interpretação literal da legislação tributária
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Acórdão nº 2005/0084579-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reclamados pela agravada, nossa legislação tributária impede a apropriação desses valores ... debruçou sobre o tema acerca da interpretação literal da legislação tributária, prevista no ...
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Acórdão Nº 4005875-39.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0109499-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de afronta ao princípio da isonomia tributária ... 2. Os juros de mora calculados sobre parcela ... ária atinente à isenção, interpretação larga, sendo esta sempre ... restritiva ... Não ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... Em ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0179662-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de afronta ao princípio da isonomia tributária ... 2. Os juros de mora calculados sobre parcela ... ária atinente à isenção, interpretação larga, sendo esta sempre ... restritiva ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... Em ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática Nº 0316600-23.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 16-10-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Acórdão nº 2009/0055722-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS ATRASADAS RECEBIDAS DE FORMA ACUMULADA. 1. O Imposto de Renda incidente sobre os benefícios pagos acumuladamente deve ser calculado de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos, observando a renda auferida mês a mês pelo segurado. Não é legítima
... de isenção, conforme previsto na legislação do Imposto de Renda ... 3. O cálculo do Imposto ... capacidade contributiva e da isonomia tributária ... 6. Não há como se aferir de imediato o ... de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
... as atividades com base em uma interpretação literal da legislação tributária. A ... -
Decisão Monocrática Nº 4003663-79.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 16-07-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0302126-65.2015.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 20-11-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0300296-13.2016.8.24.0076 do Segunda Vice-Presidência, 06-07-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0900049-96.2016.8.24.0006 do Segunda Vice-Presidência, 14-09-2020
... documentos que forem exigidos pela legislação para atestar a segurança e salubridade da nova ... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 4009266-36.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 04-03-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0301150-08.2017.8.24.0032 do Segunda Vice-Presidência, 18-10-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136974-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , que não se pode dar, em matéria tributária ... atinente à isenção, interpretação larga, ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0109793-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , que não se pode dar, em matéria tributária atinente à isenção, interpretação larga, ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... Em ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0177797-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , que não se pode dar, em matéria tributária atinente à isenção, interpretação larga, ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... Em ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0081760-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , que não se pode dar, em matéria tributária atinente à isenção, interpretação larga, ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... Em ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática Nº 0050508-86.2010.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 30-11-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 1011037-41.2013.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 20-10-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0216584-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desrespeito ao princípio da isonomia tributária. A parte autora, por ter recebido os valores das ... de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Acórdão Nº 0045521-88.2012.8.24.0038 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
... , relativa impositiva interpretao literal da legislao tributria, no foi abordada pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4034239-55.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 4031830-09.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-11-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 4000047-62.2020.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-11-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...
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Decisão Monocrática Nº 4032170-50.2019.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 29-10-2020
... , relativa à impositiva interpretação literal da legislação tributária, não foi ...