itau renegociacao
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001203-08.2017.5.06.0002), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... RECORRIDO : ITAU UNIBANCO S.A ... TERCEIRA INTERESSADA: LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : ... -
Veja como renegociar dívidas com bancos em 2023
... atravs do nmero (11) 4004-1144 ou acessar o site https://renegociacao.itau.com.br/ (em caso de esquecimento da senha eletrnica ou conta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001666-45.2016.5.06.0014), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA NÃO CARACTERIZADA. LICITUDE. À falta de evidências acerca do desempenho, pelo trabalhador, de tarefas relacionadas à atividade-fim bancária, e não demonstrada a existência de subordinação e pessoalidade, ou seja, que a parte autora respondia, diretamente, ao tomador de serviços, inexiste respaldo para a declaração de...
... , o reconhecimento do seu vínculo empregatício direto com o Itaú Unibanco S/A, alegando que as atividades por ela desenvolvidas, através ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000103-54.2018.5.06.0011), 23-07-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... ITAÚ UNIBANCO S.A ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001259-38.2017.5.06.0003), 18-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº. 297 do TST.
... EMBARGANTE : STEFANY CARLA MONTEIRO DA SILVA ... EMBARGADOS : ITAÚ UNIBANCO S.A.; PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001085-67.2015.5.06.0013), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. DIREITOS ALBERGADOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA.Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se a ilicitude da terceirização fazendo jus o reclamante aos direitos abrangidos pela convenção...
... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos : MICHELINE MAURICIO DOS SANTOS e PROVIDER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000511-32.2015.5.06.0017), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Restando evidenciado que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária reclamada, impõe-se o reconhecimento do vínculo
... Recorrente : TATIANA AYRES DE SANTANA PEREIRA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010296-10.2013.5.06.0010), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º, DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas...
... Recorrente : CILAS SANTANA DA FONSECA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX MOBITEL S.A ... Advogados : Marco Jacome Valois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001194-22.2017.5.06.0010), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força de trabalho, porquanto...
... RECORRENTE : RAYANNA MICAELE BATISTA DA SILVA ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A; LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : GUSTAVO HENRIQUE AMARIZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000472-47.2015.5.06.0013), 24-01-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DA CONTAX-MOBITEL S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-f
... RECORRENTES : VANESSA NUNES DE FREITAS, ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000334-36.2017.5.06.0005), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS(E AINDA QUE ASSIM FOSSE). Devidamente comprovado nos autos que a reclamante foi efetivamente contratada pela prestadora de serviços (Contax), laborando no prédio desta, prestando serviços especializados de call center aos clientes da tomadora (Itaú Unibanco),...
... RECORRENTE : FERNANDA MARIA DA SILVA ... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e LIQ CORP S.A ... ADVOGADOS : ERON RAMOS TOMAZ DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-71.2017.5.06.0010), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar...
... Recorrente : PRISCILLA DUARTE SANTOS ... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A. e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000165-95.2016.5.06.0001), 24-04-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização dos serviços realizados pela trabalhadora em prol da empresa tomadora resultou ilícita - circunstância que, no caso em análise, implica o reconhecimento de...
... : TATIANE CLEIDE DA SILVA NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000528-13.2015.5.06.0003), 20-04-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
... Recorrente : ROSILANE SANTOS BARBOSA ... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... Advogados : ERWIN HERBERT ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018864-23.2020.8.19.0021 (Cível), 26-03-2021
PROCESSO Nº: 0018864-23.2020.8.19.0021 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A RECORRIDO: JOCINALDO BELISÁRIO DA SILVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em bloqueios e descontos na conta bancária do autor. A sentença acolheu em parte a pretensão, condenando a ré a pagar danos morais de R$
... : ITAU UNIBANCO S A ... RECORRENTE ... : CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001116-35.2016.5.06.0019), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. 1) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária...
... Recorrentes : CONTAX-MOBITEL S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS MESMOS e CAMILA CAMARA LIMA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000784-55.2017.5.06.0012), 09-10-2019
OPERADORA DE TELEMARKETING. TERCEIRIZAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SUBORDINAÇÃO DIRETA COM O RECLAMADO NÃO CONFIGURADA. O caso em estudo se enquadra em uma típica relação contratual triangular lícita de prestação de serviços, sem qualquer vislumbre de subordinação da autora ao poder diretivo do Banco tomador dos seus serviços. Pois, obviamente, se...
... Recorrente : Itaú Unibanco S.A ... Recorridas : Provider Soluções Tecnológicas Ltda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-32.2015.5.06.0011), 13-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Restringindo-se, consoante prova produzida, as atividades desempenhadas pela reclamante à cobrança de clientes inadimplentes, e à míngua de prova satisfatória de pessoalidade e subordinação direta à entidade bancária reclamada - ônus que recaía sobre o polo ativo, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC -, não há de se falar...
... RECORRENTES : ITAU UNIBANCO S.A. e MAXILANE SUELY SANTIAGO DE ALMEIDA ... RECORRIDOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010330-67.2013.5.06.0015), 27-10-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. Restando demonstrado, por meio das provas anexadas aos autos, que o trabalho da reclamante referia-se, de fato, à atividade-fim do tomador de serviços, uma vez que realizava atendimentos relativos aos serviços oferecidos pela instituição bancária reclamada,...
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... Recorridos : OS MESMOS e RAYANE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000505-52.2015.5.06.0008), 10-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização realizada entre prestadora de serviços e o tomador resultou ilícita, o que autoriza o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das normas...
... Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados : ERWIN HERBERT FRIEDHEIM NETO, ANTÔNIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001217-20.2016.5.06.0004), 13-07-2017
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. ILICITUDE. CONSEQUÊNCIA NA SEARA TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Configurada a terceirização da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego direto entre o trabalhador e aquela (tomadora). Incidência da Súmula nº 331, I, do Tribunal...
... Recorrente : MARIA EMANUELLE MELO DOS SANTOS ... Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A e PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ... Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010225-23.2013.5.06.0005), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Exsurge dos autos que a atividade desempenhada pela reclamante consistia, tão somente, na cobrança extrajudicial, via central telefônica, de clientes inadimplentes do Banco, com possibilidade de renegociação das dívidas num determinado limite preestabelecido, o que independe da natureza da atividade econômica do tomador, e por necessariamente sucedê
... Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A ... ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028287-62.2019.8.19.0208 (Cível), 16-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 28287-62.2018.8.19.0211 RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A RECORRIDO: EDSON DA CRUZ SANTOS VOTO Narra a autora que celebrou contrato de 3 empréstimos consignados com valores das parcelas mensais de R$ 18,91, R$ 36,69 e R$ 207,38, sendo descontados diretamente em seu...
... : BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ... RECORRENTE ... : RICARDO DA COSTA ALVES ... : EDSON DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000907-51.2015.5.06.0003), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE FIM DO TOMADOR. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão de obra, porque relacionada à atividade-fim do tomador dos serviços, o vínculo se forma diretamente com a empresa contratante. Incidência da Súmula 331, I, do TST. Recurso ordinário provido.
... RECORRIDOS : BANCO ITAUCARD S.A.; ITAU UNIBANCO S.A.; CONTAX-MOBITEL S.A ... ADVOGADOS : FELIPE HENRIQUE DOS ... -
Acórdão Nº 0811474-03.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... 0023/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) RELATRIO ...