inventariante
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Acórdão nº 2007/0238252-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O inventariante o representa ... 4. Meação pleiteada que se rejeita. Penhora realizada no rosto dos autos do inventário, ou seja, sobre a universalidade dos ...
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Acórdão nº 2004/0155701-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1.018, CPC). Não obstante, o juiz pode determinar que sejam reservados bens em poder do inventariante para pagar o credor, desde que a dívida esteja consubstanciada em documento que comprove suficientemente a obrigação e a impugnação não se ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... § 1º Homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, deverá ser acrescentada pelo inventariante, dentro de dez dias, declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou adjudicação ... #Redação dada pela ...
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Acórdão nº 2008/0178338-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sumário homologou a partilha sem que houvesse recolhimento do Imposto sobre Transmissão causa mortis, com base na informação do inventariante, de que configurada estaria a isenção, por conta do diminuto valor dos bens. Essa isenção não foi infirmada pelo Fisco, que apenas exige a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-881-32.2011.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. TRABALHADOR FALECIDO. INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática da Presidência do TST, por não ser cabível recurso de revista, autônomo e imediato, da decisão interlocutória que declarou a legitimidade ativa do...
... GMWOC/ecjr/db AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. TRABALHADOR FALECIDO. INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática da ... -
Acórdão nº 2000/0123042-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 993 do CPC dispõe sobre as medidas postas ao alcance do julgador, que devem suceder às primeiras declarações do inventariante, em processo de inventário no qual era, o autor da herança, comerciante em nome individual ou sócio de sociedade que não anônima. Autoriza, ...
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Acórdão nº 2003/0238523-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Como o de cujus não deixou filhos e seu pai era falecido, restou como única herdeira a sua genitora Alexandra Georges Andria inventariante do espólio, estando regularizado o pólo passivo da demanda ... 2. Recurso especial pela alínea "c": demonstração da divergência não se ...
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Acórdão nº AR 495 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA. SÚMULA Nº 249/STF. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. MORTE DA PARTE RÉ. ESPÓLIO. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para apreciar a ação rescisória quando o órgão julgador adentra no mérito da questão federal...
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Acórdão nº 2004/0137588-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 544 do CPC ... III - É necessário o traslado do termo de nomeação do inventariante e da procuração por este outorgada em nome do espólio. Precedentes ... IV - Em razão da ocorrência da preclusão consumativa, não se admite ...
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Acórdão nº 2009/0052378-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA ... 1. A impetrante não é parte legítima para figurar no pólo ativo do mandamus, cabendo ao inventariante a defesa dos interesses do espólio ... 2. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso (Súmula 267/STF) ... 3. O ...
- Empresas Privadas. 21-08-2020 - ESPÓLIO DE JOSÉ FELIZ SOUZA, INVENTARIANTE ANA MARIA FELIX LOUSA
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Acórdãos nº AIRR-25900/2008-0381-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Segundo o e. TRT da 4ª Região, -não há notícia, nos presentes autos, da existência de menor herdeiro no inventário, ou de reclamatória trabalhista envolvendo menor sucessor, valendo notar que não foram apresentadas
... nomeação de inventariante, o que permitiria a aferição ... de existência de menor envolvido na lide”. A ... -
Acórdão nº 2004/0127754-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção fiscal em março de 1988, somente após o falecimento do executado, em 20 de abril de 1994, a citação foi efetuada na pessoa do inventariante, em 18 de outubro de 1994. Ocorre que a demora na citação ocorreu exclusivamente em decorrência de causas que não podem ser atribuídas à ...
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Acórdão nº 2008/0168815-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 282 do STF ... 2. O Tribunal de origem, ao concluir pela inexigibilidade de a inventariante comprovar ter realizado o pagamento de imposto a que encontra-se dispensada para que lhe seja expedido forma de partilha, fê-lo com apoio em ...
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Acórdão nº 2005/0053181-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE ... I - Conforme entendimento desta Corte, até que seja nomeado o inventariante, o administrador provisório representa o espólio judicial e extrajudicialmente ... II - Se o tribunal de origem, por entender suficientemente ...
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DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... - RFFSA ... Art. 2o As atividades da Inventariança serão conduzidas por Inventariante indicado pelo Ministro de Estado dos Transportes, para ocupar cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, DAS 101.6 ...
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Acórdão nº 2007/0117703-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ão seria inepta - uma vez que a regular constituição do espólio (primeiro autor) restaria demonstrada, bem como a condição de sua inventariante -, e, ainda, que não foi comprovada a sublocação do imóvel, rever tal entendimento demandaria o reexame de matéria fática. Incidência da ...
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Decreto nº 10.644 de 10/03/2021. Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
... “Art. 3º As atividades de inventariança serão conduzidas por Inventariante indicado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2007/0067364-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sustenta que não é inventariante" do falecido genitor e não possuía depósito para estocar a cal, razão pela qual esta se encontrava em outro endereço; que o bem é perecível e n\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança.
... Art. 3º As atividades de inventariança serão conduzidas por Inventariante indicado pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ... Art. 4º A área cedida onerosamente à extinta ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... § 1º Homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, deverá ser acrescentada pelo inventariante, dentro de dez dias, declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou adjudicação ... § 2º O lançamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024056220214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802405-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE TORRES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marcela Ventura Nogueira e outros INVENTARIANTE: SOLANGE MENDES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0014104-45.2003.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... EMBARGANTE: ESPÓLIO DE WALTER MENDES DE OLIVEIRA, NA PESSOA DA INVENTARIANTE SOLANGE MENDES PEREIRA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: JOSE TORRES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Marcela Ventura Nogueira e outros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-82.2007.5.01.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. No caso, o Regional confirmou a sentença pela qual foi declarada a prescrição total do direito de ação, ao fundamento de que quando foi ajuizada a ação em curso, em 14/03/2007, já havia transcorrido mais de dois anos contados do arquivamento da ação anterior, ocorrido em 18/01/2005, em face do não...
... argumento de que, com a interrupção da prescrição, o prazo prescricional tivesse voltado a fluir a partir de 29/03/2006, data em a inventariante comunicou o falecimento do Sr. José Padrão à 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Com efeito, estabelece a Súmula nº 268 do TST, in verbis: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-29.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS PELA VIÚVA E FILHOS. ACIDENTE DE TRABALHO. Não se divisa violação dos artigos 12, V, do CPC, e 950 do Código Civil, que tratam especificamente da representação do espólio pelo inventariante e da indenização decorrente de ofensa que resulte na incapacidade ou redução
... se divisa violação dos artigos 12, V, do CPC, e 950 do Código Civil, que tratam especificamente da representação do espólio pelo inventariante e da indenização decorrente de ofensa que resulte na incapacidade ou redução da capacidade para exercer o ofício ou profissão, uma vez que não ... - POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO 6º Aditamento ao Contrato de Locação nº 035/2011 - UNAJUR Objeto: Mudança de Titul aridade do Locador. Locador : Espólio de MARIA JOSÉ DE LUCENA, representado pel a inventariante DJANE DE LUCENA MIR ANDA, CPF: 398.914.024-87. R ecife, 09/06/2020. SALUSTIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO. Subchefe da Polícia Civil.(*)(**)....