interesses difusos coletivos e individuais homogêneos
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Acórdãos nº 0048170-13.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 10 de Noviembre de 2017
... ção de posse, mas envolve interesses" difusos, coletivos e individuais homog\xC3" ... difusos, coletivos e individuais homogêneos diretamente ligados ao meio ambiente ...
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Acórdão Nº 0805483-61.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
... AO FUNDO ESTADUAL DE PROTEO DOS DIREITOS DIFUSOS FEPDD. 1. A multa diria possui o condo de ... morais ou patrimoniais a direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogneos, ...
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Acórdãos nº 0011820-19.2009.8.26.0481 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... Matéria que não envolve interesses difusos, coletivos e individuais ... , coletivos e individuais homogêneos diretamente ligados ao meio ...
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Acórdãos nº 0001976-18.2009.8.26.0587 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Diciembre de 2015
... Matéria que não envolve interesses" difusos, coletivos e individuais homog\xC3" ... , coletivos e individuais homogêneos diretamente ligados ao meio ...
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Decisão com número 5225881-15.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 17-09-2022
... das ações envolvendo direitos ou interesses difusos coletivos ... e individuais homogêneos ...
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Decisão com número 5356248-30.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... das ações envolvendo direitos ou interesses difusos coletivos ... e individuais homogêneos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1121-77.2010.5.10.0012) 21-08-2018
... ação civil pública para tutela de interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis u homogêneos socialmente relevantes. No caso destes autos, o ...
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Relatório e Voto com número 5514653-67.2022.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 17-02-2023
... Pública a defesa de direitos ou interesses difusos e coletivos exercida por ... Tribunal de ... ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ... exercidos por meio de ...
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Relatório e Voto com número 5513903-65.2022.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 25-04-2023
... Já os direitos individuais homogêneos são, ... simplesmente, direitos ... Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela ... Coletiva de Direitos, p. 32/33 ... ções coletivas que versem sobre direitos difusos", coletivo stricto ... sensu, ou individuais homog\xC3" ... direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais ... homogêneos ...
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Acórdãos nº 1001249-31.2015.8.26.0070 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... indenização por danos morais coletivos – Sentença de improcedência – ... ambiental, envolvendo “interesses difusos, coletivos e individuais ... difusos, coletivos e individuais homogêneos diretamente ligados ao meio ambiente” é ...
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Acórdãos nº 0001756-08.2010.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... da legislação ambiental e interesses difusos, coletivos e individuais ... , coletivos ou individuais homogêneos diretamente relacionados ao meio ...
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Acórdãos nº 1015899-32.2018.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... é destinada à defesa de interesses metaindividuais, conjunto composto pelos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ...
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Acórdão Nº 0802420-21.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-03-2018
... INTERESSES ... HOMOGÊNEOS ... REMUNERATÓRIOS ... interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, ...
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Acordao N° 1670263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Constitucional. Processo civil. Microssistema processual de dirieto coletivo. Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Preliminar de ausência de dialeticidade. Rejeitada. Preliminar de violação ao princípio da não surpresa. Rejeitada. Benefício alimentação. Servidores públicos. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade do ente sindical. Art. 8º, iii, da cf. Tema 823/stf. Existênc
... SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... LEGITIMIDADE DO ENTE SINDICAL ... acidentalmente coletivos em razão de decorrerem de uma origem comum (art ... a estes cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais ... da categoria, ... e coletiva para defesa de interesses difusos", coletivos ou ... individuais homogêneos, pois n\xC3" ... -
Acordao N° 1670253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Constitucional. Processo civil. Microssistema processual de dirieto coletivo. Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Benefício alimentação. Servidores públicos. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade do ente sindical. Art. 8º, iii, da cf. Tema 823/stf. Existência de cumprimento coletivo do mesmo título judicial. Suspensão do feito. 1. O direito reconhecido no título...
... SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITOS INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO ENTE SINDICAL ... acidentalmente coletivos em razão de decorrerem de uma origem comum (art ... a estes cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais ... da categoria, ... e coletiva para defesa de interesses difusos", coletivos ou ... individuais homogêneos, pois n\xC3" ... -
Acordao N° 1738638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Constitucional. Processo civil. Microssistema processual de direito coletivo. Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Preliminar de ausência de dialeticidade. Rejeitada. Benefício alimentação. Servidores públicos. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade do ente sindical. Art. 8º, iii, da cf. Tema 823/stf. Existência de cumprimento coletivo do mesmo título judicial. Suspensão...
... SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... LEGITIMIDADE DO ENTE SINDICAL ... acidentalmente coletivos em razão de decorrerem de uma origem comum (art ... a estes cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais ... da categoria, ... e coletiva para defesa de interesses difusos", coletivos ou ... individuais homogêneos, pois n\xC3" ... -
Acordao N° 1670255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Constitucional. Processo civil. Microssistema processual de dirieto coletivo. Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Benefício alimentação. Servidores públicos. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade do ente sindical. Art. 8º, iii, da cf. Tema 823/stf. Existência de cumprimento coletivo do mesmo título judicial. Suspensão do feito. 1. O direito reconhecido no título...
... SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITOS INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO ENTE SINDICAL ... acidentalmente coletivos em razão de decorrerem de uma origem comum (art ... a estes cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais ... da categoria, ... e coletiva para defesa de interesses difusos", coletivos ou ... individuais homogêneos, pois n\xC3" ... -
Acordao N° 1670256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Constitucional. Processo civil. Microssistema processual de dirieto coletivo. Apelação. Cumprimento individual de sentença coletiva. Benefício alimentação. Servidores públicos. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade do ente sindical. Art. 8º, iii, da cf. Tema 823/stf. Existência de cumprimento coletivo do mesmo título judicial. Suspensão do feito. 1. O direito reconhecido no título...
... SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITOS INDIVIDUAIS ... HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO ENTE SINDICAL ... acidentalmente coletivos em razão de decorrerem de uma origem comum (art ... a estes cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais ... da categoria, ... e coletiva para defesa de interesses difusos", coletivos ou ... individuais homogêneos, pois n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0178438-50.2017.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Apelação Cível. Ação Civil Pública. Constitucional e Administrativo. Processual Civil. Lide deflagrada pelo Parquet, em defesa do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, tendo em vista a alegada realização, pelas Demandadas, de "obras irregulares que resultaram em modificações estruturais e descaracterização de edificação preservada, em imóvel (...) no Catete, Rio de Janeiro/RJ, em...
... interesses sociais e individuais indisponíveis” (grifos ... difusos e coletivos”. Lei 8.625/93 (Lei Orgânica ... e individuais indisponíveis e homogêneos”. Presente ... demanda, cujo desiderato reside ... -
Acórdão Nº 0029306-03.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos” ...
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Acórdão Nº 0015547-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos” ...
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Acórdão Nº 0015574-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos” ...
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Acórdão Nº 0015537-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos” ...
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Acórdão Nº 0012380-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ambiente e de outros interesses" difusos, coletivos e individuais ... homogêneos\xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 0000067-43.2004.8.26.0642 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... interesses difusos, coletivos e individuais ... , coletivos e individuais homogêneos diretamente ligados ao meio ambiente ...