ipi energia eletrica
- Acórdão nº 9303-005.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 9303-005.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 3201-009.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... energia elétrica e combustíveis, empregados em atividades ... anteriores à fase ...
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Decisão da Presidência nº 628413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2012
... CREDITAMENTO ... AQUISIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA ... MÉTODO DO CRÉDITO FÍSICO ... INVIABILIDADE ...
- Considerações a respeito da cobrança do ICMS sobre perdas técnicas e comerciais de energia elétrica: estudo de caso da legislação paulista
- Decisão Monocrática nº 2002.70.00.071845-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 18 de Abril de 2013
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Decisão Monocrática nº 2010/0110487-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0211506-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052836-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0116305-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0169777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0123277-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060504-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132009-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº REsp 1236007 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DIREITO ADQUIRIDO. ART. 6º DA LICC. ACÓRDÃO EMBASADO EM DIREITO LOCAL. REEXAME. SÚMULA 280/STF. 1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial pela alínea "a" do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284/STF: "É inadmissível o recurso...
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0244784-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0192010-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GENERALIDADE. SÚMULA 284/STF. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. POSSE. 1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via especial pela alínea "a" do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284⁄STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0175150-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0022373-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0155353-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IPI. INSUMOS. ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEIS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0206092-12.2017.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. SUPERMERCADO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE NO QUAL PRETENDIA COMPENSAR O MONTANTE REFERENTE À ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NO PROCESSÓ PRODUTIVO DE ATIVIDADE SECUNDÁRIA. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A embargante afirma omissão no julgado quanto à análise dos dispositivos legais e constitucionais que...
... QUAL PRETENDIA COMPENSAR O MONTANTE REFERENTE ... À ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NO PROCESSÓ ... PRODUTIVO DE ATIVIDADE SECUNDÁRIA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099801-80.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº. 0099801-80.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CAFÉ E BAR CARVALHO ALVIM LTDA ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ...
... Assunto : Energia Elétrica / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099076-91.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº. 0099076-91.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: Aurélio Rocha dos Santos ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DESPROVIMENTO...
- Acórdão nº 3302-000.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Julio de 2010
- Acórdão nº 3302-000.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Julio de 2010