inventarios de estoque
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Acórdão Nº 0020833-05.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
FGTS. ÔNUS DA PROVA. Entende-se que a comprovação dos depósitos de FGTS de toda a contratualidade cabe à reclamada. Tendo em vista que o ônus da prova documental é da empresa, não caberia ao reclamante comprovar a ausência dos depósitos do FGTS. Isso porque é desta a obrigação de efetuar o correto recolhimento do FGTS, de forma que a ela cabe a prova dos depósitos. Na mesma linha, tem-se o...
... do cliente à gerência, era assessor de informática, fazia inventários e a digitação do estoque durante o inventário; que o reclamante ... -
Acórdão Nº 0020654-80.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 19-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL E DO BANCO DE HORAS. Hipótese em que se verifica a extrapolação habitual da carga horária diária além do devido para a compensação semanal, o que invalida a compensação semanal, conforme parte inicial do item IV da Súmula 85 do TST. No tocante ao banco de horas, o mesmo somente será regular quando houver previsão em...
... étricos e mecânicos, solicitar compras de materiais, controlar o estoque elétrico e fazer inventários de equipamentos elétricos no setor (ID ... -
Acórdão Nº 0020070-65.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL POR INFRAÇÃO A NORMA DO TRABALHO . É dever da empresa respeitar as exigências do artigo 74 da CLT quanto ao registro de horário de trabalho de seus empregados não excepcionados do regime normal da duração do trabalho. Cabível a multa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego no caso de descumprimento do preceito legal. Ação anulatória julgada improcedente.
... prejuízos, como no caso de falta de medicamentos apurada nos inventários e balanços mensais de estoque, além do fato que ficarem nitidamente à ... -
Acórdão Nº 0021351-04.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. INSUFICIÊNCIA. Embora o autor tenha afirmado em audiência que não usava creme protetor porque não era "cobrado" pela ré, seu depoimento em nada prejudica o deferimento do adicional, não só por se tratar de dever do empregador a fiscalização do uso correto de equipamentos de proteção, mas principalmente diante do parecer do perito,...
... - Acompanhava auditorias externas, KPMG - órgão que auditava estoque e inventários ... - Participava de inventários externos, fechamento de ... -
DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... XIV - Designar comissões de verificações de inventários e movimento de depósitos e almoxarifados; ... XV - Aprovar a ... , a consolidação dos inventários parciais de material em estoque, por unidade administrativa; ... XIX - Promover e coordenar a ...
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Acordão nº 20140788292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2014
... inventário efetuado no estoque" da empresa nos meses de setembro a dezembro de \xC2" ... por: WALDIR DOS SANTOS FERRO mpregados; são feitos inventários no estoque e foi detectado um desfalque grande ...
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Acordão nº 20151070746 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... atividades do reclamante a atribuição de verificar diariamente o estoque de óleo diesel e de óleo de lubrificante com uma régua metálica para ...
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Acórdão Nº 0020170-86.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não preenchidos pelo reclamante todos os requisitos previstos na Lei 5.584/70, na esteira do entendimento firmado nas Súmulas 219 e 329 do TST, especialmente por não estar assistido pelo sindicato da sua categoria profissional, são indevidos os honorários de assistência judiciária gratuita. Recurso adesivo do reclamante desprovido.
... Tendo em vista que o reclamante auxiliava no estoque e trabalhava como motorista, preponderantemente sem ajudante, conforme ... motorista, mas também fazia a conferência de mercadorias e inventários na loja; o reclamante já atuou no estoque. Já a testemunha Luis Antonio ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... II - Nos casos de prêmios ou vintenas do testamenteiro, nos inventários que não se encerrem dentro de 18 meses da sua abertura; ... III - No caso ... VI - As quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - para registro permanente de estoque, para as pessoas jurídicas que exercerem atividades de compra, venda, ... § 3° A relação de bens e direitos feita nos inventários, em virtude de dissolução da sociedade conjugal ou falecimento, será ...
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Acórdão Nº 0020464-92.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO NÃO REGISTRADO. Caso em que restou demonstrado que parte do trabalho do autor não era registrado no cartão-ponto, fazendo jus o reclamante ao pagamento de diferenças de horas extras.
... contrato, a função de analista I com a atividade de controle de estoque de material e patrimônio, tendo que se deslocar entre as sedes do ... de estoque e patrimônio do réu e a realização de inventários em todo o Estado são funções de maior responsabilidade, às quais deve ... -
Acórdão Nº 0020027-80.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Acúmulo de função. A execução de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da mesma carga horária, e a ausência de prova de que, por novação, lhe tenha sido exigido o desempenho de outras atividades, de maior valia, sem a respectiva contraprestação, desautoriza a condenação no pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Aplicação da regra...
... ém indicado pela reclamada, referiu que o reclamante laborava no estoque e que os funcionários de tal setor não realizam vendas ... Apesar de ... inerentes toda a gestão do estoque, realização de inventários e todo o procedimento de recebimento e expedição de mercadorias; que o ... -
Acórdão Nº 0020058-20.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INDEVIDA. Hipótese na qual o reclamante sequer alega que as verbas rescisórias não foram pagas no prazo legal, além de não comprovar a sua alegação de atraso no recebimento do FGTS por culpa do empregador, sendo indevida a multa em tela.
... abrir ou um pouco mais; 13-) que são feitas duas contagens de estoque por semana, a partir das 9h; 14-) que os vendedores participam dos ... -
Acórdão Nº 0020565-71.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. A prova dos autos não leva à conclusão de que o reclamante exercesse cargo de mando e gestão capaz de enquadrá-lo na regra de exceção do artigo 62, II, da CLT, estando submetido, portanto, à regra geral de horário prevista na legislação trabalhista.
... ção, limpeza, organização dos produtos, abastecimento e inventários; ... que os chefes de seção registravam ponto; que a orientação passada ... as questões relativas aos preços, ao abastecimento e ao estoque; que o reclamante gerenciava 4 gerenciadores, estando subordinado ao ... -
Acórdão Nº 0020586-84.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Inexistência de prova hábil a demonstrar que o autor foi despedido em face de constituir família com colega de trabalho. Apelo não provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE LOJA. ART. 62, II, DA CLT . Por se tratar de norma excepcional, deve-se ter particular cuidado ao interpretá-la e...
... informações anteriores, iniciava o trabalho, em razão de inventários e contagem de estoque, às 06h, em dois dias ao ano, ou às 08h, uma vez ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... devolvidos como também escriturados equivocadamente na rubrica de estoque, ao invés da conta de ativo imobilizado, não restou demonstrada nos ... para perda, de forma que o estoque físico indicado nos seus inventários (estoque inicial e final) corresponda aos registrados na sua escrita ...
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Acórdão Nº 0020357-04.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
DESPEDIDA MOTIVADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Ausente demonstração inequívoca da responsabilidade do empregado pela prática de conduta desidiosa utilizada como fundamento da despedida por justa causa, impositiva sua reversão para imotivada com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes. Recurso da ré não provido.
... com relatório gerenciais, coordenava equipes e realizava inventários. Os inventários eram realizados em todo o estoque de perecíveis e ... -
Acórdão Nº 0021507-79.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS . O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços. Adoção da Súmula 331, IV, do TST e da tese jurídica firmada pelo STF no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252. Recurso ordinário da reclamante provido no aspecto.
... se confunde, voltadas a prestação de serviços de controle de estoque, atividade na qual estava alocada a reclamante. Não por acaso, os ... 1ea4aa5) e que os serviços de inventários eram esporádicos. Alegou que ônus da prova da prestação de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-39.2014.5.06.0011), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. Tratando-se de terceirização lícita, caso a empresa prestadora de serviços não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme...
... da empresa e de seus clientes, quando da realização de inventários e entregas dos produtos, bem assim para fins de conferência de estoque e ... -
Acórdão Nº 0020763-81.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE JORNADA MANIPULADOS. IMPRESTABILIDADE COMO MEIO DE PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DA INICIAL. ART. 400, I, CPC. O preposto da ré confessou em depoimento pessoal que, mediante senha, poderia inserir o horário de trabalho dos empregados. Tal circunstância torna inservíveis como meio de prova os registros de jornada, pois poderiam ser manipulados pela...
... a exercer a função de vendedor; que as tarefas de contagem de estoque, ajuste pendências, merchandising da loja e inventários eram do ... -
Sentença nº 1000889-66.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... que consta no laudo pericial que “Enquanto Conferente de estoque III, laborou de meados 08/2019 até 10/06/2022, onde operava a ... os produtos distribuídos pela reclamada, elaborava inventários, bem como realizava compras externas” e que “O reclamante utilizava-se ...
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Acórdão Nº 0020043-98.2013.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-11-2014
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovado pela prova dos autos a existência de nexo causal, ainda que apenas como concausa, entre as patologias e o trabalho na reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos suportados pela trabalhadora. A indenização por danos materiais decorrentes da perda ou redução da capacidade
... e assim poder informar aos clientes e para fazer o levantamento do estoque e para fazer inventários a cada 30 dias ... Segundo a reclamada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000514-18.2016.5.06.0351), 24-04-2017
BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO OU NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Diante da regra constante no art. 7º, XIII, da Constituição Federal e no art. 59, § 2º, da CLT, o ajuste de compensação de jornada mediante banco de horas deve necessariamente estar autorizado por meio de acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sob pena de invalidaçã
... fazem um e assinam; que os motoristas de rota participam de inventários, check list sendo todos os motoristas de rota, para contagem de estoque do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170140-65.2001.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. No que diz respeito às custas, esta Corte vem entendendo que o preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante ou do número do processo não acarreta a deserção do recurso ordinário, uma vez que o recolhimento, correto e a tempo, do valor das custas
... para exportação, eventual apoio as unidades de processo e inventários de estoque nas dependências da CIQUINE.' Note-se que foi acrescido a tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001657-41.2015.5.06.0007), 31-01-2018
HORAS EXTRAS. ANÁLISE DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Se o recurso ordinário tem como pretensão central desconstituir a análise e a valoração das provas acostadas aos autos, é de grande importância considerar-se devidamente a impressão causada pelos depoimentos. Não se pode olvidar que, na qualidade de condutor da instrução, o julgador de primeira instância encontra-se em melhores condições...
... vendedor; que ela depoente marcava ponto, que participava de inventários, 1 vez por mês; que havia contagem de produtos expostos na lojas bem como no estoque, terças e quintas; que quem contava os produtos eram os vendedores que ...