introduçao codigo defesa do consumidor
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Decisão Monocrática nº 2011/0024542-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Código Civil; 51 do Código de Defesa do Consumidor; ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0181871-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... aos artigos 5º da Lei de Introdução ao Código Civil; 6º do Código de Defesa do Consumidor; ...
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Direito do Consumidor
... Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0232370-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... artigos 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil, 51 do Código de Defesa do ... Consumidor ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... "Consumidor. Plano de saúde contratado sob a égide do Cod. De Defesa do Consumidor. Parte ré que presta serviços em ... 535, II do Código de Processo Civil. Argumenta, em síntese, que a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0212602-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Inocorrência de cerceamento de defesa, dada a nenhuma controvérsia fática ... 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil; 2º do Código de Defesa do Consumidor; ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0013624-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSORCIADO DESISTENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... REVISÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0168371-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor; e 4º e 5º da Lei de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0089477-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor; e 4º e 5º da Lei de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0092691-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor; e 4º e 5º da Lei de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0003081-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão dos artigos 944, parágrafo único, do Código Civil/2002, 14, § 3º, do Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação proposta em face de concessionária de ... aos artigos 333, I, 458, II e 535, II, do Código de Processo Civil, 7º, 14 e 21, do Código de ... aos artigos 7º, 14 e 21, do Código de Defesa do Consumidor, 2º, §1º e §2º, da Lei de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0184935-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 6º, VII, e 51, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor; e 4º e 5 da Lei de ...
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Decisão da Presidência nº 712553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012
... 5 ... O art. 544 do Código de Processo Civil, com as alterações da Lei n ... ção infraconstitucional (Código de Defesa do Consumidor e Lei de Introdução às normas do ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 903): ... AGRAVO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEMAR. PULSOS EXCEDENTES ... PREVALÊNCIA DO ... Introdução ao Código Civil; art. 6º do Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0203450-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 903): ... AGRAVO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEMAR. PULSOS EXCEDENTES ... PREVALÊNCIA DO ... Introdução ao Código Civil; art. 6º do Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... 903): ... AGRAVO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEMAR. PULSOS EXCEDENTES ... PREVALÊNCIA DO ... Introdução ao Código Civil; art. 6º do Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 903): ... AGRAVO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEMAR. PULSOS EXCEDENTES ... PREVALÊNCIA DO ... Introdução ao Código Civil; art. 6º do Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0056940-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - REDUÇÃO PARA O PATAMAR LEGAL DE 2% - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE IMEDIATA ...
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Acórdão nº 51908334520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
... 6º do Código de Processo Civil; Art. 833, IV, V, VII e X do ... 3º do Código de Defesa do Consumidor; Art. 2º do Código de Defesa do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0153215-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 14, § 3º, II, do CDC, 186 do Código Civil e 4º da LICC. Discussão importa reexame ... 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor, 186 do Código Civil e 4º da Lei ...
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Acórdão Nº 0816885-71.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... , especialmente, os Cdigos Civil e de Defesa do Consumidor, bem como, a construo ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... consumo especificamente de massas), o consumidor falho, o indivíduo que não atende àquilo que o ... uso dos mesmos instrumentos de controle e defesa; e se o que existisse, na prática, fosse um ... 4º, I, e 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor 136 ... Bem por isso, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0059552-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , II, "g", da Lei 6.404/76; 467 e 472 do Código" de Processo Civil; 206, § 3º, III, IV e V, do C\xC3" ... ão ao Código Civil; 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, bem como dissídio ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0194424-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁPICO IMRT NEGADO- APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE DE ...