Intra muros
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Acórdão Nº 0003107-67.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-08-2022
... DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ... INTRA" MUROS (GADI). DESCONTOS ... PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDO. REPETIÇÃO ... IND\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012700-62.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... DECRETO EXECUTIVO N. 1.743/19 – EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO ... INTRA MUROS (GADI) DA BASE DE CÁLCULO DE PROVENTOS DE ... APOSENTADORIA - DANO ...
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Acórdão Nº 0050860-93.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 12-04-2023
... ESTADO DO PARANÁ QUE ... AFIRMA QUE A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ ... COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Acórdão Nº 0014247-06.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... DEVIDA AUTORIZAÇÃO, , A CARACTERIZAR O DELITO E A MÁCULA À ... INTRA MUROS ... INCOLUMIDADE PÚBLICA – CONDENAÇÃO MANTIDA – REGIME DE ...
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Acórdão Nº 0001267-86.2022.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-03-2024
... DESVIO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO ... DE GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... RECURSAL ...
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Acórdão nº 1019691-68.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-12-2021
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – REVOGAÇÃO – ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PRISIONAL – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – PRISÃO NECESSÁRIA PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA CONSUBSTANCIADA NA QUANTIDADE DE DROGA – ENUNCIADO N. 25 TJMT – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂN
... Nacional de Justiça, bem como que não pode receber tratamento intra" muros , ônus do qual ele não se desincumbiu, in casu ... \xC2" ... -
Acórdãos nº 0001189-89.2003.8.26.0363 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... COM TESTEMUNHAS – INVIABILIDADE – RETIFICAÇÃO “INTRA-MUROS” - DECISÃO CONFIRMADA – APELO NÃO PROVIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0014298-80.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... RECLAMANTE FOI REMUNERADA COM A GRATIFICAÇÃO INTRA ... MUROS (GRAIM) – AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DA ... – ...
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Decisão monocrática Nº 0037554-57.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... RECLAMANTE FOI REMUNERADA COM A GRATIFICAÇÃO INTRA ... MUROS (GRAIM) – AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DA ... – ...
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Decisão monocrática Nº 0042422-78.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-11-2023
... RECLAMANTE FOI REMUNERADA COM A GRATIFICAÇÃO INTRA ... MUROS (GRAIM) – AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DA ... – ...
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Decisão monocrática Nº 0034897-74.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2024
... RECORRENTE JÁ ... PERCEBE GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM, O QUE AFASTA ... O RECONHECIMENTO À PERCEPÇÃO DA AAP ...
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Acórdãos nº 0009341-63.2005.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... E AINDA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO – RETIFICAÇÃO INTRA- MUROS QUE RESPEITOU OS LIMITES DA HERDADE – INVIABILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0034973-98.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-11-2023
... RECORRENTE JÁ ... PERCEBE GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM O QUE AFASTA ... O RECONHECIMENTO À PERCEPÇÃO DA AAP ...
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Decisão monocrática Nº 0009351-80.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-12-2023
... TESE FIRMADA PELO IRDR N° 510100-9/02 (IRDR 7) ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ ... COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Decisão monocrática Nº 0034976-53.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-11-2023
... RECORRENTE JÁ ... PERCEBE GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM O QUE AFASTA ... O RECONHECIMENTO À PERCEPÇÃO DA AAP ...
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Decisão monocrática Nº 0048839-47.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2024
... TESE FIRMADA PELO IRDR N° 510100-9/02 (IRDR 7) ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ ... COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Acórdãos nº 1006765-92.2014.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Pretensão que não se trata de retificação intra muros , mas de assegurar a regularização de ...
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Acórdãos nº 1000961-24.2015.8.26.0025 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... si só, não dera ênfase sobre caráter 'intra muros'. Documentação em condições de sobressair. Situação ...
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Decisão monocrática Nº 0042435-77.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-12-2023
... FIRMADA PELO IRDR N° 510100-9/02 (IRDR 7). GRATIFICAÇÃO ... INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ COMPREENDIDA NA ... REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Acórdão Nº 0034432-70.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... 7 ... ESTADO DO PARANÁ QUE AFIRMA QUE A GRATIFICAÇÃO INTRA ... MUROS JÁ ESTÁ COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO ... SERVIDOR, ...
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Decisão monocrática Nº 0042136-03.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-12-2023
... FIRMADA PELO IRDR N° 510100-9/02 (IRDR 7). GRATIFICAÇÃO ... INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ COMPREENDIDA NA ... REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Acórdão Nº 0029905-75.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... 510100-9/02 ... QUE A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ ... COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Acórdão Nº 0039068-45.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... (IRDR Nº 7). ESTADO DO PARANÁ QUE AFIRMA QUE A ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ ... COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Decisão monocrática Nº 0040991-09.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2024
... TESE FIRMADA PELO IRDR N° 510100-9/02 (IRDR 7) ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ ... COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Decisão monocrática Nº 0008273-22.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2024
... FIRMADA PELO IRDR N° 510100-9/02 (IRDR 7). GRATIFICAÇÃO ... INTRA MUROS – GRAIM COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO ... SERVIDOR ...