isenção de contribuição previdenciária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83341-65.2005.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ISENÇÃO. O julgado de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1516-98.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. Apesar de ... º, alínea f, expressamente consagrou a isenção do aviso-prévio indenizado para efeito da ...
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Acórdão nº 2004/0059454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INATIVOS E PENSIONISTAS. MP 1.415/96. LEI 9.630/98. ISENÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. DIREITO À RESTITUIÇÃO ... "A exigência da contribuição previdenciária incidente sobre os vencimentos dos servidores, ...
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Acórdão Nº 0020462-97.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0000445-74.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0001353-73.2014.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0020064-53.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0020866-51.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0001406-91.2013.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0020733-36.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO DE RAIO X MÓVEL. Ainda que a reclamante auxiliasse na contenção de pacientes quando da realização de exames com aparelho de Raio-X móvel, não há se falar no seu direito ao adicional de periculosidade, conforme teses firmadas pela SDI-1 do TST no Tema Repetitivo n. 10. Recurso ordinário da reclamante não provido. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO....
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. A questão ... -
Acórdão Nº 0001198-31.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão nº 2005/0095527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ART. 195, §7º, DA ... (isenção da quota patronal da contribuição previdenciária), a entidade beneficente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15400-33.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. COTA PARTE DO EMPREGADOR. ISENÇ\xC3" ... legal para a manutenção da referida isenção, em face da expressa revogação da Lei 3.577/59 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000282-13.2017.5.06.0014), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. COMPROVAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO DA PARCELA PATRONAL. Demonstrada a condição de entidade filantrópica, para fins de isenção do recolhimento da contribuição previdenciária referente à parcela patronal, dispensável torna-se a análise específica acerca do cumprimento dos requisitos disciplinados na Lei n. 12.101/2009, que, dentre outros...
... COMPROVAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO DA PARCELA PATRONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79141-44.2001.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO DA COTA PATRONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165300-65.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ISENÇÃO (alegação de violação ao artigo 195, §7º, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a"...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ISENÇÃO (alegação de ... -
Acórdão Nº 0000409-32.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0001255-49.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0000407-62.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... FASE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Nº 0000462-13.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-301000-05.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. A decisão regional está consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da SBDI-1 desta Corte, que determina que a base de cálculo do adicional por tempo de serviço deve ser calculada sobre o salário base. Agravo de instrumento da reclamante a que se nega provimento. RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. A Corte Regional ... -
Acórdão Nº 0020134-36.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO. Considerando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138700-63.2005.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE REUNIÕES. Conforme as hipóteses permissivas previstas no art. 896 -a- e -c- da CLT, o cabimento do recurso de revista pressupõe a indicação de violação legal ou divergência jurisprudencial. A alegação de afronta ao dispositivo apontado não enseja o conhecimento do presente recurso, ora por falta de pertinência com a matéria objeto da insurgência do...
... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dispõe o artigo 195, § 7º, ... exigências legais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132140-95.1997.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... - ISENÇÃO OU IMUNIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000285-35.2017.5.06.0121), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. COMPROVAÇÃO.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO DA PARCELA PATRONAL. Demonstrada a condição de entidade filantrópica, para fins de isenção do recolhimento da contribuição previdenciária referente à parcela patronal, dispensável torna-se a análise específica acerca do cumprimento dos requisitos disciplinados na Lei n. 12.101/2009, que, dentre outros temas,
... COMPROVAÇÃO.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO DA PARCELA PATRONAL ...