interdito proibitório jurisprudência
-
Relatório e Voto com número 5219061-59.2022.8.09.0103 da 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM CONFERIDOS PODERES PARA REALIZAR A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA CASSADA. 1. A legitimidade ad causam, em tais casos, decorre de uma relação de pertinência lógica entre os sujeitos do processo e o seu objeto, vale dizer, uma correspondência entre aqueles que figuram como partes no...
... TAVARES DUARTE ajuizaram ação de interdito proibitório em face de JOÃO ... RODRIGUES FRAGA ... , converge a mais abalizada jurisprudência pretoriana, dentre as ... quais destaco: ... -
Decisão Monocrática Nº 5048057-52.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-10-2022
... agravo de instrumento.O manejo da ao de interdito proibitrio objetiva assegurar ao possuidor direto ...
-
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação de Interdito Proibitório C/C com pedido Liminar proposto por ... Nesse sentido, destaco jurisprudência: ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0016602-17.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ÔNUS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE VIESSE A IMPEDIR A COMPRA DO BEM EM 18/11/2003. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE NÃO DETINHA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE ENSEJOU A ARREMATAÇÃO EM 20/06/2006. POSSE COMPROVADA POR ESCRITURA PÚBLICA. PROTEÇÃO DO TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULA 84 DO
... entendimento sedimentado na jurisprudência Pátria e do STJ, a ... simples expedição de ... autoriza a medida de interdito proibitório está baseado em circunstâncias que ... -
Decisão monocrática nº 1015238-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
... E, também, a jurisprudência" deste Sodalício: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – A\xC3"ÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO ...
-
Decisão monocrática nº 1000063-93.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-01-2021
... E, também, a jurisprudência" deste Sodalício: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – A\xC3"ÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO ...
-
Decisão monocrática nº 1002325-79.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
... E, também, a jurisprudência" deste Sodalício: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – A\xC3"ÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO ...
-
Decisão monocrática nº 1003144-16.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-10-2022
... E, também, a jurisprudência" deste Sodalício: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – A\xC3"ÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO ...
-
Decisão monocrática nº 1000495-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-12-2022
... E, também, a jurisprudência" deste Sodalício: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – A\xC3"ÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO ...
-
Acórdão nº 0517942-19.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... destacando que a Ação de Interdito Proibitório, proposta por ANA CRISTINA SANTOS ... Nesse sentido, a jurisprudência pátria dominante, consoante se infere ... do ...
-
Acórdão nº 1.0049.13.000385-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR. Comprovados os requisitos ... Em sentido análogo, a Jurisprudência deste Tribunal, mutatis mutandis: ... AGRAVO DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 5010742-87.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-03-2022
... NULIDADE DE DECRETO EXPROPRIATRIO C/C INTERDITO PROIBITRIO. MUNICPIO QUE VISA DESAPROPRIAO, ...
-
Acórdão Nº 0003468-06.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-02-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1 ... jurisprudência" deste Egrégio Tribunal de Justiça: ... “APELA\xC3" ...
- Acórdãos nº 2053432-36.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
-
Acórdão nº 0024898-43.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Agosto de 2016
... uma vez que "a jurisprudência dos tribunais apontam para a inexistência de ... conexão entre interdito proibitório e usucapião, sendo totalmente ...
-
Acordao N° 1731411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito civil. Apelação. Ação de rescisão contratual de contrato de permuta. Imóveis. Contrato verbal. Prescrição. Decenal. Condição suspensiva. Inocorrência. Inaplicabilidade de majoração dos honorários do art. 85, §11, do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou liminarmente improcedentes em virtude do advento da prescrição da pretensão autoral. 1. 1. Pretensão...
... 3.2. Em consonância com a jurisprudência, ante a ausência de previsão de prazo ... requerido foi demandado em ação de interdito proibitório acerca ... do imóvel no lote 12; ... -
Decisão Monocrática Nº 5067627-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-12-2021
... de Porto Beloque, nos autos daAo de Interdito Proibitrio,manteve o agravado, liminarmente, na ...
-
Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... a revogao da liminar concedida na ao de interdito proibitrio de n. 0300443-62.2018.8.24.0078, em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0305791-68.2015.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-08-2019
... de Palhoça que, nos autos da ação de interdito proibitório c/c pedido de antecipação de ... ço está pacificada no âmbito da jurisprudência desta Corte ... O apelo em ...
-
Acórdão nº 1023009-59.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-07-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO - MERA TOLERÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO – LIMINAR – POSSE NOVA E POSSE VELHA – IRRELEVÂNCIA – RECURSO PROVIDO. 1. Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito à proteção possessória.2.
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: ... NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 5000254-75.2020.8.24.0216 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ção da posse, conforme a jurisprudência destacada acima. Ato contínuo, o titular do ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DOS ...
-
Acórdão nº 1018158-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – INVASÃO DE PESSOAS EM ÁREA PÚBLICA – PARQUE MUNICIPAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DESOCUPAR O IMÓVEL – BEM PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO – MERA TOLERÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RECURSO DESPROVIDO.1. Sendo a área invalidada pertencente à municipalidade, pacífico é o entendimento jurisprudencial e doutrinário que
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: ... NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE DO ... -
Acordão nº 0000067-39.2011.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2012
... INTERDITO PROIBITÓRIO. COMPETÊNCIA. A Justiça do ... Cita jurisprudência ... Examina-se ... A presente ação de ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0188.14.010307-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2014
... em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE LIMINAR - LIMITAÇÃO À ...
-
Direito civil
... Assim, segundo a atual jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica de direito público ... Etapa 3. Interdito proibitório ... @@1ª ETAPA: Retransmissão ...