irregularidades na ect

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ECT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de embargos patronal, ao fundamento de que, diferentemente da progressão por antiguidade, na progressão por mérito, a apuração é eminentemente subjetiva, devendo ocorrer o preenchimento dos...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ECT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao recurso de embargos interposto pelo reclamante, ao fundamento de que, diferentemente da progressão por antiguidade, na progressão por mérito, a apuração é eminentemente subjetiva, devendo ocorrer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ECT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de embargos patronal, ao fundamento de que, diferentemente da progressão por antiguidade, na progressão por mérito, a apuração é eminentemente subjetiva, devendo ocorrer o preenchimento dos...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ECT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao recurso de embargos interposto pelo reclamante, ao fundamento de que, diferentemente da progressão por antiguidade, na progressão por mérito, a apuração é eminentemente subjetiva, devendo ocorrer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ECT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia ao negar provimento ao recurso de embargos interposto pelo reclamante, ao fundamento de que, diferentemente da progressão por antiguidade, na progressão por mérito, a...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ECT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia ao dar provimento ao recurso de embargos interposto pela reclamada, ao fundamento de que, diferentemente da progressão por antiguidade, na progressão por mérito, a apuraçã

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ECT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado abordou todos os aspectos alusivos à controvérsia ao dar provimento ao recurso de embargos interposto pela reclamada, ao fundamento de que, diferentemente da progressão por antiguidade, na progressão por mérito, a apuraçã

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. ECT. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. O acórdão embargado, ao negar provimento ao recurso de embargos interposto pela reclamante, ao fundamento de que, diferentemente da progressão por antiguidade, na progressão por mérito, a apuração é eminentemente...

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RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. 1) VALOR DA CONDENAÇÃO SUPERIOR AO VALOR ARBITRADO À CAUSA NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". NÃO OCORRÊNCIA. A vedação ao julgamento ultra petita visa restringir a decisão em relação ao que consta do pedido e da causa de pedir, e não ao valor da causa, que, de acordo com a legislação vigente à ép

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IRREGULARIDADES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO. TUTELA INIBITÓRIA E DANO MORAL COLETIVO. Ao longo da instrução, ficou claramente comprovada a existência de irregularidades relativas às "condições sanitárias e de conforto" na agência dos Correios de Guaporé,