inviolabilidade dos escritórios de advocacia
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Acórdão nº 0001041-04.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... Apelante : Escritório de Advocacia Aurélio Pires S/C ... Advogado : Paula Pereira ... LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS DA ... PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ... falou sobre a existência de dois escritórios, um honesto e o outro ... desonesto." ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 595-30.2016.5.10.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. ...
... CONTRATAÇÃO DE ... ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS ... DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ... -
Resistência à PEC 82 revela aversão a gestão séria e eficiente
Marcello Terto: Resistência à PEC 82 revela aversão a gestão eficiente
... uma das funes essenciais Justia: a Advocacia Pblica ... Perdido por quase sete anos nos ... assegurada a sua independncia e inviolabilidade constitucional ... A ideia de institucionalizao ... -
Acórdão Nº 0022154-20.2021.8.16.00131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... CÔMODO DA CASA DE EXERCÍCIO DE ADVOCACIA – ... INVIOLABILIDADE RELATIVA – DECISÃO EM ... inviolabilidade absoluta a escritórios de advocacia, dado o entendimento ...
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Sentença nº 1001523-72.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Assim, a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ... ícios para cada patrono/escritório de advocacia, sendo o da parte autora fixado em 10% sobre o ...
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Sentença nº 1001116-32.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... Assim, a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ... ícios para cada patrono/escritório de advocacia, sendo o da parte autora fixado em 10% sobre o ...