intermitentemente

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000709-12.2014.5.06.0015), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO INEXISTENTE. Comprovada a prestação de serviço na qualidade de representante comercial, mediante prova segura e convincente quanto à autonomia do labor do autor, não há que se reconhecer a relação de emprego alegada na petição inicial. Recurso ordinário não provido.

... ser uma pessoa jurídica); 2- prestação efetuada com pessoalidade quanto ao trabalhador (o obreiro não pode se fazer substituir intermitentemente na relação por um outro trabalhador); 3- trabalho não eventual (o trabalho esporádico não configura uma relação empregatícia); 4- mediante ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001405-98.2015.5.06.0181), 16-03-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam,...

...No caso, o Tribunal Regional verificou que o autor, no exercício de suas atribuições, estava exposto habitual e intermitentemente aos agentes insalubres. Logo, é devido o pagamento do adicional de insalubridade . Incide a Súmula nº 47 do TST. Recurso de revista não ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-34.2016.5.06.0261), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação da acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a...

...ção ao risco fosse reduzido, tal circunstância não obstaria a concessão do adicional em exame, pois tendo a autora laborado intermitentemente nas condições referidas, um único acidente poderia provocar danos irreversíveis ou, ainda, a morte. Neste sentido, encontra-se o entendimento ...
Acórdão Nº 0020735-74.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO NÃO CONFIGURADO. Comprovado que a prestação de trabalho ocorreu de forma eventual e sem pessoalidade, restaram desatendidos requisitos essenciais à configuração do vínculo doméstico.

... relação jurídica deve ser "intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados" (Curso de Direito do Trabalho, 16ª ed., São Paulo, LTr, 2017, p. 315). ...
Acórdão Nº 0020920-37.2020.5.04.0202 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

... o preposto das primeira e segunda reclamadas confessou que o autor, durante todo o pacto laboral, prestou serviços concomitante e intermitentemente em favor das terceira e quarta rés, julgo-as responsáveis de modo subsidiário pela presente condenação, abrangido todo o pacto laboral sob ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001496-17.2014.5.07.0014), 2015-12-17

... - deve ser , desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - circunstância ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000429-11.2018.5.07.0003), 2018-12-16

... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000372-74.2014.5.06.0192), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 131 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando,...

...Em seqüência, ao responder os quesitos da reclamada a expert deixou claro que o recorrido estava exposto habitual e intermitentemente a choque elétrico, arco elétrico, no desepenho de testes e ensaios dos equipamentos eletroeletrônicos. "Ad argumentandum", de outra parte, a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001185-80.2016.5.06.0241), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ATIVIDADE DESEMPENHADA A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DOS RAIOS SOLARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO.O direito ao adicional de insalubridade é assegurado ao trabalhador que trabalha a céu aberto e se submete a calor excessivo, constatado mediante laudo pericial. Tal entendimento converge com a jurisprudência consolidada do TST (Or

...Item de recurso Do adicional de insalubridade. . O reclamante afirmou, a exordial, que " exercia, intermitentemente, atividades insalubres, as quais o expunham a condições desfavoráveis e degradantes à saúde humana nos termos do art. 189 da CLT, pois realizava ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000239-75.2019.5.06.0412), 10-10-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

...No caso, o Tribunal Regional verificou que o autor, no exercício de suas atribuições, estava exposto habitual e intermitentemente aos agentes insalubres. Logo, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Incide a Súmula nº 47 do TST. Recurso de revista não conhecido. ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000466-66.2017.5.07.0005), 2020-09-09

.... Ressalta-se que o perito não constatou de fato se o reclamante estava exposto permanentemente ou intermitentemente à eletricidade, simplesmente considerou como verdadeira a narrativa do autor. Sendo assim, não há como reconhecer o direito do autor ao ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001838-57.2017.5.06.0141), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário Sumaríssimo para: a) fixar o contrato de trabalho do Reclamante no período de abril/2015 a 09/03/2017, devendo a Contadoria confeccionar novos cálculos, atentando para este lapso temporal; b) afastar a condenação na multa prevista no artigo 467 da...

... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Verificando-se a prática de substituição intermitente - circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000974-38.2014.5.06.0201), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. LIMITES DA LIDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. I - O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu

...ção ao risco fosse reduzido, tal circunstância não obstaria a concessão do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condições referidas, um único acidente poderia provocar danos irreversíveis ou, ainda, a morte. Neste sentido, encontra-se o entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-49.2016.5.06.0261), 29-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE À CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de serviços relacionados com a atividade-fim do empreendimento, a título oneroso, de...

...ção ao risco fosse reduzido, tal circunstância não obstaria a concessão do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condições referidas, um único acidente poderia provocar danos irreversíveis ou, ainda, a morte. Neste sentido, encontra-se o entendimento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-40.2019.5.06.0412), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da...

...ção ao risco fosse reduzido, tal circunstância não obstaria a concessão do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condições referidas, um único acidente poderia provocar danos irreversíveis ou, ainda, a morte. Neste sentido, encontra-se o entendimento ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 141200-73.2007.5.04.0014) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - EXECUÇÃO - HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM SUA BASE DE CÁLCULO. ART. 896, § 2º, DA CLT - HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. COISA JULGADA. ART. 896, § 2º, DA CLT - REFLEXOS NO AVISO-PRÉVIO DE 60 DIAS. COISA JULGADA. ART. 896, § 2º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento...

...intermitentemente, em 04 oportunidades durante o período imprescrito declarado no título executivo, ou seja, de 19-12-2002 até a extinção do contrato do trabalho ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000268-94.2016.5.07.0027), 2016-05-03

... redação alterada pela Lei nº 12.740/12, prevê adicional de periculosidade aos empregados que trabalham expostos permanente ou intermitentemente a explosivos, inflamáveis ou energia elétrica, bem como em condições de risco acentuado ou sujeitos à violência nas atividades profissionais de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001133-39.2013.5.06.0193), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 131 do CPC/1973, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova técnica, quando,...

...ção ao risco fosse reduzido, tal circunstância não obstaria a concessão do adicional em exame, pois tendo o autor laborado intermitentemente nas condições referidas, um único acidente poderia provocar danos irreversíveis ou, ainda, a morte, como dito alhures. Neste sentido, encontra-se ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000451-70.2017.5.06.0411), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. NÃO ATENDIMENTO AO PREVISTO NA NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78 do MTE. Constatado por perícia técnica que o reclamante mantinha contato habitual e permanente com pacientes em isolamento e que as medidas preventivas tomadas pela reclamada não eram suficientes para a eliminação da nocividade dos agentes...

... Busca o recorrente a reforma da decisão revisanda por entender que o autor não estava permanentemente e/ou intermitentemente exposto a agentes nocivos a saúde, a ensejar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Esclarece que o HU-UNIVASF não é um ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001211-91.2019.5.07.0032), 2020-04-17

... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados . Verificando-se a prática de substituição intermitente - circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001224-95.2019.5.06.0201), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da Segunda do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, observados os fundamentos supra, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.

... um caráter infungível personalíssimo na relação de emprego, que significa a impossibilidade do empregado fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. Notadamente, que há exceções para o requisito da pessoalidade, ...
Acórdão Nº 0020810-85.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Embargos de declaração parcialmente providos para acrescer fundamentos a decisão, sem efeito modificativo.

... de periculosidade a trabalhador que, como no casos dos autores, sem operar o equipamento móvel de Raio X, permaneça habitual, intermitentemente ou eventualmente nas áreas de seu uso, conforme restou decidido no julgamento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR- ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11385-89.2014.5.01.0069) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consoante delimitado no acórdão regional, a prova pericial demonstrou que o reclamante laborava habitualmente em condições perigosas em área sujeita a risco elétrico. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126/TST, descabe cogitar de violação...

... risco, conforme Súmula 364, item I, do TST, para ensejar o direito ao adicional, pode ser de forma permanente, como, também, intermitentemente, excluindo-se apenas, do direito à percepção do referido adicional, a exposição eventual e por tempo extremamente reduzido, o que não é o caso ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82100-54.2012.5.17.0014) 13-12-2017
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prefacial não analisada, na forma do artigo 282, § 2º, do CPC de 2015. CONTRATO DE AGÊNCIA - VÍNCULO DE EMPREGO Os elementos destacados pela Corte de origem não são suficientes para evidenciar o vínculo de emprego e descaracterizar o contrato de agência licitamente firmado. Recurso de Revista conhecido e provido, restando...

... - deve ser, desse modo, intuitu personae com respeito ao prestador de serviços, que não poderá, assim, fazer-se substituir intermitentemente por outro trabalhador ao longo da concretização dos serviços pactuados. (..) ( DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 16. ed. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2479-49.2012.5.05.0561)

...Para o restaurante seus serviços não são eventuais, pois atendem à finalidade do estabelecimento, embora prestados intermitentemente, descontinuamente". . Nos autos, para se acatar a tese do recurso, necessário seria que a recorrente tivesse comprovado o não ...