inventário administrativo
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Decisão Monocrática nº 2007/0267468-0 de T4 - QUARTA TURMA
..., ressaltando, ainda, que há bens sonegados para fins de inventário. O recurso foi contraminutado às fls. 2273/2283 e 2285/2292. É o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0050922-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
..."SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0262849-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... para tanto, desistiram das postulações feitas no processo de inventário n. 20.953/94 e concordaram com a partilha a ser apresentada pela ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0295791-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0211053-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 6ª Vara Cível de Aracaju-SE que determinou a reabertura do inventário de J. F. com a necessária colação dos bens inventariados, em razão da ...
- Decisão Monocrática nº 2005/0157454-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0124341-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2007/0084518-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
..., com vistas a final partilha dos bens, em procedimento de inventário" (RMS 21.210/DF, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJ 11.09.2006). Este é o caso ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0270993-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0039398-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0062711-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... decretação de ineficácia e nulidade nos próprios autos do inventário" (fl. 658/STJ). Relatado o processo, decido. Em primeiro lugar, esta ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0212717-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0195872-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0095019-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0119887-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...VII - Inspeção Naval - atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento desta Lei, das normas e ...b) ao inventário e à arrecadação dos bens das pessoas que falecerem a bordo, ...
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Acórdãos nº 2147052-73.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO – ARROLAMENTO – Fazenda Estadual que, em processo administrativo, discordou da declaração de ITCMD apresentada pela inventariante - Decisão que condicionou a homologação da partilha ao efetivo recolhimento do ITCMD e à prévia manifestação da Fazenda Pública nos autos – Inconformismo – Cabimento - No arrolamento, não são conhecidas ou apreciadas questões...
... e outro AGRAVADO: O JUÍZO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO ARROLAMENTO Fazenda Estadual que, em processo administrativo, discordou da declaração de ITCMD apresentada pela ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0285880-07.2019.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pelo ora apelante, contra ato administrativo que o reprovou em exame social, de modo a impedir seu...
...RELATOR: DES. SÉRGIO SEABRA VARELLA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE. SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA. POLÍCIA ...informações no seu inventário pessoal. 5. Distinguishing entre o Tema nº 22 do STF e a presente. ... - Decisão Monocrática nº 2007/0270932-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0115758-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2008/0012236-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sentido, a Súmula nº 116 do STF dispõe que 'em desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado imposto de reposição, quando houver ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0192757-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0062520-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0001358-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0055820-3 de T4 - QUARTA TURMA