intervalo intrajornada ônus da prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252940-71.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de
... SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 4º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74640-13.2006.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Conforme o item I da Súmula n.º 338 -é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, § 2º, da CLT-, pelo que -a não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Conforme o item ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-91.2010.5.09.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... A questão é de prova. Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-69.2012.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... variáveis, e a reclamante não elidiu a prova documental. Certo é que o contexto ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-213500-69.2008.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.- (Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 desta Corte). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não se
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-25.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
MULTAS CONVENCIONAIS. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos que não indicam a respectiva fonte de publicação (Súmula n.º 337 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1391-32.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-712-03.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente o ditame contido no art. 93, IX, da...
... ônus probatório. Em verdade a Corte a quo decidiu de ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Os arts. 818 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1284-75.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. abrangência da responsabilidade subsidiária. horas extras e reflexos. ônus da prova. intervalo intrajornada. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... horas extras e reflexos. ônus da prova. intervalo intrajornada. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-938-61.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O aresto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-376-35.2011.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-37.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 296/TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281-69.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA ... - ÔNUS DA PROVA - CONCESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1240-50.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional entendeu corretos os registros nos cartões de ponto e, valendo-se, ainda, da prova testemunhal, reputou improvado o trabalho além da jornada, assim como a fruição parcial do intervalo intrajornada, a resultar indevido o pagamento de horas extras. Obedecidas que foram as regra...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24740-17.2006.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E Súmula 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "A" E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226-61.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... - INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA ... - SÚMULA Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2127-48.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. É impossível visualizar a ofensa literal e direta aos artigos 128, 460 do Código de Processo Civil ao argumento de que a decisão é extra petita, uma vez que o pedido de condenação solidária da segunda reclamada (Usina Alto Alegre S/A) foi incluído na exordial e houve a exclusão da primeira...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15840-96.2009.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SALÁRIO FAMÍLIA. MULTA CONVENCIONAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...
... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-18.2008.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - Regime 12 x 36 - acordo tácito - Dobra em domingos e feriados - Intervalo intrajornada - ônus da prova - natureza jurídica - Adicional de periculosidade e adicional noturno - integração nas horas extras - Horas extras - participação em curso O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... ácito - Dobra em domingos e feriados - Intervalo intrajornada ... - ônus da prova - natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1192-93.2011.5.08.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-610-20.2010.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ- ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O intervalo intrajornada, quando pré-assinalado, já contém, por permissão legal, presunção relativa de veracidade. Assim, a omissão na concessão do intervalo é fato constitutivo do direito obreiro e, por isso mesmo, cabe ao empregado o ônus probatório, na forma do artigo 818 da CLT. Agravo de instrumento
... INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ- ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA ... tem o condão de transferir-lhe o ônus da prova da concessão do intervalo. Isso porque a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260640-36.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 207, 342 E 354 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 333 DO TST, ART. 896, § 4.º, DA CLT). MINUTOS RESIDUAIS (SÚMULAS 126 E 366 DO TST). MULTA DE 40% DO FGTS (SÚMULA 126 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENICIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). Não
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... (SÚMULAS 126 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260640-36.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 207, 342 E 354 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 333 DO TST, ART. 896, § 4.º, DA CLT). MINUTOS RESIDUAIS (SÚMULAS 126 E 366 DO TST). MULTA DE 40% DO FGTS (SÚMULA 126 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENICIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). Não
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... (SÚMULAS 126 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260640-36.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 207, 342 E 354 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 333 DO TST, ART. 896, § 4.º, DA CLT). MINUTOS RESIDUAIS (SÚMULAS 126 E 366 DO TST). MULTA DE 40% DO FGTS (SÚMULA 126 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENICIAL 361 DA SBDI-1 DO TST). Não
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA ... (SÚMULAS 126 E ...