lei 8 666 atualizada
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ARTIGO 8 ... Os Municpios com menos de cinqenta mil ... for o caso, acompanhado de certido atualizada da matrcula da gleba, expedida pelo Cartrio de ... 666 do Cdigo de Processo Civil, em conta com ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, aeroportos e pontos ... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ... 17; e Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, art. 2º, caput) ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946 ... § 1º- A hora do trabalho ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... 4º da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 - os registros eletrônicos ... Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 8 ... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o ... ARTIGO 666 ... Independerá de inventário ou de ... , pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 8 ... Os incapazes serão representados ou ... o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo ... #Incluído pela Lei nº ... 666 ... Os bens penhorados serão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º) ... 654, 662 e 666, juros e demais rendimentos e ganhos de capital ... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ... aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § ... 17, e Decreto-lei nº 666, de 2 de julho de 1969, art. 2º) ... Art. 118 ...
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Acórdão nº 2006/0177451-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 40, XI, da Lei nº 8.666/93), consoante se infere do voto condutor do ... "A Lei 8. 666, atualizada pela Lei 8.883, no arte 40, ao mencionar o que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também ... na escrituração comercial, atualizada monetariamente, a partir do período-base em que ... 3°, e Lei n° 7.713/88, art. 55) ... Art. 666. O imposto descontado na forma desta seção ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... 71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993). 2. Uma vez transitada em julgado ... valor o crédito cuja importância atualizada", por beneficiário, seja igual ou inferior a: I \xE2\x80" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o , ... XV, e 8" o , XVII). A Constituição atual prevê a compet\xC3" ... 9.666/46 ... 1. Da matéria constitucional ... O ... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da ...
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Acordao N° 1357210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Administrativo. Ação monitória. Contrato de credenciamento. Princípios contratuais. Lei 8. 666/93. Corpo de bombeiros militar do distrito federal. Procedimentos e honorários médicos. Forma de pagamento. Modificação da tabela. Errata. Inaplicabilidade no caso específico. Proposta apresentada com base na regra anterior vigente. Contrato firmado com previsão expressa da regra...
... APELAÇÃO CÍVEL 0708030-59.2020.8.07.0018 ... APELANTE(S) INTERBRASILIA MEDICINA E ... PRINCÍPIOS CONTRATUAIS. LEI 8.666/93. CORPO DE BOMBEIROS ... MILITAR DO DISTRITO ... com base na Tabela CBHPM mais atualizada, e das guias de honorários e de atendimento ... -
Acordao N° 1282185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Contrato administrativo. Prorrogação. Ato bilateral e negocial sujeito à conveniência e oportunidade administrativa. Despesas com reajustes salariais e adicional de periculosidade previstos em convenção coletiva de trabalho. Reequilíbrio econômico e financeiro. Direito disponível do particular. Pleito posterior à assinatura do termo aditivo. Preclusão....
... APELAÇÃO CÍVEL 0701192-37.2019.8.07.0018 ... APELANTE(S) EBF INDUSTRIA, COMERCIO E ... 57, II, da ... Lei 8.666/93, e sua adoção pela Administração ... propostas certame original e pesquisa atualizada no mercado, se ... a renovação do contrato, com ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS ... 666 do E. Supremo Tribunal Federal. CESTA BÁSICA. NORMA COLETIVA As ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws3c0{word-spacing:-8 ... ;}.y2e2e{bottom:665.776306px;}.y3352{bottom:666 ... , da Lei nº 8.212/91, com redação atualizada até a Lei nº 9.528/97, até que legislação ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... fissional, embora com inúmeras limitações (8) ... Em 1923, surge a Lei Elói Chaves (n. 4.682, ... 13.844/2019. (52) Nesta linha, a Súmula 666 do STF e a OJ 17 da SDC do TST. A respeito deste ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 8, do TST ... A regra do parágrafo único do ... PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res ... 666-84) ... Como bem destacou Paulo César ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 282. Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº ... , será devolvida, a importância paga, atualizada" em UFIR, ou por índice legal de correção dos d\xC3" ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 666. Independerá de inventário ou de arrolamento o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 4º, III) e, depois no atual Código ... 125 do CNJ, atualizada pela Emenda 2 de 2016) ... O CPC define o ... ART. 666 ... COMENTÁRIOS ... O art. 664 trata ...
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Direito dos contratos
... , como o de locação de imóveis urbanos (Lei 8.245/1991), de incorporação imobiliária (Lei ... valor da coisa na época do contrato, atualizada monetariamente pelos índices oficiais. ... 666 do CC; E: correta, pois referida nulidade ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que lhes definem ... atualizada do registro anterior, fornecida pelo ofício de ... 666 do Código de Processo Civil, em conta com ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... ” 666 1.2. Disposições gerais sobre a prova ... A ... 1.8. Hierarquia dos meios probatórios ... Não ... 3 a ed., revista, ampliada e atualizada. Del Rey, 2004 ... Desse modo, também a ...