Interrogatório do acusado
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Acórdão nº 2009.30.00.001088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2009.30.00.001088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2009.30.00.001088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ...
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Acórdão nº 2009.30.00.001088-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2013
... , o proprietário do veículo teve a ele estendida pena imposta ao acusado e apelante retro, isto mediante termo que pode ser depositário fiel, até ... por ter ocorrido a oitiva das testemunhas antes do interrogatório do acusado, ora apelante (fl. 153), considerando que, nos termos do art ...
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Acórdão Nº 0700302-54.2016.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-12-2018
... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE ... DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DE SE ... R O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PELO ... VIDEOCONFERÊNCIA ... REJEITADA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ...
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Acórdão nº 50101457320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. CONFISSÃO NÃO AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONTEXTO EM QUE, FEITA A ANÁLISE DA DECLARAÇÃO, NÃO HÁ COMO SE CONCLUIR, DE FORMA INEQUÍVOCA, PELA AUTORIA DELITIVA, POIS A PROVA PRODUZIDA NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA SE INFERIR QUE FORAM OS ADOLESCENTES OS RESPONSÁVEIS PELO...
... ência de apresentação, é ato processual equiparado ao interrogatório do acusado. Dessa forma, é ato da defesa que confere ao menor a ... -
Acórdão nº 0001923-29.2017.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2018
... AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PARA ... INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. IMPROCEDÊNCIA. ATO ... REALIZADO ATRAVÉS DE CARTA ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009793-10.2018.8.19.0007 (Cível), 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL QUE NÃO DESAFIAM REPAROS.1) Preliminares. 1.1) Cerceamento de defesa - ausência de interrogatório do acusado. É pacifica a jurisprudência do S.T.J. no sentido de ser uma obrigação do réu noticiar ao Juízo a mudança de seu endereço, nos termos...
... 1.1) Cerceamento ... de defesa – ausência de interrogatório do acusado. É pacifica a ... jurisprudência do S.T.J. no sentido de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092951320164058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0809295-13.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Felipe Castello Branco De Oliveira e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIA E
... 1. Cuidam os autos de Apelação Criminal, interposta pelo acusado" JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (ID 4058400.4361438), em face de decisão condenat\xC3" ... 5. No interrogatório, JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA disse que nunca trabalhou na empresa A. G. AUTO ... -
Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... I - acusado oficialmente ou por qualquer meio lcito de comunicao social de ter: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026271920124058103), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002627-19.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ CARLOS PADRE BRASIL e outro ADVOGADO: Dayvidiane Nogueira De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francisco Ítalo Oliveira Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL....
... acusado, nos meses de fevereiro e março de 2012, valendo-se da condição de ... 13. De acordo com o interrogatório do acusado, os aposentados, quando iam sacar seus benefícios ... -
Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...
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Acórdão nº 0047535-71.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
... ção Judiciária de Marabá, para os fins de citação, interrogatório e recebimento de defesa prévia, a serem eventualmente oferecidas pela ora ... Regional Federal da 1ª Região, reservando o interrogatório do acusado para a fase final da instrução, devendo, portanto, tal dispositivo ...