lei 8 666 atualizada
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ARTIGO 8 ... Os Municpios com menos de cinqenta mil ... for o caso, acompanhado de certido atualizada da matrcula da gleba, expedida pelo Cartrio de ... 666 do Cdigo de Processo Civil, em conta com ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, aeroportos e pontos ... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ... 17; e Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, art. 2º, caput) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946 ... § 1º- A hora do trabalho ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... 4º da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 - os registros eletrônicos ... Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 8 ... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o ... ARTIGO 666 ... Independerá de inventário ou de ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão representados ou ... o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo ... #Incluído pela Lei nº ... 666 ... Os bens penhorados serão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... 654, 662 e 666, juros e demais rendimentos e ganhos de capital ... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ... aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § ... 17, e Decreto-lei nº 666, de 2 de julho de 1969, art. 2º) ... Art. 118 ...
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Acórdão nº 2006/0177451-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 40, XI, da Lei nº 8.666/93), consoante se infere do voto condutor do ... "A Lei 8. 666, atualizada pela Lei 8.883, no arte 40, ao mencionar o que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também ... na escrituração comercial, atualizada monetariamente, a partir do período-base em que ... 3°, e Lei n° 7.713/88, art. 55) ... Art. 666. O imposto descontado na forma desta seção ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993). 2. Uma vez transitada em julgado ... valor o crédito cuja importância atualizada", por beneficiário, seja igual ou inferior a: I \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1357210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
... honorários médicos com base na tabela cbhpm mais atualizada, e das guias de honorários e de atendimento anexadas à inicial, que apontam os procedimentos realizados e valores devidos, merece acolhida o pedido monitório. 5. Apelação cível conhecida e provida.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o , ... XV, e 8" o , XVII). A Constituição atual prevê a compet\xC3" ... 9.666/46 ... 1. Da matéria constitucional ... O ... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da ...
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Acordao N° 1282185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
... partir das propostas certame original e pesquisa atualizada no mercado, se a renovação do contrato, com seu valor corrigido monetariamente e equacionadas eventuais revisões pontuais para assegurar o equilíbrio financeiro, seria mais vantajosa ou a realização de nova licitação. Considerando que a prorrogação implica na celebração de novo contrato, não há imposição pelo poder público, mais pressupõe manifestação bilateral e consensual das partes...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS ... 666 do E. Supremo Tribunal Federal. CESTA BÁSICA. NORMA COLETIVA As ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws3c0{word-spacing:-8 ... ;}.y2e2e{bottom:665.776306px;}.y3352{bottom:666 ... , da Lei nº 8.212/91, com redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... fissional, embora com inúmeras limitações (8) ... Em 1923, surge a Lei Elói Chaves (n. 4.682, ... 13.844/2019. (52) Nesta linha, a Súmula 666 do STF e a OJ 17 da SDC do TST. A respeito deste ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 8, do TST ... A regra do parágrafo único do ... PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res ... 666-84) ... Como bem destacou Paulo César ...
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Decisão com número 5263067-54.2022.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 27-06-2024
... 01/02/1999 e atualizada por meio da RDC nº 676 de 28/04/2022, da ... ANVISA; que trata das ... orientação fixada no Tema 712 do STF - ARE 666.334 RG: "as circunstâncias da ... natureza e da quantidade da droga ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº ... , será devolvida, a importância paga, atualizada" em UFIR, ou por índice legal de correção dos d\xC3" ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código ... 125 do CNJ, atualizada pela Emenda 2 de 2016) ... O CPC define o ... ART. 666 ... COMENTÁRIOS ... O art. 664 trata ...
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Direito dos contratos
... , como o de locação de imóveis urbanos (Lei 8.245/1991), de incorporação imobiliária (Lei ... valor da coisa na época do contrato, atualizada monetariamente pelos índices oficiais. ... 666 do CC; E: correta, pois referida nulidade ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que lhes definem ... atualizada do registro anterior, fornecida pelo ofício de ... 666 do Código de Processo Civil, em conta com ...