ipi energia eletrica
-
PEC dos Combustíveis, que zera imposto sobre gasolina, diesel e gás em 2022 e 2023, é apresentada por deputado
... , a alta de preços superou 10%, puxada pelos combustíveis e pela energia elétrica, entre outros fatores ... Governo prevê corte de 25% no IPI ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0117816-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : BANDEIRANTE ENERGIA S/A ... ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) ... RECORRIDO : RICARDO ... SÚMULA 284/STF. FORNECIMENTO ... ENERGIA ELÉTRICA. CORTE. CONSTRANGIMENTO. FRAUDE NO MEDIDOR. CAUÇÃO ... PODER GERAL DE ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037622-44.2019.8.19.0002 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0037622-44.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NILVA DA COSTA NEVES ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0035992-50.2019.8.19.0002 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0035992-50.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLAUDIA DE ALMEIDA MORAES MAGACHO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031454-29.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0031454-29.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VALDIR RODRIGUES DE FREITAS FILHO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172457-69.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0172457-69.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA REGINA HIPPOLITO VON DER WEID ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0073357-41.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0073357-41.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HENRIQUE MIRANDA SANTOS ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0072590-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0072590-03.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0185580-37.2019.8.19.0001 (Cível), 17-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0185580-37.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RICARDO DE FREITAS GUIMARÃES ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0194557-18.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0194557-18.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: AYRTON ACCIOLY NOBREGA ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0017153-40.2020.8.19.0002 (Fazendária), 13-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0017153-40.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BGLP ALIMENTOS LTDA ¿ ME (SUSHIRÃO NITERÓI) ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0069646-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0069646-31.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DARCY SOUTO SILVA ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025275-76.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025275-76.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CÁSSIO DA SILVA COSTA ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0196085-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0196085-87.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO ESTEVES DA COSTA ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024838-35.2019.8.19.0002 (Criminal), 08-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0024838-35.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LIDIANDE DA SILVA RIBEIRO PINTO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024225-78.2020.8.19.0002 (Fazendária), 11-12-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0024225-78.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WILMA SCHIAVO DOS SANTOS CASTRO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014248-62.2020.8.19.0002 (Cível), 05-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0014248-62.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIULA NUNES BASTOS DO NASCIMENTO ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ...
-
Decisões Monocráticas nº 678068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2013
... CREDITAMENTO DO IPI ... PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE ... ENERGIA ELÉTRICA ... STF RE 353.657/PR ... IMPOSSIBILIDADE. 1 - ...
-
Decisão da Presidência nº 678068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2013
... CREDITAMENTO DO IPI ... PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE ... ENERGIA ELÉTRICA ... STF RE 353.657/PR ... IMPOSSIBILIDADE. 1 - ...
- Acórdão nº 3802-002.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2014
-
nº 2002.70.00.071845-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2004
TRIBUTÁRIO - IPI - CREDITAMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL - DECRETO 20.910/32. - Basta examinar os casos de indébito arrolados nos incisos I a III do art. 165 do CTN para concluir que neles não cabe a hipótese do crédito do IPI. Não se trata de pagamento de tributo indevido ou maior que o devido. O IPI pago pelo industrial pelos insumos que adquire é tributo devido. Só depois de integrado no produto
... o reconhecimento do direito aos créditos do IPI relativos à energia elétrica utilizada no processo de industrialização de produtos finais ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216699-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0216699-16.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NEITON DOS SANTOS MORAES ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ES-PECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLA-ÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034233-85.2018.8.19.0002 (Fazendária), 15-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0034233-85.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CERÂMICA R J NUNES LTDA ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175308-47.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0175308-47.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ANTONIO BARBOSA DAS NEVES Relatora: Carla Faria Bouzo ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇ
... Assunto : Energia Elétrica / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ... -
Decisões Monocráticas nº 650856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... CREDITAMENTO DE IPI DECORRENTE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTES ... IMPOSSIBILIDADE ... MP ...