iss arrendamento mercantil
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Acórdãos nº 0000471-36.2013.8.26.0624 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... que é apelante BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. e Recorrente JUIZO EX OFFÍCIO, é apelado PREFEITURA ...
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Acórdãos nº 0006212-70.2007.8.26.0526 de 14ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... ISS sobre arrendamento mercantil. Exercícios de 1998 e 2000. Sentença de ...
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Acórdãos nº 0571452-67.2011.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... DE RIBEIRÃO PRETO, é apelado/apelante ALFA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Público do ...
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Acórdão Nº 0011649-89.2009.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... do Municpio ora apelante para cobrana de ISS em operaes de arrendamento mercantil, declarou a nulidade da CDA e, via de consequncia, julgou ...
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Acórdão Nº 0500308-72.2010.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... do Municpio ora apelante para cobrana de ISS em operaes de arrendamento mercantil, declarou a nulidade da CDA e, via de consequncia, julgou ...
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Decisão Monocrática Nº 0700205-13.2012.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... quanto à exigibilidade do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil pelo Município onde houve a efetiva contratação; ... [b] ...
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Decisão Monocrática Nº 0700106-43.2012.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... quanto à exigibilidade do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil pelo Município onde houve a efetiva contratação; ... [b] ...
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Decisão Monocrática Nº 0800013-88.2012.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... quanto à exigibilidade do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil pelo Município onde houve a efetiva contratação; ... [b] ...
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Decisao Nº 0001173-86.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. ISSQN. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA (ACÓRDÃO FLS. 836/840). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PARTE AUTORA (ACÓRDÃO FLS 858/862). ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 12867/2007 QUE NÃO PODE...
... OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO" MERCANTIL (LEASING). RECORRENTE VISA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELA\xC3" ... -
Acórdãos nº 0017733-44.2011.8.26.0664 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... à Execução - ISS e Multas de Infração - Arrendamento Mercantil - Exercícios de 2006, 2008, 2009 e 2010 - ...
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Acórdãos nº 0002131-34.2010.8.26.0248 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... , em que são apelantes/apelados PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. e BANCO PANAMERICANO S. A., é apelado/apelante ...
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Decisão Monocrática Nº 0802586-32.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2020
... Apelado : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogada : Caroline Terezinha Rasmussen da Silva (OAB: ...
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Acórdãos nº 0114815-35.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... Ação anulatória c.c declaratória ISS Arrendamento Mercantil Ausência de omissão/contradição no ...
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Acórdão Nº 0000533-41.2006.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Apelante: ALFA Arrendamento Mercantil S.A ... Apelado: Município de Palotina ... Relator: ...
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Acórdão Nº 0000532-56.2006.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Apelante: Alfa Arrendamento Mercantil S.A ... Apelado: Município de Palotina/PR ... Relator: Jorge ...
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Acórdãos nº 0070300-46.2007.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... ISS Arrendamento Mercantil (leasing financeiro) - Município de Barretos ...
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Acórdãos nº 9100948-21.2005.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2013
... em que são apelantes CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, BFB ...
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Tributário
... em 29.11.2007 - Fonte: DJMG, 13.12.2007) ... @ISS - Arrendamento mercantil - ausência de prestação de serviços -inexigibilidade do ...
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Acórdãos nº 0513852-44.2011.8.26.0650 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... JUÍZO EX OFFICIO, é apelado BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 15ª ...
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Acórdãos nº 0188141-62.2007.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... , são apelados DAIMLERCHRYSLER LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S A e BANCO DAIMLERCHRYSLER S A. ACORDAM , em 15ª ...
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Acórdão Nº 0805130-58.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (EXECUTADO) RELATRIOTrata-se de ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0111633-70.2013.8.19.0029 (Cível), 17-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE MAGÉ. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN DEVIDO SOBRE LEASING FINANCEIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMPRESA SEDIADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO DIANTE DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO PARA A COBRANÇA DO TRIBUTO. 1. Cuida-se de apelação interposta em face de sentença que, nos autos da execução fiscal promovida para a cobrança de...
... contrato de arrendamento mercantil, e que o serviço ... ocorre no Município em que se tem o poder ... -
Decisão Monocrática Nº 0800001-04.2011.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2019
... Embargante: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Embargado: Município de Tijucas ... Relator: Des. Paulo ...
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Acórdão Nº 0009858-17.2023.8.16.00380009926-11.2016.8.16.0038Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-07-2023
... APELANTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADO: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR ... RELATOR: ...
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Acórdãos nº 2031328-60.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... de Ribeirão Preto, em que é agravante ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, é agravado PREFEITURA MUNICIPAL DE ...