Interdição judiciária
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Guanambi - Editais
... EDITAL DE INTERDIÇÃO- PROCESSO DIGITAL (PJE) ... PRAZO: 20 DIAS ... ASSISTÊNCIA ... PRAZO: 20 DIAS ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... Processo Nº: 0501312-39.2018.8.05.0088 ...
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Processo nº 1999.002.01615 de Terceira Câmara Cível, 10 de Agosto de 1999
Agravo de Instrumento. Interdicao. Decisao que indefere o pedido de realizacao de pericia gratuitamente. Assistencia judiciaria que compreende a isencao dos honorarios de advogados e peritos. Artigo 3., inciso V, da Lei n. 1060/50. Provimento do recurso. Os peritos sao auxiliares da justica, nos termos do artigo 139 da Lei Adjetiva Civil, resultando no dever de com ela colaborarem, sem...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020414820144058500), 27-07-2021
PJE 0802041-48.2014.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. REGRAS DE FIXAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: INCUMBÊNCIA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 389, INCISO II, DO CPC/1973 E DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. DESINCUMBÊNC
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Processo nº 0030142-26.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Interdição Judicial. Decisão Indeferindo a Gratuidade de Justiça. Inconformismo Da Parte. Entendimento Desta Relatora Quanto a Manutenção Do Decisum. Com Efeito, O Agravante É Funcionário Da Petrobrás, Auferindo Substancial Renda, Conforme Se Constata Pelo Contracheque. Ademais, Os Alegados Gastos Do Agravante Com Seu Filho, Apesar de Comprovados, Não...
... interdição" judicial. ... Decisão indeferindo a gratuidade de justi\xC3" ... ível a concessão da gratuidade judiciária, ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... o pleito dos ora impugnado ao benefício da assistência judiciária gratuita. Se realmente visava à revogação do benefício temporário, ... DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003477-82.2022.8.05.0138 Interdição/curatela Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Erlan Silva Santos Advogado: ...
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Jaguaquara - Vara cível
... DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000683-93.2019.8.05.0138 Interdição Jurisdição: Jaguaquara Requerente: N. G. D. S. Advogado: Renato ... EDITAL DE INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIARIA ... A Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, Juíza de Direito da ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0090526-85.2012.8.19.0002 (Criminal), 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedidos de obrigação de fazer e cobrança, intentada contra o Município de Niterói e o Estado do Rio de Janeiro. Benefício de aluguel social. Imóvel da autora interditado pela Defesa Civil. Sentença de parcial procedência, em que confirmada a tutela de urgência, para determinar que o primeiro réu proceda ao pagamento do
... desalojadas por morarem em áreas consideradas de risco. Interdição do imóvel ... devidamente comprovada nos autos. Preenchimento dos ... recolhimento da taxa judiciária", nos termos dos artigos 10, inciso X e 17, inciso ... IX da Lei estadual n\xC2" ... -
Jacaraci - Editais
... Jacaraci/BA ... EDITAL DE INTERDIÇÃO ... Assistência Judiciária ... A Bel. CECÍLIA ANGELICA DE AZEVEDO ...
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Jacaraci - Editais
... Jacaraci/BA ... EDITAL DE INTERDIÇÃO ... Assistência Judiciária ... A Bel. CECÍLIA ANGELICA DE AZEVEDO ...
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Jacaraci - Editais
... Jacaraci/BA ... EDITAL DE INTERDIÇÃO ... Assistência Judiciária ... O Bel. GEORGE BARBOZA CORDEIRO , MM ...
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Jacaraci - Editais
... Jacaraci/BA ... EDITAL DE INTERDIÇÃO ... Assistência Judiciária ... O Bel. GEORGE BARBOZA CORDEIRO , MM ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1037618-68.2011.8.19.0002 (Criminal), 10-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. IMOVÉL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL. ALUGUEL SOCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. BENEFÍCIO TEMPORÁRIO. LEI Nº 2.425/2007. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO. TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO DA PARTE AUTORA QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FAVOR DA CEJUR-DPGE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Insurge-
... VERBA DE SUCUM- ... BÊNCIA. ARBITRAMENTO. TAXA JUDICIÁRIA ... RECURSO DA PARTE AUTORA QUANTO AOS ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... ses, podendo ser renovado por igual período, face ... à interdição do imóvel onde reside a munícipe ... 2. Incontroverso que a autora é ... -
Coaraci - Editais
... EDITAL DE INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... O Exmo. Sr. Dr. PEDRO ANDRADE ...
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Jaguaquara - Vara cível
... EDITAL DE INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... A Bela. Andréa Padilha Sodré leal ...
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Decisão Monocrática N° 07209524120208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-01-2024
Na petição Id. 51817984, o apelado Paulo Laitano Távora, representado pelos curadores Lucas Ciabotti Tavora e Rosana Tavora de Oliveira, requer autorização judicial para prosseguir com a Ação de Revisão de Alimentos nº 0720627-61.2023.8.07.0016 e o encerramento da conta corrente de sua titularidade no Banco Bradesco. Em síntese, relata que ajuizou a Ação Revisional de Alimentos n° 0720627-61.2023.
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Processo nº 0013744-83.2014.8.19.0061 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... pela interdição de imóveis, nos termos dos arts. 5º e ... taxa judiciária". Inteligência dos arts. 10, inciso X, e 17, ... inciso IX, \xC2" ...
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Ribeira do pombal - Editais
... : 48.400-000 - FONE/FAX (75) 3276 -1423 e 2387 EDITAL DE INTERDIÇÃO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) Por determinação expressa do ...
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Processo nº 1054778-09.2011.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA NA FORMA DO ARTIGO 932, IV, ¿A¿, DO CPC VIGENTE E ARTIGO 31, INCISO VIII, ¿A¿ DO RITJ. Vítima de desastre climático ocorrido em abril de 2010 no Município de Niterói. Demanda deflagrada em face do Município
... Rio de Janeiro. Interdição" do imóvel onde residia a ... demandante e sua família. \xC2" ... Taxa Judiciária e Honorários indevidos, na hipótese ... -
Decisão Monocrática nº 50034603320198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. IMPRESCINDIBILIDADE. A prova pericial é imprescindível nas ações de interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias relacionadas à patologia, sua extensão e limites, com vistas à avaliação da capacidade do interditando/curatelando para praticar atos da vida civil, cabendo ao Juiz determinar sua produçã
... interdição e curatela, a fim de que sejam examinadas todas as circunstâncias ... Precedentes do TJRS e do STJ ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELa DEMANDADa/apelante. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE ... -
Coaraci - Editais
... EDITAL DE INTERDIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... O Exmo. Sr. Dr. PEDRO ANDRADE ...
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Ribeira do pombal - Editais
... EDITAL DE INTERDIÇÃO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ... Por determinação expressa do Doutor ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074212-62.2015.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Aluguel social. Inépcia da inicial que se afasta. Petição inicial que indica os fatos e fundamentos jurídicos em conformidade com o art. 282 CPC/73 (atual art. 319 CPC/15). Preliminar de ilegitimidade passiva do Estado rejeitada. Solidariedade dos entes federativos na implementação de...
... Precedentes jurisprudenciais. Auto de interdição" da ... residência da autora que comprova o direito à concessão do benef\xC3" ... Isenção de custas e taxa judiciária para ambos os ... réus. Provimento parcial do recurso ... Vistos, ... -
Campo formoso - Editais
... @tjba.jus.br 8000264-34.2023.8.05.0041 – AÇÃO DE INTERDIÇÃO" \xC2" EDITAL DE INTERDIÇÃO- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - O Dr. TARDELLI CERQUEIRA BOAVENTURA , MM. Juiz de Direito da Vara dos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0429445-73.2012.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OBRAS DE INTERVENÇÃO, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, NA COMUNIDADE FERNÃO CARDIN RELATIVAS AO PROGRAMA "FAVELA BAIRRO", QUE OCASIONARAM DANOS ESTRUTURAIS NO CASA DA AUTORA. INTERDIÇÃO PELA DEFESA CIVIL E POSTERIOR DEMOLIÇÃO DIANTE DO RISCO À VIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
... ESTRUTURAIS NO CASA DA AUTORA. INTERDIÇÃO ... PELA DEFESA CIVIL E POSTERIOR DEMOLIÇÃO ... DIANTE DO RISCO À VIDA ... COM O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, ... PORQUANTO A ISENÇÃO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS, A QUE FAZ JUS POR ... -
Processo nº 0368693-04.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DE IMÓVEL POR ... JUDICIÁRIA, ... PORQUANTO ...