jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
45379 resultados para jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
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Em vigor
Código de Processo Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em território nacional, mas fora da jurisdição do juiz, serão requisitados ao juiz do lugar por ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ... , independentemente de ação contenciosa, se concordarem o representante da Fazenda ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... nos casos de jurisdição contenciosa (outro termo infeliz que não foi renegado, como ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... DA INAFASTABILI-DADE DA JURISDIÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HIPÓTESE ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... chamado de princípio da inércia da jurisdição ou princípio da iniciativa da parte, pelo qual, ... relação à jurisdição que será contenciosa ou voluntária conforme o caso. Como isso tem ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... especial se dividem em de jurisdição contenciosa ou voluntária ... As ações que ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ... 17.7 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 38 Inventário é o processo (judicial ou ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... - A ação de inventário e de partilha de bens é de natureza contenciosa e se submete a procedimento especial regulado pelo próprio CPC/15, de ... É um procedimento de jurisdição voluntária e concentra numa única fase as atividades de inventariança e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil no Título ...
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Alimentos
... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... especiais de jurisdição contenciosa no Direito de Família. À luz do princípio da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DO JUÍZO ARBITRAL EM RELAÇÃO À JURISDIÇÃO ESTATAL. CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Direito processual civil
... jurisdição. Assim, com o advento da Emenda Constitucional ... , abrange processos de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária ... Com efeito, a ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ...