interposição intestinal
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Acórdão nº 1.0000.18.076371-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
AGRAVO DE INTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - INADIMPLÊNCIA - NÃO COMPROVADA - VALORES - NECESSIDADE DE APURAÇÃO - BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA EM FAVOR DE HOSPITAL PARTICULAR - PROCEDIMENTO APARENTEMENTE INADEQUADO - RECURSO PROVIDO.- A questão do descumprimento da ordem de transferência para o...
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Acórdão nº 1.0153.16.008927-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - PEDIDO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - PREVALÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO -...
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Acórdão nº 1.0686.14.006255-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - EXAME MÉDICO REALIZADO EM INOBSERVÂNCIA À PRESCRIÇÃO MÉDICA - PACIENTE QUE REALIZOU EXAME DIVERSO DAQUELE PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - DANOS MORAIS COMPROVADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. 1 - A responsabilidade do Município pela reparação de danos causados por ato omissivo é subjetiva, sendo necessária a comprovação
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... quanto à interposição de Recurso, terá o prazo improrrogável ... de 30 (trinta) dias contados ... unidades de Bolsa Estoma Intestinal Drenavel Pre-cort.1 Peca; ... Tipo Convexa,pre-cortada,1 Peca; ...
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Decisão Monocrática Nº 0189149-48.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE EM AUTORIZAR TRATAMENTO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. CONDUTA OMISSIVA ENTENDIDA COMO ILÍCITA E CAPAZ DE ENSEJAR REPARAÇÃO. TRATAMENTO DEEMERGÊNCIA COM RISCO DE MORTE. CARÊNCIA DE 24H. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM ARBITRADO NA ALÇADA A QUO INSUFICIENTE
... procedimento de laparotomia exploradora por obstrução intestinal que evoluiu para um ... quadro de sepse abdominal ... Ressalta que, desde ... da possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado, onde serão ... discutidas as questões ... -
Decisão Monocrática Nº 0011638-46.2014.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-07-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. QUADRO DE COMPLICAÇÃO PÓS-APENDICECTOMIA. DEVER DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA Nº 45 TJCE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.É cediço ser inconteste o surgimento da necessidade de intervenção do Judiciário para assegurar a
... abertura intestinal desencadeia a saída de resíduos ... alimentares pela cicatriz da ... de jurisdição obrigatório ... Ausência de interposição de recurso voluntário, conforme ... certidão de pág. 162 ... Cumpridas ... -
Acórdãos nº 1002589-27.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Autora que pretende a responsabilização do Município de São Paulo por suposta falta de diligência dos médicos responsáveis pelo procedimento de parto gemelar prematuro – Quadro infeccioso na parturiente, que resultou em histerectomia, e morte dos nascentes – Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Improcedência do pedido decretada corretamente em primeiro...
... anemia profunda, tuberculose pulmonar e tuberculose intestinal. Em razão da gravidade do seu quadro de saúde, foi ... Justiça, no sentido de que para fins de interposição ... -
Decisão Monocrática Nº 8001102-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.IMPROCEDÊNCIA. ART. 117 DA LEP. PANDEMIA DA COVID-19. RECOMENDAÇÃO DE Nº 62/2020 DO CNJ QUE NÃO É NORMA IMPOSITIVA. APENADO QUE COMPÕE O GRUPO DE RISCO.SITUAÇÃO QUE NÃO É APTA POR SI SÓ A ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO INDICANDO AUSÊNCIA DE INTERCORRÊNCIAS OU FATOS CLÍNICOS
... Relata ainda que aguarda cirurgia de reconstrução intestinal ... Ao final, o recorrente pugna pelo provimento do recurso, para o ... autoriza expressamente a interposição de Agravo em ... Execução em face de qualquer decisão proferida nessa ... -
Acórdão Nº 0024968-08.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRARRAZÕES RECURSAIS PELA PARTE RÉ. ARGUIDA A OFENSA AO ARTIGO 1024, §4º, DO CPC. ACOLHIMENTO EM PARTE. INOCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELAS AUTORAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DEMANDA AJUIZADA POR FILHAS DE PACIENTE. CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE FRATURA DE COLO DE FÊMUR. PÓS-CIRÚRGICO COM ENCAMINHAMENTO...
... secreção traqueal - indica que se desenvolveu na flora intestinal (endógena) da paciente e não configura ... infecção hospitalar, como ... AUSÊNCIA DE ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... NESTES PONTOS ... -
Acórdão Nº 0000504-90.2019.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CIRURGIA DE HÉRNIA INGUAL. ENCARCERAMENTO DA HÉRNIA APÓS O PROCEDIMENTO. COMPLICAÇÃO DO QUADRO, COM EMBOLIA PULMONAR. FALECIMENTO DO GENITOR DO AUTOR QUE IMPUTA AO MÉDICO E AO HOSPITAL CONDUTAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE CULMINANDO NO SEU ÓBITO. INSTRUÇÃO QUE SE RESUMIU A COLHEITA DE PROVA...
... de desconforto intestinal, não conseguia evacuar e estava com vômitos frequentes; contudo, ... interposição do presente recurso do indeferimento da prova pericial, é dever do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 340-21.2015.5.23.0076) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. HORAS EXTRAS. Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Incabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST) ... seu atual estado de saúde devido a um quadro de infecção intestinal desenvolvido no exercício de sua função ... A reclamante atuava ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... CIRÚRGICOS E INVASIVOS HCO HSO REF VALVULOPLASTIA OU INTERPOSIÇÃO DE SEGMENTO VALVULADO VENOSO CIRURGIA VENOSA SISTEMA CÁRDIO CIRCULATÓRIO ... PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E INVASIVOS HCO HSO REF ATRESIA INTESTINAL - TRATAMENTO CIRÚRGICO INTESTINOS SISTEMA DIGESTIVO E ANEXOS ...
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Negócios Públicos - Educação
... Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias ... úteis para interposição de recursos, contados a partir da data de ... publicação deste parecer ... de sistema duas peças para estoma intestinal e uro II, de uso ... ambulatorial e hospitalar, conforme o detalhamento e ...
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Acórdão Nº 0240898-94.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO CLÍNICA. PRAZO DE CARÊNCIA. PACIENTE EM EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PACIENTE EM ESTADO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. POSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.I - Embargos de
... abdominais por infecção aguda intestinal ... II - Não é possível, em sede de embargos declaratórios, reabrir ... constar do instrumento no ato de sua interposição, cuja juntada ... posterior é inadmissível, uma vez que operada a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0331213-89.2013.8.19.0001 (Cível), 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, QUE ENSEJOU O FALECIMENTO DA AVÓ E GENITORA DOS DEMANDANTES, OU SEJA, DE ATENDIMENTO DEFICIENTE NA UPA 24H DO ENGENHO DE DENTRO, COM ERRO DE DIAGNÓSTICO E CONSEQUENTE DEMORA DE IDENTIFICAÇÃO DE TER A PACIENTE UM ANEURISMA ABDOMINAL. ALEGAÇÃO, TAMBÉM, DE AUSÊNCIA DE VAGA PARA...
... diagnosticada com infecção intestinal e medicada com ... Buscopam Composto, Dimeticona e antibiótico, que em ... o prazo para a interposição ... -
Decisão monocrática nº 1004772-65.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-02-2023
... interposição de embargos meramente protelatórios ... Nas contrarrazões de id ... SAÚDE - PRESCRIÇÃO DE EXAME MÉDICO - ULTRASSOM COM PREPARO INTESTINAL PARA MAPEAMENTO DE ENDOMETRIOSE - EXAME PREVISTO NO ROL DA ANS - OMISSÃO ...
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Acórdãos nº 1026671-18.2015.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. DANOS MORAIS. Alegação de negligência, imprudência e imperícia do hospital no tratamento do infante que chegou ao nosocômio com fortes dores abdominais e vômitos. Realizados todos os exames, clínicos e subsidiários, e procedimentos pertinentes à situação então posta. Laudo pericial que concluiu pela ausência de má prática médica. Não configuração de...
... prisão de ventre, tendo sido indicada a lavagem intestinal, procedimento doloroso e invasivo. Foi realizado o ... desenvolvido pelos causídicos e a data da interposição do recurso, na vigência do atual Código de Processo ... -
Decisão Monocrática N° 07287953720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
MANTIDA. 1. Agravo de Instrumento contra decisão pela qual foi deferida a tutela de urgência, consistente em determinar que a ré autorize a internação do autor em unidade de atendimento de urgência. 2. Não tendo sido a ilegitimidade deduzida no Juízo de origem, vedada sua apreciação nesta instância revisora, sob pena de configurar supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. 3....
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... paciente paraplégica e sem controle esfincteriano urinário e intestinal. O insumo, no presente caso, perde a característica de item de higiene ... Havendo apenas a interposição do recurso de Apelação , intime-se o recorrido para apresentar ...
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Acórdão Nº 0161844-84.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-02-2019
Processo: 0161844-84.2018.8.06.0001 - Remessa NecessáriaAutor: José Valdo de OliveiraRemetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRéu: Estado do CearáEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA.DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERNAÇÃO EM LEITO DE HOSPITAL PÚBLICO COM SERVIÇO ESPECIALIZADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER
... interposição de recursos, nos termos do artigo 496, I do CPC/15 ... É, em suma, o ... PLEITO DE LEITO EM HOSPITAL ... TERCIÁRIO ... INTESTINAL" E DISTENSÃO ABDOMINAL, EVOLUINDO COM QUADRO ... COMPATÍVEL A SEMI-OBSTRU\xC3" ... -
Acordao N° 1234799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelaãâãâo cãâvel. Processual civil. Administrativo. Aãâãâo de reparaãâãâo civil. Responsabilidade civil do estado. Reparaãâãâo por dano moral. Erro mãâdico. Responsabilidade civil subjetiva. Cirurgia. Morte. Erro mãâdico. Falha do serviãâo. Ausãância de provas. Improcedãância do pedido. 1. Apelaãâ§ãâ£o interposta pela autora em face da sentenãâ§a que julgou...
... ventricular, obstrução intestinal, hérnia epigástrica ... Aponta a responsabilidade objetiva do Estado ... comprovação de interposição do recurso de agravo de instrumento – Id Num. 25059491 Pág. 4. A ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... intestinal, drenável, com fechamento tipo envelope e fecho em ... velcro, com ... Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, ... HOMOLOGO e ADJUDICO, o objeto do Convite Eletrônico nº ...
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Brumado - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... paciente paraplégica e sem controle esfincteriano urinário e intestinal. O insumo, no presente caso, perde a característica de item de higiene ... interposição do recurso de Apelação , intime-se o recorrido para apresentar ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... paciente paraplégica e sem controle esfincteriano urinário e intestinal. O insumo, no presente caso, perde a característica de item de higiene ... Havendo apenas a interposição do recurso de Apelação , intime-se o recorrido para apresentar ...
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Decisão Monocrática Nº 5011513-31.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-05-2023
... em decorrência do erro médico que resultou na perfuração intestinal. Em contestação, quanto aos fatos que interessam à solução da lide, ... 1.015, do CPC, é admitida a interposição de agravo de instrumento se verificada a urgência decorrente da ...