interdito proibitório jurisprudência
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Acórdão nº 0015501-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... jurisprudência, em momento posterior, será a da ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – ... LIMINAR DEFERIDA MAS ...
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Acórdão Nº 0009130-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – TUTELA ... DE URGÊNCIA - ... da conclusão firmada veja-se a jurisprudência da 17.ª Câmara Civel do Tribunal de ...
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Decisão monocrática nº 1002812-77.2020.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-02-2022
... , o jlgado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR CONCEDIDA PELO ... AUÍZO ...
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Acórdão Nº 0005037-67.2016.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... é o entendimento majoritário da jurisprudência desta Egrégia ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO ...
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Decisão com número 5470767-81.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 1ª Vara Cível, 27-10-2022
... Nesse sentido, é a jurisprudência: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – ... DISPUSTA POSSESSÓRIA QUE NÃO ENVOLVE ...
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Acórdão Nº 1460702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERDITO PROIBITÓRIO. ART. 93, IX, DA ... CONSTITUIÇÃO ... jurisprudência desta Suprema Corte ... 2. Inexiste violação ...
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Decisão Monocrática N° 07057461520198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA PÚBLICA. EXPANSÃO DA VILA DO BOA. COIBIÇÃO DA...
... , caput, do Cdigo Civil, e 567 do CPC, o interdito proibitrio pressupe a demonstrao, pelo autor da ... -
Acordão nº (AGR)0001270-23.2010.5.06.0000 de Pleno, 7 de Junio de 2011
... provisória, conforme jurisprudência unânime das Cortes Trabalhistas, só podendo ser ... '', objeto, por seu turno, de ação de Interdito Proibitório, que ora não se cumpre analisar ...
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Decisão Monocrática Nº 90000274220228230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/01/2022
... encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça, autorizando o ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0003908-43.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC ... a controvérsia, confira-se a jurisprudência correlata: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005384-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... Nesse sentido, veja-se a jurisprudência deste Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERDITO PROIBITÓRIO – ... ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO ...
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Acórdãos nº 0004090-06.2014.8.26.0505 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... Nesse sentido, iterativa a jurisprudência desta E. Corte : COMPETÊNCIA RECURSAL Interdito proibitório Venda e compra de bem ...
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Acórdão Nº 0055453-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Nesse sentido, veja-se a jurisprudência deste Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERDITO PROIBITÓRIO – ... ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO ...
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Acórdão Nº 0041326-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2023
... Nesse sentido, veja-se a jurisprudência deste Tribunal: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERDITO PROIBITÓRIO – ... ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO ...
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Acórdão Nº 0624097-80.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-04-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL PÚBLICO. DESOCUPAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. AUTOEXECUTORIEDADE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISUM
... É o entendimento firmado na jurisprudência pátria ... (destaquei): ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO ... CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , para tanto, uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente (art ... § 1º São incapazes: ... I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - ... @@@SEÇÃO III. Do Interdito Proibitório ... Art. 567. O possuidor direto ou indireto ...
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Acórdão nº 0007530-83.2008.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – NULIDADE DO TÍTULO DE DOMÍNIO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA – POSSE INJUSTA – NÃO CARACTERIZADA – REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A rigor do §1º, do art. 1.013, do CPC, somente constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões...
... Nesse sentido é a jurisprudência deste Sodalício em casos análogos: ... ERDITO PROIBITÓRIO – IMÓVEL PROVENIENTE DE PARTILHA – ... -
Acórdãos nº 2266381-45.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... Neste sentido a jurisprudência deste Tribunal: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Agravo de Instrumento - Ação de interdito proibitório - Tutela de urgência ...
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Acórdão Nº 0000019-27.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... ão prolatada nos Autos da Ação de Interdito Proibitório em epígrafe, ajuizada em seu ... Colaciona jurisprudência que entende aplicável ao caso, bem como os ...
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Acórdão Nº 0015973-80.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Guarapuava, relativamente à ação de interdito proibitório n ... 0015973-80.2020.8.16.0031, ... A jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º São incapazes: ... I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ... Do Interdito Proibitório ... Art. 567. O possuidor direto ou indireto que ...
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Acórdão nº 0006795-27.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA PELO AGRAVADO. ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO PELO RECORRIDO, O QUE ATESTA O EXERCÍCIO DA POSSE. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO ANTE ATÉ DESLINDE DA DEMANDA. O presente recurso ataca decisão do julgador de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ... A jurisprudência pátria se manifesta: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisao Nº 8028415-12.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ... de ano e dia, valendo-se de jurisprudência paradigma, que aponta a necessidade de ...
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Decisão Monocrática Nº 0627458-13.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
... consolidado em nossa jurisprudência. Requereu, inicialmente, a concessão do ... ESPECIFICADO ... PROIBITÓRIO ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0023232-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2023
... Neste sentido, a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ... “RECURSO ... “DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. DESPACHO ...