Inviolabilidade da pessoa humana
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11126-34.2013.5.01.0068) 28-02-2018
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 387-36.2013.5.09.0017) 28-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3121-13.2015.5.08.0115) 13-12-2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 330-88.2018.5.10.0801)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao teor do
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 534-44.2016.5.17.0014) 14-03-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 123200-34.2007.5.01.0038) 28-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1313-34.2013.5.04.0024) 14-03-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1345-08.2014.5.02.0332) 22-11-2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20487-97.2015.5.04.0011) 28-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21704-42.2014.5.04.0002) 28-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-32.2013.5.15.0126) 23-05-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20803-69.2015.5.04.0251) 28-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2855-50.2014.5.09.0562) 28-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10544-62.2015.5.15.0104) 27-09-2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11109-45.2013.5.01.0020) 27-09-2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11757-76.2016.5.15.0037) 22-11-2017
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10416-45.2015.5.01.0035) 28-02-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3256-63.2013.5.02.0082) 28-02-2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000152-83.2017.5.02.0089)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO DA CEF. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CARGO DE SUPERVISOR DE CANAIS. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 651-37.2014.5.09.0011) 07-03-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 696-12.2016.5.08.0007) 20-06-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11871-13.2014.5.15.0028) 16-05-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11172-86.2015.5.01.0283) 11-10-2017
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... érias-primas destinados à alimentação humana; ... XIV - controle de resíduos e contaminantes ... ção de Produtor Rural ou Cadastro de Pessoa Física, quando aplicável ... Parágrafo ... de coleta, acondicionamento, inviolabilidade e remessa das amostras fiscais aos laboratórios; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 137500-51.2008.5.01.0010) 11-10-2017
... de ordens do tomador de serviços sobre a pessoa física que os presta; a objetiva, pela ... ÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) ...