdão Nº 0301099-17.2019.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CELESC. INTERRUPÇÃO ABRUPTA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO DE SECAGEM DO FUMO EM ESTUFA. PERDA NA QUALIDADE DA PRODUÇÃO. PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FATO DO SERVIÇO (ART. 14, § 3º, DO CDC). INCIDÊNCIA OPE LEGIS. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO.O
... as metas de fornecimento estipuladas pela ANEEL, cuja regularidade administrativa afastaria a ilicitude da conduta impugnada; b) que intempéries climáticas de força extrema seriam a causa das quedas no serviço, encerrando hipótese de caso fortuito (ou força maior); c) que o ... -
Acórdão Nº 0301624-96.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS....
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 5001013-97.2020.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS....
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 0301481-10.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MATERIAL. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. DANO E NEXO CAUSAL...
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 0300312-85.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MATERIAL. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. DANO E NEXO CAUSAL...
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 5009673-57.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MATERIAL. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. DANO E NEXO CAUSAL...
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 0300326-06.2018.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS....
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 0301615-37.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS....
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 5000459-02.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS....
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 5000244-90.2019.8.24.0143 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS....
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 5007950-03.2019.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS....
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ... -
Acórdão Nº 0300747-59.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CELESC. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRODUÇÃO DE FUMO EM ESTUFA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DE QUALIDADE E CONSEQUENTE DESVALORIZAÇÃO DO PRODUTO. PREJUÍZO AO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS....
...No mais, ainda que a interrupção de energia tenha sido causada por intempéries climáticas, malgrado tais eventos "possam figurar como incontroláveis, encontram-se na esfera de previsibilidade do empreendedor, fazendo, ...