interveniente anuente conceito
598 resultados para interveniente anuente conceito
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Decisão Monocrática N° 07294579820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA INES CORBUCCI COURY contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0019613-80.2013.8.07.0001, proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor da agravante, de CCB ? COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA ? EM...
... Assim, o interveniente anuente possui legitimidade para compor o polo ... /05, separa a ideia de scio solidrio do conceito de devedor solidrio, de forma que a suspenso das ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ato normativo não se enquadra no conceito de tratado ou lei federal previsto no art. 105, ... De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Intimação: .diario { ... SÓCIO OSTENSIVO E PELA INTERVENIENTE ANUENTE GARANTIDORA. ARRESTO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 1105133-54.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... interveniente. Na cláusula 7.1, estipulou-se que a ... Garcia Netto, e como interveniente anuente a empresa aérea VRG. Nesse contrato, a ... Operacional ajusta-se ao conceito de contrato acessório, pois possui ...
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Acórdão Nº 0130510-32.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCORPORADORA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. VAGA DE GARAGEM DESCOBERTA. MEMORIAL DESCRITIVO MENCIONA TETO/LAJE NO CAMPO RESERVADO À INDICAÇÃO DO ESTACIONAMENTO. COMPRADORA QUE AO VISITAR IMÓVEL VERIFICOU A AUSÊNCIA DA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. A anuente participou da cadeia de prestação ... de ... pela sua posição como terceira interveniente no contrato ... 3. É mister ressaltar que a ... empresa controladora estão inseridas no conceito de fornecedor de serviços e ... como grupo ... -
Acórdão Nº 0164360-48.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... A autora/agravada enquadra-se no conceito de consumidor, previsto no art. 2º ... do ... sua posição como terceira interveniente no contrato 3. O direito de rescisão ... LTDA figura como interveniente, anuente incorporadora, o que sinaliza que ambas ... as ...
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Acordao N° 1282234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Preliminar. Inovação recursal. Documentos juntados em sede de apelo. Fato novo. Não comprovado. Recurso parcialmente conhecido. Ilegitimidade passiva. Afastada. Imobiliário. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento não configurado. Honorários. Reduzidos. Recurso parcialmente
... os autores contratantes enquadram-se no conceito de consumidor e a ... ré enquadra-se no conceito ... empresas, tendo como anuente associação representativa ... 2. A relação ... negócio jurídico na qualidade de interveniente, não se enquadrando no ... conceito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130400-49.2003.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... firmado pelo reclamante, na condição de anuente/interveniente, é perfeitamente regular que a ... que se revista de habitualidade, segundo conceito" já definido amplamente pela doutrina e jurisprud\xC3" ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 6º, do CDC ... 19. O conceito de consumidor está previsto no art. 2º do CDC, ... destes autos, no qual figura como interveniente-anuente SHOPPING BELA VISTA S/A (JHSF SALVADOR ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... , porque estão na qualidade de interveniente. Anuente ... Há manifestação às exceções ... passo, é importante enfatizar que o conceito de conexão previsto no Código de Processo ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... dívida, de modo que não se ajustam ao conceito de "prova escrita sem eficácia de título ... no aditivo contratual como mero interveniente anuente, de modo que que comprometeu a efetuar o ...
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nº 1998.01.00.004758-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2003
CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DO REGIME DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA INSTITUÍDA EM FAVOR DO AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS TERCEIROS ADQUIRENTES DE BOA- FÉ. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. Caracteriza relação de consumo, amparada pelo Código de...
... de Compra e Venda, na qualidade de interveniente anuente e, se for o caso, de financiamento da ... CDC, porquanto a empresa enquadra-se no conceito de fornecedora de produto (imóvel) e prestadora ... -
Acórdão nº 1997.37.00.000012-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. São incabíveis embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir nova discussão sobre o tema jurídico já apreciado pelo julgador (RTJ 132/1020 - RTJ 158/993 - RTJ 164/793). 2. O prequestionamento da matéria, por si só, não viabiliza o cabimento dos...
... de Compra e Venda, na qualidade de interveniente anuente e financiadora da aquisição da unidade, ... CDC, porquanto a empresa enquadra-se no conceito de fornecedora de produto (imóvel) e prestadora ... -
Acórdão nº 1997.37.00.000012-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Febrero de 2006
2. Por outro lado, os autores não interferiram, nem poderiam, na avença firmada entre a CEF e a Construtora, porquanto o Contrato de Mútuo (firmado em 1992) é anterior aos contratos de compromisso de compra e venda. Logo, a hipoteca concedida pela empresa construtora em favor da instituição financeira não prevalece sobre a boa-fé do terceiro adquirente. Inteligência da Súmula 308 do STJ: "A...
... de Compra e Venda, na qualidade de interveniente anuente e financiadora da aquisição da unidade, ... CDC, porquanto a empresa enquadra-se no conceito de fornecedora de produto (imóvel) e prestadora ... -
Acordao N° 1278315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processual civil e consumidor. Ação de indenização. Promessa de compra e venda de imóvel. Cessão de direitos. Atraso injustificado na entrega da obra. Indenização paga em razão de termo de ajutamento de conduta (tac). Período anterior. Cláusula contratual. Quitação plena. Abusividade. Período posterior. Indenização devida. Quantum. Forma de cálculo. Lucros cessantes. Suficiência. Multa moratória.
... construtora se enquadra no conceito de fornecedor e o adquirente como consumidor, nos ... Vendedora/Interveniente Anuente e o Cedente negociaram a consolidação ... -
Acordao N° 1292047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Direito do consumidor e processual civil. Compra e venda. Imóvel. Ilegitimidade passiva. Proprietária do terreno. Rejeitada. Comissão de corretagem. Sati. Prescrição. Inocorrência. Atraso da obra. Inadimplemento antecipado. Rescisão. Possibilidade. Devolução dos valores. Integral. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Correção monetária. Inpc. Honorários. Equidade. 1. Apelações...
... Aduz ser apenas a interveniente anuente do contrato, não podendo ser ... quanto os requeridos se enquadram no conceito de consumidor e de fornecedores ... descritos, ... -
Acordao N° 1367173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Ação de anulação de negócio jurídico. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeição. Contrato de locação de loja comercial. Contrato de compra e venda de equipamentos. Contratos coligados. Não configuração. Avenças independentes. Nulidade da compra e venda. Ausência de repercussão no contrato de locação. Sentença mantida. 1 - nos termos dos artigos 370 e 371 do código de...
... tendo como interveniente a empresa Apelada, o qual tinha como objeto “a ... INTERVENIENTE/ANUENTE” (Doc. Num. 26549804 - Pág. 2) ... Ou seja, ... O Código Civil não define o conceito de dolo, tarefa que fica a cargo da doutrina ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência sendo uma das modalidades ... , porque estão na qualidade de interveniente. Anuente ... Há manifestação às exceções ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... do empréstimo não se enquadra no conceito do consumidor final previsto no art. 2º do ... do Estado da Bahia na qualidade de interveniente-anuente, mediante participação da Agência ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... causa, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatária do grupo de ... de adesão, enquadrando-se a acionada no conceito de fornecedora e a autora de consumidora, ... , tendo figurado neste apenas como anuente ... Sobre o tema, dispõe o Código de ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... de Caio Mário da Silva Pereira: Deste conceito extraem-se os requisitos essenciais: a) em ... contrato, ficando, desde já, a Interveniente Anuente, autorizada a proceder junto à fonte ...
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Acordao N° 1255239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Planta. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Afastada. Prejudicial de prescrição. Comissão de corretagem. Prazo trienal. Mérito. Rescisão contratual. Culpa construtora. Retenção valores pagos. Não cabimento. Cláusula penal compensatória. Devida. Cumulação com lucros
... autores contratantes enquadram-se no conceito de consumidor e as rés enquadram-se no conceito ... para menos, sem que INTERVENIENTE ANUENTE tenha que apresentar qualquer razão, ... -
Acordao N° 1362960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito administrativo e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Direito à moradia. Programa habitacional riacho fundo ii - etapa 4. Direito do consumidor. Inaplicabilidade. Inscrição e habilitaçào de cadastro. Mera expectativa de dirieto à contemplaçào. Ato administrativo. Ausência de ilegalidade. Intervenção do poder judiciário. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência....
... com duas empresas, tendo como anuente associação representativa ... 2. A relação ... ência, vez que as partes enquadram-se no conceito de consumidor e fornecedor ... nos termos dos ... negócio jurídico na qualidade de interveniente, ... não se enquadrando no conceito de ... -
Acórdãos nº 1001423-32.2016.8.26.0320 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão. Nesse sentido, para ... de um acidente de consumo, no conceito ampliado de consumidor estabelecido pela ...
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Acordao N° 1695127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Processual civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recuperação judicial. Novação de dívidas. Lei 11. 101/2005. Omissão. Inexistência dos vícios apontados. Prequestionamento de dispositivo legal. 1. Os embargos de declaração, na forma prevista no artigo 1. 022 do código de processo civil, têm por finalidade integrar ou aclarar pronunciamento...
... ideia de sócio solidário do conceito de devedor solidário, de forma que a suspensão ... Assim, o interveniente anuente possui legitimidade para compor o polo ...