Inviolabilidade da pessoa humana
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Decisão monocrática Nº 43220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... , uma concessão a que os fatos sobre sua pessoa não voltem à tona” ... A reclamante ... 531 – A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao ... de momentânea paralisia à inviolabilidade de certas categorias de direitos subjetivos ...
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, ao dispor que ‘a casa é asilo ... do morador: a) deve ser prestado por pessoa capaz, maior de idade e no exercício de seus ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Acórdão Nº 1408425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... da República e os princípios da inviolabilidade do ... domicílio, da dignidade da pessoa humana, ...
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A prova ilícita
... culpado; h) duelo – combate no qual a pessoa que tinha razão era protegida por Deus e vencia ... como decorrente da dignidade da pessoa humana, de clara fonte de proibição de provas, citando ... na dignidade da pessoa humana, na inviolabilidade do segredo de correspondência e no livre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1121-54.2014.5.18.0161) 21-11-2018
... conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... ção da dignidade humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do ...
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Decisão monocrática Nº 1444422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... de Direito, em virtude da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com os diversos ... (dignidade da pessoa humana, inviolabilidade do direito à vida, bem-estar individual e ...
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COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A indústria farmacêutica investe no desenvolvimento de produtos baseados em substâncias humanas, sobretudo os obtidos por meio de manipulação celular e genética. Nada obstante, o marco legal brasileiro ainda se funda no paradigma de drogas sintéticas e, portanto, é pouco adaptado para regular novos produtos biotecnológicos em desenvolvimento. O presente artigo examina um dispositivo...
... , atenta-se para o fato de que a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha de 1949 traz, em seu artigo 1º, 1, o princípio da inviolabilidade da dignidade da pessoa humana em dispositivo similar ao artigo 1º, inciso III, da CF/88 13 ... Uma primeira premissa a ser utilizada neste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10570-38.2019.5.15.0066)
... da subjetividade da pessoa ... Consiste em um agravo violador de ... psique humana" a fim de verificar se há sofrimento ou frustraç\xC3" ... inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do ...
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Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... , constata-se ser a saúde aspecto inseparável da noção de pessoa humana, por ser uma expressão da personalidade, entendida esta não como ... Dessa forma, a previsão da inviolabilidade do direito à vida no art. 5 o , caput , da Constituição Federal de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001837-96.2017.5.07.0027), 2019-02-12
... do trabalhador, malferindo a dignidade da pessoa humana ... Segundo a norma regulamentar ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e a violência dirigida a pessoa gay , lésbica, bissexual, transgênera ou ... Humana no Direito Constitucional ... verdadeira gar antia à “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ...
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A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... DIGNIDADE HUMANA 1 ... Silviana Lucia Henkes ... Doutora ... legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a ... pela dignidade humana e pela inviolabilidade do direito à vida. Esta decisão demonstra a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010214-65.2013.5.07.0037), 2019-05-13
... JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA (CE - 15196) ... Recorrido(a)(s): ILDEVANIA DA ... ípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do Estado ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1089-72.2012.5.23.0131)
... como elemento que acompanha a conduta humana, ressaltam que nem sempre ambos se encontram ... -Assim, não basta que uma pessoa tenha contravindo a certas regras; é preciso que ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000338-84.2019.5.06.0011), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - AMS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA MEDICAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. Restou comprovada a interrupção no tratamento oncológico a que se submetia o Autor. A Ré negou/postergou a autorização para um novo ciclo do medicamento a ser administrado no Obreiro, sob a alegação de ausência de envio, pela clínica prestadora do serviço,
... O ato constitui afronta à dignidade da pessoa humana - fundamento da República, conforme art ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 203500-42.2012.5.17.0141) 08-03-2018
... Trabalho, sendo ofensiva à dignidade da pessoa humana. Recurso de embargos conhecido e ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para referirem-se àquilo que ... 5) Inviolabilidade: revela que os direitos fundamentais não podem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000741-77.2016.5.07.0028), 2018-10-05
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001194-91.2015.5.07.0033), 2017-08-21
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1194-91.2015.5.07.0033)
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1476-73.2011.5.04.0027) 07-03-2018
... conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... ção da dignidade humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000863-93.2016.5.07.0027), 2019-06-05
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000741-77.2016.5.07.0028), 2018-12-11
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000070-82.2015.5.02.0716)
... a conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... ção da dignidade humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 176-23.2014.5.19.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. DANO MORAL - "CHEERS" - CANTOS E DANÇAS MOTIVACIONAIS. DANO MORAL - PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DO AMBIENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM
... dano moral, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM ... DA FÍSICA) DA ...