intimação da penhora
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Acórdão nº 2015/0024484-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA" SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE ... DE\xC2" ... PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DE PENHORA. ACÓRDÃO EM ... CONFORMIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0130782-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA AFASTADA. 1. Atendidos os requisitos legais, deve ser afastada a alegação de nulidade da citação. 2. É forçoso reconhecer que a agravante não demonstrou...
... VALIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO" DA PENHORA AFASTADA ... 1. Atendidos os requisitos legais,\xC2" ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 686942 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... devedor contava-se a partir da juntada aos autos do mandado da intimação da penhora ... 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos ...
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Acórdão nº 2013/0229762-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. INTIMAÇÃO. HORA CERTA E AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. VALIDADE. PENHORA. OUTROS BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. REFERÊNCIA
... 211/STJ. INTIMAÇÃO. HORA CERTA E AVALIAÇÃO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ... VALIDADE. PENHORA. OUTROS BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2011/0193628-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCEDIMENTO DE PENHORA. TERMO INICIAL DO PRAZO. DATA DA ... INTIMAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0314570-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. IMPUGNAÇÃO DA PRECLUSÃO DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 283/STF. SUBSISTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Embora possa ser afastado o óbice da Súmula 283 do...
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Acórdão nº 2015/0214117-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intimação da penhora nos termos do art. 16, III, da Lei ...
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Acórdão nº 2015/0194118-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONTEXTO FÁTICO DIFERENTE. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação...
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Acórdão nº 2008/0269339-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO DA PENHORA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência ...
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Acórdão nº REsp 1269075 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAR DO MANDADO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS E O TERMO INICIAL DE SUA CONTAGEM. 1. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção/STJ firmou-se no sentido de que o mandado de intimação da penhora, em sede de execução fiscal, deve informar, expressamente, o prazo para a apresentação dos...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE CONSTAR DO MANDADO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE ... - Embargos à execução. Citação ocorrida antes da vigência da Lei n. 11.232/2006 e antes de concluído o procedimento de penhora. Termo inicial do prazo. Data da intimação da penhora. Comercial. Cheque. Endossos sucessivos. Lei n. 9.311/96. Vedação de mais de um endosso. Inexistência de legitimidade para propor execução de título extrajudicial. Acórdão recorrido mantido. Recurso especial. Contrarrazões
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Acórdão nº 2003/0142786-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRA EMITENTE E AVALISTA DE CHEQUES. PENHORA. INTIMAÇÃO FEITA APENAS AO GARANTE, TITULAR DOS BENS CONSTRITOS ...
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Acórdão nº 2014/0058666-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 620 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INÍCIO COM A INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA, MESMO QUE INSUFICIENTE. PRECEDENTES. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no art. 620 do CPC,
... COM A INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA, MESMO QUE ... -
Acórdão nº REsp 1126307 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, AINDA QUE INSUFICIENTE, EXCESSIVA OU ILEGÍTIMA. PECULIARIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0050412-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTIMAÇÃO ... EXECUTADA. ... NECESSIDADE. ... ao reforço da penhora, oportunizando-lhe a indicação de bens/direitos ...
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Acórdão nº 2004/0020016-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM IMÓVEL. CASAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO ... - Se a ...
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Acórdão nº 2014/0174831-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... TEMPESTIVIDADE. ... INTIMAÇÃO". SÚMULA 7/STJ. PRAZO PARA EMBARGOS À ... EXECUÇÃO.\xC2" ... intimação da penhora, porquanto efetivada sem as devidas ...
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Acórdão nº 2010/0192440-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO SUPRIDA. ART. 214, § 1º, DO CPC. INTIMAÇÃO DA PENHORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2013/0036025-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. IMPUGNAÇÃO. INTIMAÇÃO IMPRESCINDÍVEL. TERMO DE PENHORA. LAVRATURA. DESNECESSIDADE. ASTREINTES. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS DA ...
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO. ... INTIMAÇÃO ... IMPRESCINDÍVEL. ... LAVRATURA. ... DESNECESSIDADE. ... penhora e a intimação do executado da ... -
Acórdão nº 2015/0053289-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA EM NOME DE EMPRESA...
... DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO" DA ... PENHORA REALIZADA EM NOME DE EMPRESA EXTINTA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0198191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO COMO PARTE. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO APENAS DA PENHORA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa...
... PARTE. ALEGAÇÃO DE INTIMAÇÃO APENAS DA PENHORA. ... -
Acórdão nº 2015/0070904-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO ... PENHORA. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0112227-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENHORA ... REJEIÇÃO DE PLANO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0076889-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/15. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE MEEIRO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, quanto à ocorrência de intimação do cônjuge...
... ESPECIAL. ... INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE MEEIRO. REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... penhora de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1201056 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO (PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM). PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... 1. A intimação do executado sobre a penhora realizada ...