ipi energia eletrica
- Acórdão nº 3401-002.466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2014
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Decisões Monocráticas nº 592244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2012
... ão assim ementado: TRIBUTÁRIO IPI NÃO-CUMULATIVIDADE ENERGIA ELÉTRICA PRODUTO FINAL TRIBUTADO CREDITAMENTO IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 592244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2012
... ão assim ementado: TRIBUTÁRIO IPI NÃO-CUMULATIVIDADE ENERGIA ELÉTRICA PRODUTO FINAL TRIBUTADO CREDITAMENTO IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0053187-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expressa, é que o cálculo do benefício pode ter em conta a energia e o combustível consumidos no processo produtivo. No regime da Lei ... inclusive os combustíveis, energia elétrica, gases e óleos ... lubrificantes, entre outros insumos ... O Tribunal a ...
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Decisão monocrática Nº 1290967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2021
... INCENTIVO FISCAL. BASE DE CÁLCULO. COMPOSIÇÃO. LEI 9.363/1996. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM ...
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Decisão Monocrática nº 2005.70.00.015809-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Junio de 2010
... º 9.363/96, os valores gastos nas aquisições de combustíveis, energia elétrica, gases e óleos lubrificantes, entre outros insumos, para ...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... - IULCLG; Imposto Único sobre Minerais - IUM; Imposto Único sobre Energia Elétrica - IUEE, desde que cobrados separadamente dos preços dos ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESTINADOS AO ATIVO FIXO E AO USO E CONSUMO DA EMPRESA. ENERGIA ELÉTRICA ... A energia elétrica agrega-se apenas indiretamente ao ...
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Impostos federais
... constitucional ao crédito de IPI decorrente da aquisição de energia elétrica empregada no processo de fabricação de produtos ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA POR PRESTADORADE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. ART.33, II, B, DA LC 87/96. EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA BÁSICA, PARA TODOSOS EFEITOS LEGAIS. DECLARAÇÃO DO DIREITO À ESCRITURAÇÃO DE CRÉDITOSEXTEMPORÂNEOS A QUE FAZ JUS A IMPETRANTE, NOS 5 (CINCO)...
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Acórdão nº CSRF/02-03.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 2ª Turma Relator: Antônio José Praga de Souza Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/02-03.344 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Resultado: Recurso de Divergência do Contribuinte - Negado Provimento Por...
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Acórdão nº CSRF/02-03.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 2ª Turma Relator: Antônio José Praga de Souza Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/02-03.342 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Resultado: Recurso de Divergência do Contribuinte - Negado Provimento Por...
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Acórdão nº CSRF/02-03.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 2ª Turma Relator: Antônio José Praga de Souza Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/02-03.343 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Resultado: Recurso de Divergência do Contribuinte - Negado Provimento Por...
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Acórdão nº CSRF/02-03.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 2ª Turma Relator: Antônio José Praga de Souza Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/02-03.345 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso especial. Resultado: Recurso de Divergência do Contribuinte - Negado Provimento Por...
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Panorama das principais propostas e iniciativas de reforma tributária brasileira
Aline de Faria: principais propostas e iniciativas de reforma tributária
... sobre petróleo, derivados combustíveis, lubrificantes, cigarros, energia elétrica, telecomunicações, bebidas e veículos automotores ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... isto é, o conjunto dos fatores produtivos, como matérias-primas, energia, trabalho, amortização do capital etc., empregados pelo empresário para ... elétrica consumida. 391 Considerou a Corte que esses insumos são utilizados para ...
- Acórdão nº 3401-006.140 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019
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Decisão Monocrática nº 2005/0020129-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 302): ... TRIBUTÁRIO - ENERGIA ELÉTRICA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CRÉDITOS ... A energia elétrica ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções de bens destinados ao uso e consumo do estabelecimento, energia elétrica e servi- ços de comunicação. O direito ao crédito relativo ...
- Acórdão nº 3403-002.960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 2014
- Acórdão nº 3002-000.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
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Decisão Monocrática nº 2006/0278703-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENERGIA ELÉTRICA INSUMO PARA EFEITO DE CREDITAMENTO IMPOSSIBILIDADE ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -NCM, para utilização em Usinas Termonucleares - UTN geradoras de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional ...
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Acórdão nº 1.0153.14.007970-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ICMS -ENERGIA ELÉTRICA - ALÍQUOTA MAJORADA - PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE - ADOÇÃO DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA - ESSENCIALIDADE - PRECEDENTE VINCULANTE - TEMA Nº 745 DO STF. - O princípio da seletividade previsto no art. 155, §2º, inciso III, da Constituição Federal, embora de aplicação obrigatória no IPI, será facultativo no ICMS.- Se o legislador optar pela adoção da...
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Decisão monocrática Nº 1467150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... INCENTIVO FISCAL. BASE DE CÁLCULO. COMPOSIÇÃO. LEI 9.363/1996. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE COM ...