intervenção do ministério público
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Acórdão nº 2006/0020169-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... intervenção do Poder ... Ministério ...
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Acórdão nº 2009/0128177-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPANHIA DE ABASTECIMENTO (CONAB). SAFRA DE ALGODÃO. CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO FEITA DE FORMA FRAUDULENTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO. INEXISTÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que o interesse público a justificar a obrigatoriedade da...
... DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE PÚBLICO ... -
Acórdão nº 2015/0130661-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. REDUÇÃO NO VALOR DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. ACÓRD
... JULGADO POR FALTA DE INTERVENÇÃO" DO ... ÓRGÃO MINISTERIAL. OMISSÃO \xC2" ... a ausência de intimação do Ministério Público, por si ... -
Acórdão nº REsp 488432 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM PRIMEIRO AU. SUPRIMENTO PELA INTERVENÇÃO NO SEGUNDO GRAU. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Pode ...
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Acórdão nº 2014/0116732-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Juízo da Execução e intervenção" do Ministério ... 3. Agravo regimental\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0330622-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ízo da Execução, com intervenção ...
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Acórdão nº 2013/0191695-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEGUNDO GRAU. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. NULIDADE SUPERADA. 'IN CASU&apo
... INTERVENÇÃO" ... MINISTÉRIO ... PÚBLICO EM SEGUNDO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0193734-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. "Ainda que a intervenção ...
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Acórdão nº 2015/0206754-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do Juízo da Execução e intervenção do Ministério Público. ...
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Acórdão nº 2012/0263456-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Execução, com intervenção" do Ministério Público, em cada \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0196154-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção judicial e a intervenção do ...
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Acórdão nº 2005/0070668-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Embora, em regra, o ...
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Acórdão nº 2009/0026698-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA FÁTICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO CONTEM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO FORMULADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. INTERESSE DE MENOR. INEXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 11751
... :JEFFERSON PRIO DA SILVA AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INEXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0136221-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ART. 18, § 2º, DA LC 76/93. NULIDADE. PRECEDENTES. 1. A intervenção do Ministério Público nas ações de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária é obrigatória, indisponível e inderrogável, porquanto presente o interesse público. Assim, a falta de...
... :MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE ... INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ART. 18, § 2º, ... -
Acórdão nº 2006/0014869-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFORMA AGRÁRIA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ART. 18, § 2º ...
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Acórdão nº REsp 1249050 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO :UNIÃO RECORRIDO ... NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DISPONÍVEL ...
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Acórdão nº 2003/0174984-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. CPC, ART. 82, I E 246 ... à penhora, torna-se necessária a intervenção do Ministério Público, ao teor dos arts. 82, I ...
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Acórdão nº 2011/0026718-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO GILSON DIPPRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. PESSOA IDOSA. COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0267560-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. INTERESSE DE MENOR. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 1ª INSTÂNCIA. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ARGUINDO A NULIDADE DO PROCESSO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SUPRIMENTO, ADEMAIS, PELA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO EM SEGUNDO GRAU. I - A alegação de nulidade do processo por ausência de intervenção do Ministério Público em primeira instância,
... :MINISTRO SIDNEI BENETIRECORRENTE:MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO:SUL AM\xC3" ... INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 1ª INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 2005/0204552-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HUMBERTO GOMES DE BARROSRECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO :J ... PARTE MASSA FALIDA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE ... I - ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 115629 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0242582-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:USINA DA BARRA S/A ... SETOR SUCROALCOOLEIRO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO DO ART ...
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Acórdão nº 2010/0105668-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXAME CRIMINOLÓGICO. ORDEM DENEGADA ... 1. A intervenção do Ministério Público é obrigatória em todas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133300-66.2007.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MENOR ASSISTIDO POR REPRESENTANTE LEGAL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DO PROCESSO NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com a exegese dos arts. 793 da CLT e 83, V, e 112 da Lei Complementar 75/93, a jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a atuação, em primeira instância, do...
... - RECURSO DE REVISTA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... - MENOR ... -
Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Recebido o relatório, o Ministério Público terá o prazo de 15 (quinze) dias ... indígenas, é ainda obrigatória a intervenção, junto à equipe interprofissional ou ...