Intempestivo
275370 resultados para Intempestivo
-
Acórdão nº 2016/0266573-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. INAPLICABILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO ... CONHECIDO. ... 1. É intempestivo" o agravo regimental que não observa o ... prazo de interposição de 5 dias, conforme art. 39 da Lei 8.038/90 e art. ... 258\xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... APELAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O ... RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. NÃO INTERRUPÇÃO ... INTEMPESTIVO ... 1. "Os embargos de declaração opostos em face da ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. In casu, verifica-se que o presente agravo interno é intempestivo, porquanto, ... ainda que a petição física tenha sido protocolizada em tempo hábil, a petição ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 14.769/MG, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Sexta Turma, DJ 2/12/2002 ... 2. É intempestivo o recurso ordinário interposto após findo o prazo de 15 dias ... (art. 508 do CPC/1973). ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... intempestivo, pois para fins de contagem de prazo processual, ... esta Corte considera dia útil a quarta-feira de cinzas, ...
-
Acórdão nº 2015/0321999-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC/2015. RAZÕES RECURSAIS ENVIADAS PELO CORREIO. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. DATA DO PROTOCOLO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 216/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem ser...
... dois dias após o prazo. Portanto, intempestivo o recurso, nos termos da ... mencionada súmula ... 5. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0147390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Vale pontuar que o presente recurso foi interposto contra decisão publicada na vigênci
... ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO ... INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ... ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0114379-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISUM DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravo é o &
... PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ... NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0203580-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. "TEMPUS REGIT ACTUM". NÃO APLICAÇÃO DO NCPC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Publicada a decisão em 17 de março de 2016, a tempestividade do recurso que a desafia deve ser aferida na forma prevista no Código de Processo Civil...
... somente no dia 29 de março de 2016 é intempestivo, uma vez que ... apresentado fora do prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 544, ... -
Acórdão nº 2016/0052996-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... intempestivo, vez que protocolado fora do prazo previsto ... no CPC/15 (art. 1.003, § 5º) ...
-
Acórdão nº 2016/0210644-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Justiça (AgRg no AREsp 849.405/MG, Quarta Turma, Julgado em ... 5/4/2016) ... 2. É intempestivo o recurso especial interposto na vigência do CPC de ...
-
Acórdão nº 2016/0037766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. RECURSO INTEMPESTIVO. FÉRIA
... UNIRRECORRIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. ... INTEMPESTIVO". ... FORENSES. ... NACIONAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO ... TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0203976-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Logo, o agravo em recurso especial interposto apenas no dia 13 de ... maio de 20016 é intempestivo ... 2. Registre-se que a Corte Especial, no julgamento do AREsp ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. ... CONHECIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DEFERIDA ... 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... manifestamente incabível ... 3. O recurso manifestamente incabível, intempestivo ... ou inexistente não suspende nem interrompe o prazo para a ...
-
Acórdão nº 2012/0089721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo legal de dez dias previsto no art. 544, caput, do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ...
... intempestivo" o agravo em recurso especial interposto após o ... prazo legal de dez dias previsto no art. 544, \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0156228-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 7.210/84). Precedentes ... 2. No caso dos autos, esta Corte considerou intempestivo ... o agravo em recurso especial da defesa. Após o trânsito em julgado da ...
-
Acórdão nº 2016/0103468-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1 - O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão recorrida (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2 - A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser comprovada
... inadmissível, porquanto intempestivo, o agravo em recurso especial ... 4 - Agravo no agravo em recurso especial não provido ... -
Acórdão nº 2016/0155380-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Hipótese na qual a Corte Estadual entendeu ser ... intempestivo" o recurso de apelação interposto, considerando que a ... intimação da Defensoria Pública se deu na \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0005688-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU O ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem...
... do CPC/1973, como no caso dos autos, razão pela qual se afigura ... intempestivo o agravo. Precedentes ... 4. Agravo interno desprovido ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ACÓRDÃO E INDEPENDE DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE ... JULGAMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO ... PRAZO PREVISTO NO ART. 536 DO CPC de 1973 E NO ART. 263 ... DO RISTJ. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PRAZO DE QUINZE DIAS. FORMA DE CONTAGEM. PREVISÃO ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. I - Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que, em matéria penal, os prazos são contados conforme o art. 798 do Código de Processo Penal, não se...
... TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL INTEMPESTIVO". PRAZO DE QUINZE DIAS. FORMA DE ... CONTAGEM. PREVISÃO ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 798 DO ... CÓDIGO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0084154-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese, cumpre salientar que o presente recurso será examinado à luz do Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". ... 2. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo ... -
Acórdão nº 2015/0021465-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 798). PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. RECURSO ... INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA ... SUBSEQUENTE. ... JULGADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. BAIXA IMEDIATA APÓS ...