intuitu familiae
-
Acórdãos nº 9000115-20.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... reconhecida , Observância da unicidade e da natureza intuitu familiae do benefício previdenciário Precedentes deste ...
-
Acórdão nº 69445 de 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1971
LOCAÇÃO INTUITU FAMILIAE. INOCORRENCIA DE INFRAÇÃO DO ART. DA L. 4 494/64. DISSIDIO, QUE SE PRETENDEU DEMONSTRAR COM ACORDAOS PROCEDENTES DO PRÓPRIO TRIBUNAL RECORRIDO (SUM. 369). RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.
LOCAÇÃO. INTUITU FAMILIAE. SUBLOCAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 70506 de Primeira Turma, 9 de Octubre de 1970
INOCORRE CESSÃO DE LOCAÇÃO, QUANDO EM CONTRATO 'INTUITU FAMILIAE' O RESPONSÁVEL PASSA A RESIDIR NOUTRO IMÓVEL, PERMANCENDO NO PREDIO FAMILIARES QUE SE ACHAM SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
LOCAÇÃO. "INTUITU FAMILIAE". CESSÃO. INOCORRENCIA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO ... -
Acórdão nº 70266 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1971
LOCAÇÃO INTUITU FAMILIAE. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL, OU DE INFRAÇÃO GRAVE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
LOCAÇÃO INTUITU FAMILIAE. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 68648 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 1970
NA LOCAÇÃO FEITA INTUITU FAMILIAE NÃO SE CARACTERIZA A CESSÃO DE LOCAÇÃO DE FILHO A MÃE, QUANDO ESTA RESIDE NO PREDIO HÁ MAIS DE VINTE ANOS.
LOCAÇÃO. INTUITU FAMILIAE. CARACTERIZAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 68648 de 2ª Turma, 9 de Octubre de 1970
NA LOCAÇÃO FEITA INTUITU FAMILIAE NÃO SE CARACTERIZA A CESSÃO DE LOCAÇÃO DE FILHO A MÃE, QUANDO ESTA RESIDE NO PREDIO HÁ MAIS DE VINTE ANOS.
LOCAÇÃO. INTUITU FAMILIAE. CARACTERIZAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 69445 de 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1971
LOCAÇÃO INTUITU FAMILIAE. INOCORRENCIA DE INFRAÇÃO DO ART. DA L. 4 494/64. DISSIDIO, QUE SE PRETENDEU DEMONSTRAR COM ACORDAOS PROCEDENTES DO PRÓPRIO TRIBUNAL RECORRIDO (SUM. 369). RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU.
LOCAÇÃO. INTUITU FAMILIAE. SUBLOCAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 70266 de 2ª Turma, 21 de Diciembre de 1971
LOCAÇÃO INTUITU FAMILIAE. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL, OU DE INFRAÇÃO GRAVE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
LOCAÇÃO INTUITU FAMILIAE. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 21654 de Primeira Turma, 24 de Noviembre de 1952
LOCAÇÃO RESIDENCIAL; POR ISSO MESMO QUE CELEBRADA INTUITU FAMILIAE, NÃO CESSA QUANDO O LOCATARIO, RETIRANDO-SE, DEIXA O PREDIO OCUPADO POR PESSOAS DE SUA FAMILIA, QUE COM ELE JÁ ALI RESIDIAM.
- Acórdão nº 79599 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1974
- Acórdão nº 79599 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 1974
-
nº 2003.04.01.004413-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2004
... 1. Comprovada a relação more uxorio com intuitu familiae , presume-se a dependência econômica (artigo 16, § 4º, da Lei ...
-
Acórdãos nº 9110785-61.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... fixada em ação de alimentos com natureza “intuitu familiae” Redução da pensão após a morte do policial ...
-
Acórdãos nº 1029304-77.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2014
... ção que deve prestigiar a unicidade e a natureza “intuitu familiae” do benefício previdenciário Entendimento ...
-
Acórdãos nº 0014204-70.2011.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... ção que deve prestigiar a unicidade e a natureza “intuitu familiae” do benefício previdenciário Sentença de ...
-
Processo nº 2008.058.016916-3 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Octubre de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DOCUMENTO QUE NÃO DÁ DIREITO À POSSE. PAI E FILHO RESIDENTES NO IMÓVEL. COMPOSSUIDORES. POSSE ATRIBUIDA AO APELANTE CONJUNTAMENTE COM O PAI POSSUIDOR EM IGUALDADE. 1. Para que a cessão de direitos hereditários produza seus devidos efeitos, deverá ser formalizada mediante escritura pública, sob...
... Configuram-se compossuidores, demandante e demandado em virtude do intuitu familiae, ou seja, vÃnculo hereditário existente (pai e filho) ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... intuitu familiae ou globais ... arbitrados, ou acordados de forma global, para ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.217568-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2001
Alimentos - Caráter ""intuitu familiae"" - Exoneração - Impossibilidade - Revisão - Requisitos - Ausência - Improcedência - Sentença que se confirma.
EMENTA: Alimentos - Caráter "intuitu familiae" - Exoneração - Impossibilidade - Revisão - Requisitos - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.303494-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2000
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA - NULIDADE INEXISTENTE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REQUISITOS INCOMPROVADOS - EXISTÊNCIA DE COMPOSSE - TEMPO INCOMPLETO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Inexiste nulidade na sentença, por ausência de fundamentação, quando se mostra coerente e bem alicerçada na prova dos autos - "Afigura-se precária a posse de imóvel, ainda que...
... , ainda que exercida por mais de vinte anos, mediante permissão intuitu familiae, por motivo de gratidão ou benevolência, hipótese que afasta a ... -
Acórdãos nº 0066359-06.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... em favor de dependente Contratação que se fez intuitu familiae. PLANO DE SAÚDE APÓLICE COLETIVA ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.137018-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 1999
Alimentos. Obrigação. Cessação. Maioridade. Direito de acrescer. Cessada a obrigação alimentícia em relação aos filhos que alcançaram a maioridade, os alimentos fixados ""intuitu familiae"" devem ser ajustados às superveniências que alteram a ""causa debendi,"" por serem verba de subsistência, não constituindo investimento aleatório nem solidariedade ativa (arts. 896 e 898 do Código Civil).
... intuitu familiae" devem ser ajustados às superveniências que alteram a "causa ... -
Acórdãos nº 0016391-80.2012.8.26.0011 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... RECUSA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. CONTRATAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". RECUSA DA RÉ EM CUMPRIR ORDEM JUDICIAL ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.184262-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PROCEDÊNCIA. PROVA. CULPA DO VARÃO. ALIMENTOS FIXADOS ""INTUITU FAMILIAE"". RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. PROVA ILÍCITA. A inadmissibilidade processual da prova ilícita torna-se absoluta, sempre que a ilicitude consista na violação de uma norma constitucional, em prejuízo das partes ou de terceiros.
... PROCEDÊNCIA. PROVA. CULPA DO VARÃO. ALIMENTOS FIXADOS "INTUITU FAMILIAE". RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. PROVA ILÍCITA. A inadmissibilidade ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... benefício legal, já que tais verbas são fixadas em caráter intuitu familiae. A respeito, a ementa: ... PRESCRIÇÃO — INDENIZAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 2054893-53.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... A sub-rogação é uma garantia intuitu familiae pela qual a relação contratual prossegue ...