inventario jurisdicao contenciosa
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Acórdão Nº 0804597-84.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RITO ORDINÁRIO. PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITCMD E MULTA PARA HOMOLOGAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO E DE LEI ESTADUAL ESPECÍFICA. PRECEDENTES STJ. RECORRENTE QUE, CONTUDO, NÃO DEMONSTRA A INCAPACIDADE DE ARCAR COM O TRIBUTO. REPRESENTAÇÃOA
... 0804597-84.2019.8.02.0000 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... de jurisdição contenciosa denominado "inventário e ... partilha", o qual ... -
Acordao N° 1266104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeiros. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/7
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIROS ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado ‘inventário e partilha’, o qual ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8016361-52.2022.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Maria ... – STJ, na hipótese de jurisdição contenciosa, em havendo citação válida e contestação ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8018941-55.2022.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Ana Paula Gomes ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ...
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Acordao N° 1244873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeiros. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/7
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIROS ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado ‘inventário e partilha’, o qual ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @@6.6. Espécies de jurisdição ... Contenciosa: Pressupõe a existência de lide, atuando a ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite ... @@@10.1.9 ...
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Acórdão Nº 0059294-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ADIANTAMENTO DE ... DISPONIBILIZAÇÃO DE ... judicial, de jurisdição contenciosa, que se ... destina a apurar o monte patrimonial ...
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Decisão Monocrática Nº 0254894-96.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... procedimento de inventário" sob o rito de arrolamento sumário, ... e aprecia\xC3" ... contenciosa, que tem por finalidade discriminar quais os bens ...
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Acórdão Nº 0700618-74.2019.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... 0700618-74.2019.8.02.0043 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado ... "inventário e partilha", o qual ...
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Acórdão Nº 0620898-45.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DO ITCMD E DETERMINOU A ABSTENÇÃO DO ENTE ESTATAL EM PROCEDER COM A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO CADINE. JUÍZO SUCESSÓRIO COMPETENTE PARA TANTO. PROCEDIMENTO COMUM DE INVENTÁRIO QUE DIFERE DO ARROLAMENTO SUMÁRIO E COMUM. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO STJ SOB A
... EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU A ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ... -
Acórdão Nº 0700422-36.2021.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-02-2023
... 0700422-36.2021.8.02.0043 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário ... e partilha", o qual ...
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Acórdão nº 0500222-24.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Febrero de 2014
... Ilhéus que, nos autos da Ação de Inventário" nº 0500222-24.2013.8.05.0103, indeferiu a petiç\xC3" ... especiais de jurisdição contenciosa. Pode-se dizer que a pretensão objeto do ...
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Decisão monocrática Nº 0067597-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-11-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. ITCMD. ISENÇÃO. COMPETÊNCIA PARA ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... é a substituição da justiça contenciosa por aquela que denominei de justiça ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos pela Lei n° ...
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Acórdão Nº 0702103-95.2022.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... 0702103-95.2022.8.02.0046 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado ... "inventário e partilha", o qual ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... herança se dá em ação própria de inventário. Segundo os ensinamentos do festejado Vicente ... procedimento especial de jurisdição contenciosa que tem por finalidade declarar a transmissão da ...
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Belmonte - Vara cível
... efeito, é preciso ter em mira que o inventário é o processo judicial, de jurisdição ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ...
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Acórdão Nº 0702973-75.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIDO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JÁ RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. ARGUMENTO DE ISENÇÃO DO ITCMD. ART. 176, DO CTN. ART. 166, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. CONDIÇÃO DEAPELAÇÃ
... 0702973-75.2020.8.02.0058 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... especial de jurisdição contenciosa denominado "inventário e ... partilha", o qual ... -
Acórdão nº 1009836-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – LEVANTAMENTO MENSAL DE VALORES – PEDIDO DE MAJORAÇÃO PELA VÍUVA NÃO MEEIRA – NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA – QUANTIA CAPAZ DE PREJUDICAR OS DIREITOS DOS HERDEIROS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Ausente a probabilidade do direito e o perigo de dano, deve ser mantida a decisão que indeferiu a majoração do levantamento...
... (202)Assunto: [Alimentos, Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). RUBENS DE ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ... -
Acórdão Nº 0702956-39.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-07-2020
... 0702956-39.2020.8.02.0058 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ...
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Acórdão Nº 0030616-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023
... PRELIMINAR DE ... INVENTÁRIO ... NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ...
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Acordao N° 1257188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Arrolamento. Procedimento sumário. Alteração legislativa. Comprovação de quitação prévia dos tributos para liberação da carta de adjudicação. Desnecessidade. Artigos 659 e 662 do cpc. Artigo 192 do ctn. Natureza processual. Mera intimação do fisco para lançamento do imposto e eventual cobrança na seara administrativa. Deferimento de parcelamento...
... arrolamento sumário, em relação ao inventário e ao arrolamento comum, afasta a ... procedimento especial de jurisdição contenciosa denominado ‘inventário e partilha’, o qual ... -
Acórdão Nº 0003597-60.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PARTILHA ENTRE PARTES CAPAZES. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. ISENÇÃO DO ITCD CONCEDIDA PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. ISENÇÃO RESTRITA AO INVENTÁRIO PROPRIAMENTE DITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0003597-60.2011.8.02.0001 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... jurisdição contenciosa denominado "inventário e partilha", o qual ... -
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SENTENÇA 8032309-56.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ...
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Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Luís
... ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | INVENTÁRIO ... INVENTARIANTE: Processo em ...