interesses profissionais
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28878/1999-010-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
-RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Recorrente não especificou em quais aspectos o Acórdão Regional restou omisso, limitando-se apenas a relacionar os temas nos quais teriam ocorrido omissões. Dessa forma, resta inviabilizada a aferição da alegada sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido TERMO DE RESCISÃO...
... ência do Judiciário Trabalhista resguarda a tutela dos interesses" profissionais. Recurso conhecido e provido ... -REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2007
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Recorrente não especificou em quais aspectos o Acórdão Regional restou omisso, limitando-se apenas a relacionar os temas nos quais teriam ocorrido omissões. Dessa forma, resta inviabilizada a aferição da alegada sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido TERMO DE RESCISÃO...
... ência do Judiciário Trabalhista resguarda a tutela dos interesses" profissionais. Recurso conhecido e provido ... \"REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2887800/1999-0010-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2007
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Recorrente não especificou em quais aspectos o Acórdão Regional restou omisso, limitando-se apenas a relacionar os temas nos quais teriam ocorrido omissões. Dessa forma, resta inviabilizada a aferição da alegada sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido TERMO DE RESCISÃO...
... ência do Judiciário Trabalhista resguarda a tutela dos interesses" profissionais. Recurso conhecido e provido ... \"REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
-RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Recorrente não especificou em quais aspectos o Acórdão Regional restou omisso, limitando-se apenas a relacionar os temas nos quais teriam ocorrido omissões. Dessa forma, resta inviabilizada a aferição da alegada sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido TERMO DE RESCISÃO...
... ência do Judiciário Trabalhista resguarda a tutela dos interesses" profissionais. Recurso conhecido e provido ... -REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0179505-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO. AQUISIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. EXIGIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DA UNICIDADE SINDICAL. 1. A Constituição Federal de 1988, ao vedar a exigência de autorização estatal para fundação de sindicato, pôs a salvo a obrigatoriedade de registro em órgão competente, assim dispondo em seu art. 8.
... 558 - São obrigadas ao registro todas as associações profissionais constituídas por atividades ou profissões idênticas, similares ou ... , perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses individuais dos associados relativos à sua atividade ou profissão, ... -
Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização ... e de conduta, inclusive com regras para prevenir conflito de interesses e proibir operações dos dirigentes com partes relacionadas, que terá ...
-
Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... , nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação; ... VII - registro ... § 2º São também responsáveis quaisquer profissionais que prestem serviços técnicos ao ente estatal e respectivo regime ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos da legislação vigente; ... XVI - ... poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos decorrentes de situações emergenciais de risco ou de prejuízo ...
-
Lei nº 10.602 de 12/12/2002. DISPÕE SOBRE O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tem mandato presumido de representação na defesa dos interesses de seus comitentes, salvo para a prática de atos para os quais a lei ... Despachante Documentalista, no desempenho de suas atividades profissionais, não praticará, sob pena de nulidade, atos privativos de outras ...
-
Acórdão Nº 0021880-64.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . A responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta, em regra, decorre do fato de ter se beneficiado da mão de obra do empregado, quando evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais
... necessários recursos ao cumprimento dos deveres de defesa dos interesses das categorias profissionais e econômicas que representam ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0020210-11.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FRUIÇÃO DAS FÉRIAS DO EMPREGADO DIRIGENTE SINDICAL SEM COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE. CONDUTA ANTISSINDICAL. CAPITULAÇÃO NO ART. 543, §6º, DA CLT. CONVENÇÕES 87 E 98 DA OIT. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO E DA SÚMULA 51 DO TST. 1. As Convenções 87 e 98 da OIT estabelecem como princípios básicos do sindicalismo o direito de livre...
... é uma associação de pessoas voltada à defesa de seus interesses profissionais, que não pode sofrer nenhuma influência ou coação seja ... -
Acórdão Nº 0021160-18.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A Constituição Federal, em seu artigo 8º, III, assegura a ampla substituição processual, a ser exercida pelas entidades representativas das categorias profissionais na defesa dos direitos e interesses individuais dos substituídos, independentemente de autorização ou da condição de associados.
... ser exercida pelas entidades representativas das categorias profissionais na defesa dos direitos e interesses individuais dos substituídos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-47.2018.5.06.0020), 30-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. ART. 570, DA CLT. PREVALÊNCIA SOBRE O PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO. SINDICATO ESPECÍFICO COM CONDIÇÕES DE REPRESENTAR E SUBSTITUIR A CATEGORIA PROFISSIONAL. Na ocorrência de conflito de representação entre dois sindicatos, sendo um mais específico em relação à atividade profissional, prevalece o critério da especificidade, pela...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 502-71.2014.5.05.0037) 01-04-2020
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. DIREITO DE IMAGEM. UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como
... de iluminabilidade na qual se colocam espontaneamente por interesses profissionais. Já para os empregados comuns (sem notoriedade), a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 374-48.2014.5.05.0038) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... de iluminabilidade na qual se colocam espontaneamente por interesses profissionais. Já para os empregados comuns (sem notoriedade), a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145-96.2014.5.05.0003) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... de iluminabilidade na qual se colocam espontaneamente por interesses profissionais. Já para os empregados comuns (sem notoriedade), a ... - Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001220-14.2017.5.06.0012), 14-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. Interesse recursal tem aquele que foi sucumbente, ou seja, a parte vencida. E assim ocorre quando a decisão tenha causado prejuízo à parte. Não sendo a agravante sequer parte nos presentes autos, tem-se afastado suposto interesse jurídico da agravante em recorrer, ainda que subsistam eventuais interesses sociais,
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001244-73.2016.5.06.0013), 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO DE INTERESSE JURÍDICO PROCESSUAL. Interesse recursal tem aquele que foi sucumbente, ou seja, a parte vencida. E assim ocorre quando a decisão tenha causado prejuízo à parte. Não sendo a agravante sequer parte nos presentes autos, tem-se afastado suposto interesse jurídico da agravante em recorrer, ainda que subsistam eventuais interesses sociais,
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , físicos e químicos prejudiciais à saúde pública e aos interesses dos consumidores ... CAPÍTULO II ... DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE ... deverá ser comunicado sobre eventuais substituições dos profissionais de que trata o caput ... Art. 78. Os estabelecimentos sob SIF não ...
-
Acórdão Nº 0021124-44.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO . A Constituição Federal, em seu artigo 8º, III, assegura a ampla substituição processual, a ser exercida pelas entidades representativas das categorias profissionais na defesa dos direitos e interesses individuais dos substituídos, independentemente de autorização ou da condição de associados.
... ser exercida pelas entidades representativas das categorias profissionais na defesa dos direitos e interesses individuais dos substituídos, ... -
Acórdão Nº 0020241-41.2014.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Aplicação da Súmula 86 deste Regional. A contribuição assistencial é devida pelos membros das categorias profissional ou econômica, filiados ou não à entidade sindical que os representa. Não ocorre ofensa à liberdade de associação, conforme assegurado no inc. V do art. 8º da Constituição Federal. O caráter da contribuição assistencial, uma vez instituída é, pois,
... necessários recursos ao cumprimento dos deveres de defesa dos interesses das categorias profissionais e econômicas que representam. Recurso do ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... -lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis ... ARTIGO 2 ... ção ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o ...
-
Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... III - pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos; ... IV - inexistência de condenação por crime ... seu Plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária aos interesses da instituição, submetendo essa decisão à autoridade competente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31663/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2000
ESTABILIDADE - DIRIGENTE SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA DOS EMPREGADOS DA RECLAMADA O art. 543 da CLT concede a estabilidade ao dirigente sindical que atua na defesa dos interesses da categoria profissional vinculada à empresa. Não se aplica ao reclamante o citado dispositivo, pois esse não atua na defesa dos interesses da coletividade profissional envolvendo os profissionais da...
... a estabilidade ao dirigente sindical que atua na defesa dos interesses da categoria profissional vinculada à empresa. Não se aplica ao ... dos interesses da coletividade profissional envolvendo os profissionais da empresa empregadora, uma vez que foi eleito para dirigente sindical de ...