Inviolabilidade da pessoa humana
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 25-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... , reputando-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, ... ÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1602-91.2015.5.10.0003)
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1355-21.2015.5.12.0047) 07-11-2017
... a doutrina, de um tripé conceitual: a pessoa humana, com sua dignidade; a sociedade política, ... humanísticos e sociais (inviolabilidade física e psíquica do indivíduo; bem-estar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001216-58.2014.5.07.0010), 2018-12-12
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ...
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Laboratórios e responsabilidade civil
... A dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da sua intimidade e ...
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Decisão monocrática Nº 1080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2023
... 5º, caput, (Princípio da Inviolabilidade do Direito, da Isonomia, da Dignidade da Pessoa ... CBO 322 -TÉCNICOS DA CIÊNCIA DA SAÚDE HUMANA. Os esteticistas cosmetólogos, de graduação ...
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Decisão monocrática Nº 1456090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... 5º, XI, da CF/88) consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... ém faz o reconhecimento social e torna a pessoa poderosa ... O jurista e sociólogo alemão ... para salvaguardar a dignidade da pessoa humana, os interesses legítimos e os direitos ... ção informativa e a inviolabilidade da intimidade, dentre outros, em seu art. 2 o ... -
Decisão da Presidência nº 1049623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... ção Federal, em especial a dignidade de pessoa humana, melhor sorte não lhe assiste, pois, ... Magna vigente disponha acerca da inviolabilidade da intimidade, a vida privada, honra e imagem das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1596-62.2015.5.09.0084) 18-12-2018
... A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... ção da dignidade humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... dignidade humana do trabalhador no desempenho de suas atividades ... que se funda na ‘dignidade da pessoa humana’ e que se empenha em realmente garantir - e não apenas em proclamar - a inviolabilidade dos direitos da personalidade". 11 ... Ademais, ...
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Princípios de Direito ? Conceito e funções
... que distingue essa produção cultural humana (o direito), o elemento de maior destaque na ... , liderado pelo princípio da dignidade da pessoa humana ... Junto a esse basilar, há diversos s associados: o princípio da inviolabilidade do direito à vida , o princípio da não ...
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Decisão monocrática Nº 1451788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... Afirma, em síntese, que a inviolabilidade do domicílio também não é absoluta, ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Decisão monocrática Nº 239208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2024
... 5º, XI, da CF/88) consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Decisão monocrática Nº 1454036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... o direito à intimidade e à inviolabilidade domiciliar" (SEXTA TURMA, julgado em 20/4/2017, ... pessoa que tentou fugir dos policiais e adentrou numa ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Decisão monocrática Nº 238878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... permitir a quebra da garantia da inviolabilidade de domicílio da Recorrente, pois é evidente, ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Decisão monocrática Nº 1462592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... a mitigação do direito à inviolabilidade de domicílio ... 2. Agravo regimental ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Decisão monocrática Nº 1447374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... 5º, XI, da CF/88) consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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A ilegalidade de fishing expedition via mandados genéricos em 'favelas'
O fishing expedition via mandados genéricos em "favelas"
... ção a direito fundamental (inviolabilidade do domicílio, dignidade da pessoa humana, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20844-68.2015.5.04.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DANO EXISTENCIAL. PRESTAÇÃO EXCESSIVA, CONTÍNUA E DESARRAZOADA DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado no agravo de instrumento...
... a doutrina, de um tripé conceitual: a pessoa ... humana, com sua dignidade; a ... humanísticos e sociais (inviolabilidade física e psíquica do indivíduo; ... -
Decisão monocrática Nº 1447047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... 5º, XI, da CF/88) consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Decisão monocrática Nº 239741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... 5º, XI, da CF/88) consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Decisão monocrática Nº 1487936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2024
... a mitigação do direito à inviolabilidade de domicílio. Mantido a declaração de ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Decisão monocrática Nº 1273982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
... , em virtude do princípio da dignidade da pessoa humana, prevê no art. 5°, inciso XII, a ...