isenção de contribuição previdenciária
-
Acórdão Nº 1351583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... elegíveis à isenção de contribuição previdenciária para fins de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000025-67.2015.5.06.0172), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. Considerando que já há decisão transitada em julgado no bojo de ação anulatória, declarando a nulidade da cláusula normativa que prevê piso salarial diferenciado para aqueles que trabalham em UPAS e Hospitais Metropolitanos, não mais subsiste o suporte utilizado por este Relator para o deferimento das pretendidas diferenças salariais. 2)...
... 2) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ISENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. A parte ré não trouxe aos ... de isenção do recolhimento da contribuição previdenciária referente à parcela patronal, ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-93.2009.5.06.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89700-60.2005.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS E REFLEXOS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O art. 896, alínea "c", da CLT prevê o cabimento de recurso de revista fundamentado em violação literal de disposição de lei federal. Assim, a ofensa ao art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo não se enquadra no dispositivo legal. A recorrente não colacionou nenhum aresto para embasar o...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO ... No caso, a ... -
Acórdão Nº 0003971-79.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0002691-52.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0004579-77.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0003420-78.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : MARIA ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0003833-91.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0047620-10.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRENTE : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0004580-62.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : NILO ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0004738-20.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0026104-31.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : MATIAS ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0006370-60.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0047468-59.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : JUCIE ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0008426-66.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : WALTER ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0008476-92.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0004314-75.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : JOABES ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0004409-84.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0010644-67.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0044324-77.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0001724-07.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : JOSÉ ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0046865-83.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : MANOEL ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0045940-87.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...
-
Acórdão Nº 0045776-25.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... : INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) RECORRIDO : ... ação declaratória de direito. isenção contribuição previdenciária. Cabe à lei ...