investimentos cdb
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Decisão Monocrática nº 5007920-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Marzo de 2017
... 833, X, NCPC), bem como a mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude" ... Ademais, conforme já decidiu o TRF da 4ª ...
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Decisão Monocrática nº 5007920-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Marzo de 2017
... 833, X, NCPC), bem como a mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude" ... Ademais, conforme já decidiu o TRF da 4ª ...
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Decisão Monocrática nº 5007920-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Marzo de 2017
... 833, X, NCPC), bem como a mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude" ... Ademais, conforme já decidiu o TRF da 4ª ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE 40 SALÃRIOS MÃNIMOS. IMPENHORABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COMANDO DE ORDEM PÚBLICA.1. Nos termos da jurisprudência do STJ, é impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários mÃnimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado...
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Decisão Monocrática nº 5038120-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 21 de Julio de 2017
... ários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em conta-corrente propriamente dita ou em fundo de investimentos" ... Em que pese parecer-me que o julgado em referencia estendeu de forma exagerada a impenhorabilidade, que por configurar exceção (a regra geral ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVOAO RECLAMO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO A SÚMULA. DESCABIMENTO. SÚMULA518/STJ.
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Decisão Monocrática nº 5049764-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5049764-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5049764-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004084-09.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... 833, X, NCPC), bem como a mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária , e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude." ... Assim, reconheço que referido valor se trata ...
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Sentença nº 1001509-50.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... pode intermediar o contato; que não tem que exigir nenhuma garantia dos clientes; que em campanhas pode sugerir ao cliente fazer investimentos CDB, direcionando para uma área de investimentos; que trabalha no formato híbrido indo 2 a 3 vezes presencialmente; que possui autonomia, mas é o ...
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Decisão Monocrática nº 5017692-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... ários mínimos, seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos reveste-se de impenhorabilidade. Nesse sentido: ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 5017692-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... ários mínimos, seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos reveste-se de impenhorabilidade. Nesse sentido: ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE ...
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Decisão Monocrática nº 5017692-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Abril de 2017
... ários mínimos, seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos reveste-se de impenhorabilidade. Nesse sentido: ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5012743-07.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... ínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009909-02.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... ínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento ...
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Decisao Nº 0169999-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-01-2022
... MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. COMPROVADO QUE OS INVESTIMENTOS FORAM FEITOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO, TEM DIREITO A PARTE AUTORA AO ENCERRAMENTO DA CONTA E RESTITUIÇÃO DOS VALORES ...
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Decisão Monocrática nº 5040681-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5051100-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5039995-24.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5044676-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5010843-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2017
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5044676-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5010843-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2017
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...
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Decisão Monocrática nº 5051100-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2016
... , seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo ...