inventariante
303180 resultados para inventariante
- Modelo de pedido de destituição de inventariante
- Modelo de defesa do inventariante pelo pedido de destituição
- Modelo de impugnação de nomeação de inventariante
- Modelo de impugnação de nomeação de inventariante
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Em vigor
Código Penal
... I- em depósito necessário; ... II- na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ... III- em razão de ofício, emprego ou profissão ... Apropriação indébita previdenciária ...
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Acórdão nº 2016/0001120-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : RITA BARBOSA PIMENTA - ESPÓLIO ... REPR. POR ... : MARIA TEREZA BARBOSA PIMENTA - INVENTARIANTE ... : LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA E OUTRO(S) - MG077576N ... EMBARGADO ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ...
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Morte do inventariante não justifica extinção de ação de prestação de contas
Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas
A morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de... -
Família de Walewska e marido disputam posto de inventariante e herança de 23 imóveis
A família da ex-jogadora de vôlei Walewska Oliveira, que morreu aos 43 anos, em setembro, disputa com o marido dela, Ricardo Alexandre Mendes, para saber quem será o inventariante no processo de sucessão. A pessoa escolhida será responsável por descr...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... do Poder Executivo disporá sobre a estrutura e o prazo de duração do processo de Inventariança, bem como sobre as atribuições do inventariante ... ARTIGO 5 ... #Revogado pela Lei nº 13.813, de 2019 ... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Lei nº 13.813, de 2019 ...
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Acórdão nº 2012/0177898-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. ... INVENTARIANTE DATIVO. ESPÓLIO. CITAÇÃO. HERDEIROS. REEXAME. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE DE PARTE. 1. Cabe ao inventariante, independentemente da homologação de partilha, a prestação de contas em relação ao período em que exerceu tal mister, pois a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que qualquer pessoa que tiver de fato administrado bem alheio é parte...
... INVENTARIANTE" ... : LUCAS RISTER DE S. LIMA E OUTRO(S) - SP236854 ... NATALIA VIDIGAL F CAZERTA - SP303784 ... AGRAVADO ... : ROSEMARY\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0229183-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO INVENTARIANTE. AVALIAÇÃO DA COMPLEXIDADE DO INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes
... OUTROS - PR049321 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... INVENTARIANTE. ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO ... -
Juiz não pode exigir que inventariante preste contas após remoção
Juiz não pode exigir que inventariante preste contas após remoção
O juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo. Após sua retirada, não se pode mais determinar a prestação incidental, mas ainda é possível que qualquer dos legitimados prop... -
Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança
Companheira consegue ser incluída como inventariante de herança
Considerando não existir dúvidas sobre a união estável, a Justiça de Goiás concedeu liminar para incluir a companheira como inventariante de herança. A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás.- Acórdão nº 2015/0325276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTARIANTE. REMOÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 995 E 996 DO CPC. TRIBUNAL LOCAL QUE ATESTOU A DESÍDIA DO INVENTARIANTE COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA DO JULGADO. ...
... INVENTARIANTE ... INTERES. ... : OTAVIANO PEREIRA DA SILVA ... : JOSÉ LOTFI CORRÊA E OUTRO(S) ... INTERES. ... : RENATO KATAYAMA ...- Acórdão nº 2016/0064548-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INVENTARIANTE. 1. ALEGADA OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 2. NECESSIDADE DE ...- Autor da ação trabalhista é quem deve indicar inventariante do suposto patrão
Autor de ação trabalhista é quem deve indicar inventariante do patrão
Quando se alega vínculo trabalhista com uma pessoa física que já morreu, é dever de quem propõe a ação apontar para o Judiciário o responsável pelo inventário. Assim entendeu a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-S)...- Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECEBIMENTO DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. IMPETRANTE QUE NÃO ... COMPROVA A SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE OU O ENCERRAMENTO ... DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, EM QUE LHE TENHAM SIDO TRANSMITIDOS OS ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.. 1. O recurso cabível da decisão interlocutória de remoção de inventariante é o de agravo de...
... AGRAVANTE ... : HORST OTTO DOMNING - ESPÓLIO ... AGRAVANTE ... : IRIS GERMER DOMNING - INVENTARIANTE" ... : EDUARDO DE AVELAR LAMY - SC015241 ... AGRAVADO ... : LUIZ FREDERICO DOMNING ... : GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA -\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0087625-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. VALORES RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que os valores retroativos relacionados à reparação econômica devida em virtude da concessão de anistia política têm cará
... inventariante para defender os ... interesses do espólio, ou, na hipótese de encerramento do processo de ...- Acórdão nº 2016/0225949-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO INVENTARIANTE PARA PROVOCAR A SUA REMO&#
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. 3. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE ... DO INVENTARIANTE" PARA PROVOCAR A SUA REMOÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 4. ... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DA S\xC3" ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DE CONTAS AJUIZADA EM FACE DE INVENTARIANTE. INTERESSE DO ... HERDEIRO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. ...- Acórdão nº 2014/0290580-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PEDIDO REJEITADO. APELO NOBRE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL A QUO QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA COM BASE NOS FATOS DA...
... ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ... INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PEDIDO REJEITADO. ... APELO NOBRE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO ... INEXISTENTE. ... PRETENSÃO ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. DUPLICIDADE. ALTA BELIGERÂNCIA. INVENTARIANÇA. ART. 990 DO CPC/1973. ORDEM NÃO ABSOLUTA. NOMEAÇÃO. HERDEIRA NECESSÁRIA. FILHA. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdã
... 2. A ordem de nomeação dos legitimados como inventariante" prevista no art. 990 ... do CPC/1973 admite excepcional alteração por não apresentar caráter absoluto ... 3. Hipótese\xC2" ...- Acórdão nº 2011/0224483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. CREDOR DE HERDEIRO. 1. A inércia do inventariante enseja sua remoção (art. 995, II, do CPC) ou o arquivamento dos autos. É imprópria a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos...
... EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO. REMOÇÃO DO ... INVENTARIANTE. CREDOR DE HERDEIRO. ... - Acórdão nº 2015/0325276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA