intempestividade
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide,
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. BEM DE ... FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTEMPESTIVIDADE DOS ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ... DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ... CERTIDÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ATESTAM A DATA DA PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO ANTIGO CPC. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO APRESENTAÇÃO. SÚMULA 83. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual assentou a intempestividade do recurso com amparo nos elementos de prova colacionados nos...
... INTIMAÇÃO. ... OBRIGATÓRIA. ... APRESENTAÇÃO. SÚMULA 83. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ... MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO ... STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. ... INTEMPESTIVIDADE". ART. 1.070 DO NCPC. AGRAVO INTERNO ... NÃO CONHECIDO. ... 1. Vale pontuar que o presente agravo interno\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. USO INDEVIDO DE MARCA RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A decisão que considerou a intempestividade do recurso especial partiu de premissa equivocada. Acolho os presentes embargos de...
... SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. A decisão que considerou a intempestividade do recurso especial ... partiu de premissa equivocada. Acolho os presentes embargos de ... -
Acórdão nº 2015/0130731-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 545 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A CONSTATAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL, BEM AINDA EM VIRTUDE DO APELO EXTREMO DESAFIAR DELIBERAÇÃO...
... COMPLEMENTAÇÃO ... MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ... SEGUIMENTO ... CONSTATAÇÃO DA INTEMPESTIVIDADE" DO AGRAVO E ... DO RECURSO ESPECIAL, BEM AINDA EM VIRTUDE DO ... DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA, A ATRAIR \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0201190-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CARGA DOS AUTOS PELO DEFENSOR PÚBLICO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não configura ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada...
... AGRAVADO ... : AMARILDO DA SILVA ARAÚJO ... : MARCOS TEIXEIRA MARTINS - MG030282 ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. CARGA DOS AUTOS ... PELO DEFENSOR PÚBLICO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ... -
Acórdão nº 2016/0061792-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO APÓS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 508 DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, ...
... O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 508 DO CPC/1973. ... INTEMPESTIVIDADE ... RECONHECIDA. ... EXPEDIENTE ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0302432-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE CONFIRMADA. ALTERAR A VERDADE DOS ... FATOS. AGIR EM JUÍZO DE FORMA TEMERÁRIA. LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL PORQUANTO INTERPOSTO APÓS O PRAZO ...
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Acórdão nº 2015/0021465-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. ... PRAZO DE 2 DIAS (ART. 619 DO CPP). CONTAGEM QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0001976-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTEMPESTIVIDADE". PRAZO ... AGRAVO REGIMENTAL INALTERADO PELO NOVO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. ... PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ. ... QUALIFICAÇÃO ... TESTEMUNHA ... PROTEGIDA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSORIA ... PÚBLICA. ... INTEMPESTIVIDADE". RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ... CPC/1973. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A teor do Enunciado Administrativo \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0055788-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ou recesso forense no Tribunal de origem ... 3. Embargos de declaração acolhidos para afastar a intempestividade ... do recurso especial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do ...
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Acórdão nº 2016/0292363-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTAGEM DE PRAZOS. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO BUZAID. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 2 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 20
... INTEMPESTIVIDADE MANTIDA ... 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 2 do STJ, "aos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRERROGATIVA DO PRAZO EM DOBRO AFASTADA. PRAZO SIMPLES. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A regra que anuncia o prazo em dobro previsto no art. 229 do CPC/15, deixa de incidir quando apenas um dos litisconsortes apresenta recurso, devendo o prazo recursal ser contado de forma simples. 2. ...
... LAURENCE BICA MEDEIROS - RS056691 ... LIANE SLAVIERO RAMOS - RS082851 ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. PRERROGATIVA DO PRAZO EM DOBRO ... AFASTADA. PRAZO SIMPLES. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0087544-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONFIRMADA. 1. É intempestivo o agravo do art. 544 do CPC/1973 interposto fora do prazo de 10 dias, nos termos do art. 544, caput, do CPC/1973. 2. Na espécie, a decisão que ...
... ESPECIAL. ... SUSPENSÃO ... PROCESSUAIS NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL CONFIRMADA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO ... POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE RECESSO ...
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Acórdão nº 2016/0200520-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. INTEMPESTIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS NA CORTE DE ORIGEM. 1. Em respeito ao princípio do tempus regit actum, não são aplicáveis ao caso as disposições do Novo Código de Processo Civil,...
... : MUNICÍPIO DE MARÍLIA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. ... COMPROVAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS PRAZOS NA ... CORTE DE ORIGEM ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO A POSTERIORI. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 CPC. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática (fls. 850-851)
... INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO A POSTERIORI . JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2016/0128925-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AFASTADA. TODAVIA, RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A agravante demonstrou que o prazo recursal ficou...
... INTEMPESTIVIDADE" DO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AFASTADA. TODAVIA, RECURSO ESPECIAL ... INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SENTENÇA. PRAZO DE CINCO DIAS DO ART. 1.048 DO ... CPC/1973. ... INTEMPESTIVIDADE ... EMBARGOS. ... POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DO ... SUSPENSIVO ... AUTOMÁTICO. ... SUCUMBENCIAIS. ...