Interrogatório do acusado
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Acórdão nº 2009.30.00.001088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. ESTADO DE NECESSIDADE. NULIDADE EM VIRTUDE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANTES DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Não há que se falar,...
... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
Acórdão nº 2009.30.00.001088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. ESTADO DE NECESSIDADE. NULIDADE EM VIRTUDE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANTES DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Não há que se falar,...
... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
Acórdão nº 2009.30.00.001088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. ESTADO DE NECESSIDADE. NULIDADE EM VIRTUDE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANTES DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Não há que se falar,...
... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
Acórdão nº 2009.30.00.001088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. ESTADO DE NECESSIDADE. NULIDADE EM VIRTUDE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANTES DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA REFEITA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Não há que se falar,...
... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ... -
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Acórdão Nº 0700302-54.2016.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-12-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DE SE REALIZAR O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. FUNDAMENTAÇÃOPENAL....
... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE ... DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DE SE ... R O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PELO ... VIDEOCONFERÊNCIA ... REJEITADA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 50101457320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. CONFISSÃO NÃO AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONTEXTO EM QUE, FEITA A ANÁLISE DA DECLARAÇÃO, NÃO HÁ COMO SE CONCLUIR, DE FORMA INEQUÍVOCA, PELA AUTORIA DELITIVA, POIS A PROVA PRODUZIDA NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA SE INFERIR QUE FORAM OS ADOLESCENTES OS RESPONSÁVEIS PELO...
... ência de apresentação, é ato processual equiparado ao interrogatório do acusado. Dessa forma, é ato da defesa que confere ao menor a ...